segunda-feira, 5 de março de 2012

Código Florestal será votado definitivamente na terça-feira

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para a próxima terça-feira (6), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

A primeira batalha a ser enfrentada pelos defensores do texto será com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que já se manifestou contrária à proposta da forma como saiu do Senado. Os cientistas da SBPC querem mudanças na matéria e o veto de alguns trechos colocados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) – que foi o relator do projeto no Senado.

Um dos pontos que mais preocupam os cientistas é a redução das áreas de preservação permanente (APP) nas margens de rios. Um documento entregue pela SBPC ao relator da matéria na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e apoiado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), aponta que as APPs serão reduzidas em 50% com o novo texto.

Esse e outros trechos teriam que ser suprimidos pelo relator, na opinião dos cientistas. Caso isso não ocorra, a SBPC fará uma movimentação social para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Paulo Piau, por sua vez, explicou à Agência Brasil que não pode incluir novas mudanças no projeto, uma vez que ele já passou pela Câmara e pelo Senado, e, agora, será apenas revisto. “Recebi um documento deles. Tudo aquilo que for importante para a gente colocar dentro do que foi negociado e que for permitido pelo regimento, a gente pode colocar. Mas eles pedem muita coisa que não é mais possível”, justificou.

Segundo o relator, as discussões sobre o novo código não serão encerradas com a votação de terça-feira. Uma série de outros projetos relacionados ao assunto deverá surgir, segundo o relator. É o caso, por exemplo, de proposições que tratam da agricultura irrigada, setor que não recebeu atenção especial no código que está para ser votado. Para Piau, os parlamentares deverão “rever [o tema] após a revisão”. “Muita coisa vai continuar sendo discutida. A discussão não se esgota agora”, avaliou.

Sobre a promessa de manifestações em todo o país pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto, caso ele seja aprovado, Piau diz que é uma posição política e não acredita que a pressão dê resultados. Ele também não deve mexer no texto para atender aos parlamentares do Amapá sobre a redução das reservas legais em terras indígenas no estado.

Independentemente de os deputados suprimirem alguns dispositivos ou manterem integralmente o texto enviado pelo Senado, a matéria terá votação conclusiva na Câmara e será encaminhada, na sequência, para sanção presidencial.

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Lana Cristina

*Fonte: Agência Brasil

Dilma antecipa homenagem às mulheres e diz que luta contra discriminação é tarefa de todos

Em homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a presidenta Dilma Rousseff apontou hoje (5) avanços na proteção da mulher contra a violência, como o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e na área de saúde, a redução da mortalidade materna em 19% no ano passado.

Segundo Dilma, o Programa Rede Cegonha já chegou a quase 1.700 municípios brasileiros, alcançando mais de 900 mil gestantes. Ela lembrou que a maioria das mortes, nesses casos, está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções. “Todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito”.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma disse que, a partir de abril, as gestantes que aderirem ao Rede Cegonha vão passar a receber R$ 50 para pagar as passagens de ônibus até uma unidade mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS), onde o pré-natal será feito. Mais de 240 mil mulheres grávidas ou que estão amamentando já recebem do governo R$ 32 do Programa Bolsa Família.

A presidenta destacou também dados relacionados à prevenção do câncer de mama e de colo de útero.

Segundo ela, em 2011 foram realizados 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero, além de 3,4 milhões de mamografias em todo o país – um aumento de 13% em relação ao ano anterior.

“Eu tenho convicção de que o século 21 é o século das mulheres. Não para as mulheres serem, de certa forma, contra os homens, mas para as mulheres terem uma participação na vida social, política, econômica e cultural do país ao lado dos homens, tendo o respeito dos homens. Um país que respeita suas mulheres constrói uma nação desenvolvida. Por isso, é muito importante, é uma tarefa de homens e mulheres a luta contra a discriminação da mulher”, concluiu.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

sábado, 3 de março de 2012

Saiba como se candidatar à vaga de jurista do TRE-MA

Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia

Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) () um link para inscrição de advogados com vistas ao preenchimento da vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que será aberta em decorrência do encerramento, no dia 16 de março, do primeiro biênio da advogada Rosimar Silva Guimarães Salgueiro como membro substituto daquela Corte. Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia.
Conforme determinação da Diretoria Geral do TJ-MA, as inscrições só serão aceitas se realizadas até as 18h do dia 6 de março. Elas devem ser feitas pelo link “Inscrição TRE”, localizado no lado direito da página eletrônica do TJ-MA, que direciona os interessados para um ambiente virtual onde devem ser lançados dados como nome, e-mail, número da OAB, endereço, telefone e currículo. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

No dia 7 de março, durante a sessão administrativa do Pleno, uma lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pelos desembargadores – por votação aberta, nominal e fundamentada (de acordo com o que regulamenta a Resolução 32/2010 TJ, artigo 8º, XI) – será elaborada para ser encaminhada ao TRE-MA e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá a mesma à presidente da República, Dilma Roussef, para nomeação.

