terça-feira, 31 de maio de 2011

Gabaritos e provas do concurso para servidores do TJMA estão disponíveis

Gabaritos e provas do concurso para servidores do TJMA estão disponíveis


São Luís - Estão disponíveis no site do concurso de ingresso de servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.servidor.tjma.ieses.org) os gabaritos e as provas objetivas, realizadas no último domingo, 29. O prazo para os pedidos de revisão das questões desta primeira etapa foi iniciado nessa segunda-feira, 30, e segue até o dia 1º de junho. O gabarito definitivo será divulgado no dia 14.

As provas objetivas ocorreram na capital, em Caxias e em Imperatriz. Mais de 43 mil pessoas se inscreveram para disputar as 58 vagas oferecidas pelo órgão para cargos efetivos e ainda de cadastro de reserva para quem tem os níveis fundamental, médio e superior. A próxima prova (discursiva) será aplicada pelo Ieses no dia 3 de julho, aos que forem classificados nas mesmas cidades.

Em São Luís e no interior, nenhum incidente foi registrado. O cabo PMMA Vanilson Oliveira, que há 11 anos é policial, disputa o cargo de técnico judiciário. “Busco uma carreira com mais tranquilidade e qualidade de vida porque ser da Polícia é um risco. Estudei o suficiente para buscar uma mudança em minha vida”, disse.

Wadison Mendanha, técnico em informática, falou que o concurso do TJMA é mais uma tentativa de ingressar no serviço público: “já passei em outros concursos, mas nunca fui chamado. Estou estudando há bastante tempo, pois quero um emprego que me dê estabilidade”.

Cargos – As vagas estão distribuídas em diversos níveis: fundamental (Auxiliar Judiciário), médio (Comissário da Infância e Juventude e Técnico Judiciário nas especialidades Administrativo, Hardware, Software, Contabilidade e Edificações) e superior (Analista judiciário nas áreas Análise de Sistemas, Assistência Social, Contabilidade, Engenharia Elétrica, Psicologia e Direito).

Acesse as provas e os gabaritos: http://www.servidor.tjma.ieses.org/documentos/documentos.htm. (Assessoria de Comunicação do TJMA)

*Fonte:http://www.oprogresso-ma.com.br/

Jornalista quer criar Frente Popular Pró-Maranhão do Sul

Jornalista quer criar Frente Popular Pró-Maranhão do Sul


O jornalista de O PROGRESSO, Willian Marinho, iniciou ontem uma campanha nas redes sociais e na imprensa convocando entidades representativas da sociedade para a criação de uma Frente Popular de Apoio ao Projeto que pede autorização para a realização do plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul. O jornalista, que também é radialista, justifica a iniciativa em função "da inércia da sociedade para este novo momento que a classe política em Brasília está vivendo com a aprovação de autorização para os plebiscitos".

Segundo ele, o movimento se fortaleceu com a aprovação dos dois projetos dividindo o estado do Pará em três. Inclusive, em regime de urgência, como ocorreu na quinta-feira, quando os senadores aprovaram a urgência para o Tapajós.

"Como estamos vendo, há um clima favorável em Brasília para que sejam aprovados estes pedidos e não podemos deixar escapar esta oportunidade. O deputado Francisco Escórcio tomou a frente, mas tem dito que não é o dono do projeto ou da verdade, no que concordo. Precisamos é de todos e todas neste processo", afirmou.

Marinho critica a omissão das entidades de classe em Imperatriz e região quanto a este novo momento, inclusive deixando isolado o parlamentar, quando deveriam partir para a ofensiva de apoio à iniciativa e, desta forma, pressionar a Câmara a apresentar no plenário e votar a favor. "O projeto, de autoria do atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e que estava arquivado em decorrência da sua saída da casa, foi novamente colocado em discussão e está pronto para ir ao plenário. Não vi união de forças e precisamos mostrar a Brasília que nós também queremos ser ouvidos quanto à nossa emancipação", exclamou.

Como existe o Comitê Pró-Maranhão do Sul, o jornalista quer ampliar forças. Ele sugere que seja criada a Frente Popular Pró-Maranhão do Sul para efetivar iniciativas que venham a fazer com que todos os 18 deputados maranhenses, e dos estados do Pará e Tocantins, possam apoiar aprovando o pedido.

"A intenção não é dividir as ações, mas sim fortalecer, e para isso nada melhor do que trabalhar por uma frente popular, contando com jornalistas, radialistas, advogados, acadêmicos, estudantes, empresários, industriais, comerciantes, profissionais liberais, como médicos, engenheiros e entidades de classes. Assim, teremos mais mobilidade".

Para Marinho, a ideia é que todos os 49 municípios enviem representantes para a formação desta frente. "Temos que juntar representantes de todos os municípios que compõem o possível mapa do novo estado".

Na próxima sexta-feira, às 15 horas, será realizado o primeiro grande encontro, quando serão definidos os pontos da marcha para Brasília em prol do projeto em tramitação. Também será detalhado em que situação se encontram os dois projetos que pedem a autorização do plebiscito para a criação do Maranhão do Sul. "O deputado Francisco Escórcio, o prefeito Madeira e o senador Edison Lobão estão sendo convidados para o encontro", frisou.

Apoio – Ontem, os deputados estaduais Léo Cunha e Dr. Pádua manifestaram apoio ao movimento, colocando-se à disposição por entender que Imperatriz e os municípios precisam dizer que querem e apoiam a iniciativa do deputado federal, que iniciou 1986.

O presidente da Associação dos Microempresários, Flávio Medeiros, também se manifestou favorável e pretende apresentar sugestões para a campanha. "Tenho a certeza de que outros incorporarão a esta campanha, que não é apenas para usar como bandeira política, até porque não sou ou estou sendo incentivado por políticos. Contudo, precisaremos muito do envolvimento da classe política nesta jornada", finalizou. Portanto, nesta sexta-feira, vamos ao Plenário da Câmara de Vereadores iniciar o novo debate em torno do sonho dos sul-maranhenses".

*Fonte:http://www.oprogresso-ma.com.br/

Assassino confesso do cartunista Glauco não irá a júri popular

Assassino confesso do cartunista Glauco não irá a júri popular


O assassino confesso de matar o cartunista Glauco Villas Boas e o filho dele, foi considerado inimputável e não poderá ser julgado pela Justiça Federal do Paraná. De acordo com o laudo apresentado pelo Ministério Público à Justiça, o jovem Carlos Eduardo Nunes, conhecido como Cadu, sofre de esquizofrenia paranoide, e por isso, não é capaz de compreender a gravidade do ato cometido.

Carlos Eduardo deve cumprir a pena, de no mínimo três anos, em um hospital psiquiátrico. Após o cumprimento da pena, o rapaz deverá passar por exames para verificar se ele oferece ou não perigo à sociedade.

Atualmente, ele está internado no Complexo Médico Penas, em Curitiba. Segundo autoridades ele estava sob efeitos de entorpecentes no dia do crime. Cadu já era acusado de três tentativas de homicídio contra agentes federais, roubo, porte de arma com numeração raspada e tortura.

*Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

País economizou R$ 57,315 bi de janeiro a abril para pagar juros da dívida pública

País economizou R$ 57,315 bi de janeiro a abril para pagar juros da dívida pública


A economia feita pelos governos federal, estaduais e municipais para pagar os juros da dívida pública chegou a R$ 57,315 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (31). No mesmo período do ano passado, o superávit primário do setor público consolidado estava em R$ 39,390 bilhões.

O resultado do primeiro quadrimestre é quase a metade da meta do governo, que quer chegar ao fim do ano com superávit primário de R$ 117,9 bilhões. Segundo o BC, o superávit primário de janeiro a abril é o maior desde o primeiro quadrimestre de 2008 (R$ 61,3 bilhões).

Nos quatro meses, o Governo Central, formado pela Previdência Social, pelo Banco Central e pelo Tesouro Nacional, contribuiu com R$ 41,233 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 14,996 bilhões e os municipais, de R$ 1,275 bilhão. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 189 milhões.

Em 12 meses encerrados em abril, o superávit primário ficou em R$ 119,621 bilhões, o que corresponde a 3,14% de tudo o que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).

Somente em abril, o superávit primário ficou em R$ 18,053 bilhões, ante R$ 20,290 bilhões do mesmo período do ano passado.

Os gastos com o pagamento de juros da dívida pública chegaram a R$ 78,586 bilhões, nos quatro meses do ano, contra R$ 60,019 bilhões de igual período de 2010. No primeiro quadrimestre, os gastos com juros foram os maiores da série histórica, iniciada em 2001.

Segundo o relatório do BC, o aumento dos juros acumulados do ano foi influenciado pela aceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pela elevação da taxa básica de juros, a Selic, que corrigem "parcela expressiva" da dívida pública.

Em 12 meses encerrados em abril, os gastos com juros ficaram em R$ 213,937 bilhões, o que corresponde a 5,61% do PIB. No mês passado, essas despesas somaram R$ 19,642 bilhões. Ao serem incluídos no cálculo os gastos com juros e o superávit primário, tem-se o resultado nominal, que ficou deficitário em R$ 21,271 bilhões, nos quatro meses do ano, contra R$ 20,629 bilhões de igual período de 2010. Em 12 meses encerrados no mês passado, o déficit nominal ficou em R$ 94,315 bilhões (2,47% do PIB). Em abril, o déficit nominal chegou a R$ 1,588 bilhão, contra o superávit nominal de R$ 5,672 bilhões.

*Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

Bloqueados 30 mil benefícios por falta de informação escolar

Beneficiários têm até 31 de outubro para informar corretamente unidade de ensino dos filhos.

A falta de informação correta sobre a escola dos filhos no Cadastro Único dos Programas Sociais levou ao bloqueio de 436.612 benefícios do programa "Bolsa Família" em maio em todo o país. No Maranhão, 30.379 famílias tiveram o benefício bloqueado. As famílias têm prazo até 31 de outubro para procurar a gestão local do programa e identificar a instituição de ensino de crianças e adolescentes com idade de seis a 17 anos. O governo federal alerta para o fato de que quem perder esse prazo terá o benefício cancelado em novembro.

Com uma advertência encaminhada por meio do extrato de pagamento de abril e de carta enviada ao endereço do beneficiário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu a identificação da escola dos filhos de 70.768 famílias atendidas pelo programa. Esse total representa 13,7% dos beneficiários que ficaram fora do monitoramento da frequência escolar durante todo o ano de 2010, seja porque a unidade de ensino não foi identificada no Cadastro Único ou porque a informação está desatualizada.

O MDS e o Ministério da Educação esperam localizar as unidades de ensino das 487.773 crianças e adolescentes envolvidas neste processo como aconteceu nos anos anteriores. Para isso, fez o bloqueio do pagamento e está mobilizando técnicos municipais. Os gestores das prefeituras têm acesso à relação dessas famílias no Sistema de Gestão do Programa "Bolsa Família". (Imirante, com informações do MDS)

*Fonte: www.imirante.com

Dados industriais do Japão impulsionam bolsas asiáticas

Dados industriais do Japão impulsionam bolsas asiáticas

No Japão, o índice Nikkei subiu 1,99%.

Dados do país sugerem uma recuperação da atividade industrial.

As bolsas de valores asiáticas fecharam em forte alta nesta terça-feira (31), com o mercado do Japão subindo por dados que sugeriram uma recuperação da atividade industrial do país após o terremoto de março.

No Japão, o índice Nikkei subiu 1,99%, impulsionado por dados sobre a produção industrial do país.

Embora a expansão de 1% na produção em abril tenha ficado abaixo das expectativas, as manufatureiras elevaram as previsões para maio, prevendo um avanço de 8%. A estimativa anterior era de 2,7%. As companhias também esperam que a recuperação continue em junho, sinal de que estão progredindo na recuperação após o terremoto.

Entre as ações em alta de Tóquio estavam as empresas de energia solar, que devem ganhar espaço como resultado da decisão da Alemanha de fechar todos os reatores nucleares até 2022, uma mudança de política desencadeada pela crise nuclear de Fukushima, no Japão.

A fabricante de painéis solares Sharp ganhou 2,5%, para 759 ienes, e a fabricante de equipamentos de painéis Ulvac se apreciou em 2,5%, para 2.065 ienes.

O índice da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão subia 1,46% às 8h15 (horário de Brasília).

O índice de Seul subiu 2,32%. Em Hong Kong, o mercado ganhou 2,16% e a bolsa de Taiwan avançou 1,87%, enquanto o índice referencial de Xangai teve alta de 1,37%. Cingapura encerrou com valorização de 0,62% e Sydney avançou 0,87%.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/05/dados-industriais-do-japao-impulsionam-bolsas-asiaticas.html

Após três quedas seguidas, dólar volta a operar em baixa nesta terça

Após três quedas seguidas, dólar volta a operar em baixa nesta terça

Depois de recuar quase 1% na sexta-feira, moeda voltou a cair na segunda.

Divisa recuou 0,49%, vendida a R$ 1,593, nova mínima desde 3 de maio.

O dólar comercial registra desvalorização nesta terça-feira (31), dia de formação da Ptax, que liquidará os contratos futuros. Perto das 9h20, a moeda recuava 0,69%, a R$ 1,582 na venda.

Depois de recuar quase 1% na última sexta-feira e fechar a semana com queda acumulada de 0,87%, o dólar registrou nova baixa nesta segunda-feira (30) - a terceira seguida.

A divisa caiu 0,49%, vendida a R$ 1,593, nova mínima desde o dia 3 de maio, quando terminou a R$ 1,589 na venda. O dia foi de fraco volume de negócios devido a um feriado nos Estados Unidos e com investidores fazendo ajustes no mercado futuro no penúltimo pregão do mês.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/05/apos-tres-quedas-seguidas-dolar-volta-operar-em-baixa-nesta-terca.html

Prefeito de São Pedro da Água Branca é afastado do cargo

Vanderlúcio Simão foi afastado do cargo, nesta segunda-feira (30), por determinação da Justiça.

O prefeito de São Pedro da Água Branca, na região sudoeste do Estado, Vanderlúcio Simão Ribeiro, foi afastado do cargo, nesta segunda-feira (30), por determinação da Justiça.

A decisão partiu do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, em julgamento de ação movida pelo Ministério Público Estadual alegando o descumprimento pelo prefeito de ordem judicial para devolver os cargos aos servidores públicos concursados que ele havia exonerado.

A promotora Nahyma Abbas, titular da Promotoria da Probidade Administrativa, é a autora da ação que culminou com o afastamento do gestor.

O vice-prefeito,conhecido por “Pelezinho”, deve assumir a prefeitura.

*Fonte: www.imirante.com

Prazo para inscrição em cursos de qualificação é prorrogado

Diretores de escolas públicas terão até sexta-feira (3) para inscrever os professores.

Foi prorrogado, até sexta-feira (3), o prazo para que diretores de escolas públicas de educação básica inscrevam os professores de suas escolas em cursos de extensão ou aperfeiçoamento. Os professores, por sua vez, terão até o domingo (5), para confirmar o seu interesse em realizar o curso. Após esse prazo, as secretarias de educação devem validar as pré-inscrições dos educadores até o dia 16 de junho.

São mais de 86 mil vagas em extensões das mais variadas áreas. Todos os estados têm cursos disponíveis, cuja inscrição, gratuita, é feita pela Plataforma Freire, sistema desenvolvido pelo MEC por meio do qual o professor se inscreve em diversos cursos. A formação, também gratuita, é feita no horário de trabalho do docente, sem aumentar a sua carga horária.

A partir de 18 de junho, a lista dos docentes inscritos em cursos de extensão ou aperfeiçoamento estará disponível na página eletrônica da Plataforma Freire. A lista com os cursos oferecidos em cada Estado está disponível na plataforma. (Imirante, com informações do MEC)

*Fonte: www.imirante.com

Número de empresas no Simples Nacional chega a cinco milhões

Sistema simplificado de impostos é opção para 83,7% do total de micro e pequenas empresas.

O "Simples Nacional" já conta com 5 milhões de micro e pequenas empresas, marca alcançada no último domingo (29), segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O número representa 83,7% do total das 5.972.474 micro e pequenas empresas do país e 83% das 6.026.413 de todas as empresas que existem no território nacional.

O "Simples Nacional", mais conhecido como "Supersimples", é o sistema especial de tributação das micro e pequenas empresas, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06). Ele unifica a cobrança de seis tributos federais (IRPJ, IPI, PIS,COFINS, CSLL, INSS patronal) mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Podem optar por recolher tributos por esse sistema as empresas com receita bruta de até R$ 2,4 milhões por ano.

O sistema entrou em vigor em julho de 2007, substituindo o antigo Simples Federal. Na época migraram automaticamente para o novo regime 1,3 milhão de empresas. "Desde então o número de optantes não parou de crescer", afirma o secretário executivo do comitê, Silas Santiago.

Em 2007, o sistema contava com 2,8 milhões de empresas, passando para 3,1 milhões em 2008, havendo grande impulso nas opções a partir de 2009, com a criação do empreendedor individual, programa entrou em vigor em julho de 2009.

Inserido na lei da pequena empresa por meio da Lei Complementar nº 128/08, o Empreendedor Individual possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como pipoqueiros, chaveiros, boleiras e costureiras. Ao se registrar, esses profissionais entram automaticamente no "Simples Nacional".

Os números do CGSN mostram que, naquele ano, estavam no sistema 3,4 milhões empresas, das quais 77 mil eram empreendedores individuais. Em 2010, eram 4,5 milhões, sendo 810 mil empreendedores individuais. No último domingo, chegou ao número de 5.010.000. Destas, 1,1 milhão é empreendedor individual.

A opção pelo "Simples Nacional" é feita sempre em janeiro de cada ano, exceto para as recém registradas, que podem optar a qualquer momento. Números do CGSN mostram índice crescente de empresas novas entrando no sistema, mesmo com a criação do Empreendedor Individual. Em 2007, foram 266.725, em 2008, 340.643, em 2009, 406.108, e em 2010 foram 418.873 empresas. Em 2011 já são 129.775. (Imirante, com informações da Agência Sebrae)



*Fonte: www.imirante.com

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Governadora assina convênio com prefeituras e empossa membros do Concidades

Governadora assina convênio com prefeituras e empossa membros do Concidades


São Luís - Como forma de agilizar parcerias que diminuam o déficit habitacional no Maranhão, a governadora Roseana Sarney assinou, nessa quinta-feira (26), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, Convênio de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e 71 Prefeituras.

A governadora ressaltou que o convênio oferece ferramentas para solucionar o déficit habitacional em todas as regiões do estado. O convênio formaliza a participação dos municípios nas Oficinas de Capacitação e na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

De acordo com Roseana Sarney, o PLHIS possibilitará que as prefeituras diagnostiquem as reais carências e contribuam na realização de estratégicas na solução dos problemas de moradia com a participação da população. "A parceria com os municípios possibilitará a melhoria dos índices habitacionais, pois permite que a sociedade civil participe da política habitacional do nosso estado. Convido a todos para trabalharmos juntos", afirmou Roseana Sarney.

Conforme explicou o secretário de Cidades, Pedro Fernandes, os planos exigem a adesão dos municípios, que devem instituir os Conselhos Municipais de Habitação de Interesse Social e o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS). Essas exigências são imprescindíveis para que o município tenha acesso, a partir de 2012, aos recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). "Por isso, vamos treinar os 71 municípios para fazer o plano local; e por meio deles traçar medidas para melhorarmos o setor de habitação", completou Fernandes.

Posse do Concidades

Durante a solenidade, Roseana Sarney deu posse aos 74 membros do Conselho Estadual das Cidades (Concidades) e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, gestão 2011-2013, que representam segmentos sociais definidos pelo Ministério das Cidades – poder público do executivo e legislativo estadual e municipal, empresários, sindicatos, movimentos sociais, instituições de ensino e pesquisa, entidades profissionais e ONGs.

"O Maranhão sai na frente, por ser um dos primeiros estados a dar posse ao Conselho de Cidades e tentaremos fazer uma gestão que colabore com o direcionamento na área habitacional, a fim de que consigamos recursos na esfera federal", adiantou o coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia e membro do Concidades, José Francisco Diniz.

Para a representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Renata Gonçalves, há dois aspectos significativos com a assinatura do convênio e a posse dos membros do Concidades. "Um marco de renovação e controle social na construção das políticas de habitação do Governo do Maranhão. E outro em relação ao importante passo no planejamento participativo na área de habitação no estado. Um momento que demanda que o planejamento seja discutido com os representantes dos diversos segmentos da sociedade".

A solenidade teve a presença do vice-governador Washington Luiz Oliveira; do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Manoel Ribeiro; secretários de Estado, prefeitos e lideranças sociais. Para os prefeitos, o PHLIS vai proporcionar ao Governo Federal conhecer os problemas dos municípios maranhenses, para depois favorecer os que mais precisam de investimentos.

"Nossa cidade não é diferente em termos de dificuldade com habitação e com esse plano, formalizaremos esta parceria com estado para atender às demandas dos moradores", finalizou o prefeito de Apicum-Açu, Cecé Monteiro.

*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/

Quase três mil vagas abertas em concurso público

Quase três mil vagas abertas em concurso público


Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira (30) e terça-feira (31) para 2.991 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 6 mil na Prefeitura de Vila Nova dos Martírios (MA).

Os órgãos que abrem inscrições na segunda-feira para 637 vagas são os seguintes: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul, Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), Marinha, Prefeitura de Dourado (SP), Prefeitura e Câmara de Prados (MG), Prefeitura de São Lourenço do Sul (RS), Prefeitura de Tasso Fragoso (MA), Prefeitura de Vila Nova dos Martírios (MA), Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Na terça, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio de Janeiro abrem inscrições para 2.354 vagas.

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul abriu concurso para 40 vagas e cadastro de reserva para o cargo de enfermeiro fiscal, cujo salário é de R$ 3.586,20.

O candidato deve ter graduação de nível superior em enfermagem; inscrição definitiva no Coren-RS ou certidão de inscrição definitiva aprovada; possuir carteira de habilitação, categoria “B” definitiva; experiência profissional no exercício do cargo de enfermeiro de no mínimo três anos.

As inscrições devem ser feitas através do site www.fundacaolasalle.org.br/concursos de 30 de maio a 11 de julho. A taxa é de R$ 75.

A aplicação de provas teórico-objetivas será no dia 18 de setembro, das 9h30 às 13h30.

Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron)

A Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) abriu concurso para 120 vagas em cursos para técnico de eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em estruturas navais e técnico em mecânica da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (Etam), além de 20 vagas para o Curso de Qualificação Básica na Fábrica Almirante Jurandyr da Costa Muller de Campos. O edital foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira, entre as páginas 27 e 30 da Seção 3.

Após a conclusão e comprovação da aprovação nos cursos técnicos, os candidatos serão indicados para preenchimento das vagas no cargo de técnico de projetos navais da Emgepron.

Já ao final do curso de qualificação básica e a comprovação da aprovação, os candidatos serão indicados para provimento das vagas na Emgepron, no cargo de auxiliar de projetos navais na especialidade de fabricação e montagem ou formação de cadastro reserva.

Os cursos terão caráter classificatório e eliminatório para efeito de ingresso na Emgepron, com apuração de frequência, desempenho e conceito.

As vagas para admissão na Emgepron destinam-se aos 5 primeiros colocados de cada curso técnico e aos 5 primeiros colocados do Curso de Qualificação Básica, totalizando 25 vagas.

Para os cursos técnicos o candidato deve comprovar ter concluído no mínimo a 2ª série do ensino médio. No caso do curso de qualificação básica é exigida conclusão do ensino fundamental.

Os cursos técnicos serão ministrados nas instalações da Escola Técnica do Arsenal de Marinha (Etam), localizado na Ilha das Cobras, edifício 35 - