A Justiça Federal no Ceará autorizou nesta quinta-feira (20) que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos, "sem a paralisação da seleção". A liminar concedida pelo juiz Leopoldo Fontenele Teixeira que vale para todo o Brasil.
O juiz determinou que, junto com as provas, sejam fornecidas a "devida correção ou 'espelho' contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores", para que os alunos saibam o porquê de terem obtido determinada nota.
Ele pede também que o MEC e o Inep adotem "todas as providências a seu alcance, no intuito de afastar e/ou mitigar eventuais prejuízos sofridos por estudantes que tenham êxito em seu recurso, notadamente matrícula posterior em instituição de ensino de acordo com o real mérito do candidato".
Sisu
A decisão, no entanto, não suspende o funcionamento do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que continua aberto até as 23h59 desta quinta-feira (20). Até o meio-dia de hoje, o sistema já havia recebido 1,7 milhão de inscrições de estudantes. Uma vez que cada um opta por dois cursos, ao todo, o sistema tem inscritos 918.479 candidatos. São oferecidas 83.125 vagas.
Por volta das 17h, a Justiça Federal em Pernambuco também já havia negado a suspensão do funcionamento do Sisu.
Inicialmente previsto para o dia 18, o prazo final foi estendido até hoje após uma decisão judicial que cancelou a reserva de vagas, por parte da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), para alunos fluminenses. O Sisu usa as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 na seleção.
São Paulo
Já em São Paulo, um estudante conseguiu uma liminar para ter acesso às provas, conforme divulgou a Justiça Federal no Estado no começo da noite desta quinta. O candidato afirma ter preenchido corretamente a cor do caderno de questões e assinado a ata de sala (que confirma sua presença no segundo dia de provas). No entanto, ele diz que teve suas notas zeradas.
A decisão paulista saiu na noite de quarta-feira (19). Com a decisão do Ceará desta quinta, o direito foi estendido a todos os candidatos.
*Fonte:http://educacao.uol.com.br/ultnot/2011/01/20/justica-federal-no-ceara-libera-acesso-a-provas-corrigidas-do-enem-2010.jhtm
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