De acordo com a Resolução 21.461/2003 do TSE, além dos 10 anos ou mais de exercício na advocacia, os indicados pelo TJ-MA devem apresentar ao TRE-MA certidões negativas da OAB, cíveis, criminais (estaduais e federais) da comarca de seu domicílio, dentre outras exigências, como a possível comprovação dos títulos citados no currículo.

Biênio

O encerramento do biênio da advogada Rosimar Salgueiro foi comunicado ao TJ-MA pela desembargadora Anildes Chaves Bernardes Cruz, presidente do TRE-MA, durante a sessão plenária do TJ-MA do dia 15 de fevereiro. Na mesma data, o desembargador Guerreiro Júnior informou à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a abertura da vaga.

*Fonte: imirante.com

sexta-feira, 2 de março de 2012

Prêmio Agente Jovem de Cultura

Edital que premiará inciativas culturais de jovens tem inscrições prorrogadas para 30 de abril

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC/MinC) publicou no DOU de quarta feira, 29/02 (seção 1, páginas 13 e 14) portaria prorrogando para até o dia 30 de abril o prazo para os interessados se inscreverem no edital Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais que premiarará 500 iniciativas de jovens entre 15 e 29 anos.

O edital é uma parceria entre o MinC – que investirá R$ 2,9 milhões – e os ministérios da Saúde (R$ 1 milhão) e do Desenvolvimento Agrário (R$ 600 mil), além da Secretaria-Geral da Presidência da República/Secretaria Nacional de Juventude (R$ 500 mil).

Podem concorrer ao prêmio iniciativas existentes e já concluídas nas áreas de comunicação, tecnologia, pesquisa, formação cultural, produção artística, intercâmbio e sustentabilidade. Cada selecionado irá receber premiação no valor de R$ 9 mil. Os premiados poderão se inscrever de acordo com a faixa etária: serão 200 bolsas para jovens entre 25 e 29 anos, número igual para aqueles que têm entre 18 e 24 anos e outras 100 para os jovens de 15 a 17 anos. As inscrições poderão ser feitas pela internet, por meio do SalicWeb, ou pelos Correios. O MinC lembra aos interessados que as inscrições online só serão efetivadas depois que o inscrito clicar no botão “Enviar”.

O edital terá duas fases: habilitação das propostas (análise documental eliminatória) e seleção (eliminatória e classificatória). Os projetos serão avaliados a partir dos seguintes critérios: criatividade, inovação e boas práticas; impacto social da iniciativa; comprovação da qualidade e efetividade das estratégias de comunicação e de estratégias que promovam o empoderamento para o autocuidado; sustentabilidade valorização da cidadania e da diversidade cultural brasileira.

Para a secretária de Cidadania Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, é importante identificar e valorizar o que vem sendo feito por jovens que trabalham com a cultura no Brasil. “Esse prêmio é o primeiro passo de um processo de ação mais ampla e permanente, que vai envolver trabalhos de fortalecimento da formação do agente jovem de cultura, incluindo bolsas de formação, com uma parceria, também, do Ministério da Educação (MEC)”, afirma Rollemberg.

*Fonte: www.cultura.gov.br

quinta-feira, 1 de março de 2012

Ayres Britto nega liminar ao PSD sobre participação em comissões da Câmara dos Deputados

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do PSD cobrando a participação proporcional nas comissões permanentes e temporárias da Câmara dos Deputados. O partido entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara, Marco Maria, que negou à legenda a possibilidade de presidir as comissões temáticas da Casa.

De acordo com o ministro Ayres Britto, o PSD não pode pretender o mesmo tratamento de partidos políticos que já passaram pelo “teste das urnas”. O PSD foi criado no início do ano passado e obteve seu registro pouco antes do prazo limite para conseguir concorrer nas eleições municipais de 2012. Atualmente, o partido tem 47 parlamentares que migraram de outros partidos.

Na decisão liminar, Ayres Britto alegou que o PSD "não participou de nenhuma eleição popular. Não contribuiu para a eleição de nenhum candidato. Não constou do esquadro ideológico ou de filosofia política de nenhuma eleição em concreto. Não submeteu a nenhum corpo de eleitores o seu estatuto ou programa partidário. Ainda não passou pelo teste das urnas, enfim", justificou.

Além da ação que tramita no STF, o PSD tem outra ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cobra uma fatia maior do fundo partidário e tempo de televisão e rádio nas eleições. Esses benefícios são calculados de acordo com a votação obtida pela legenda para deputado federal nas últimas eleições. O relator do caso é o ministro Marcelo Ribeiro, que, na última sexta-feira (24), pediu que 20 partidos afetados pela decisão se manifestassem.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br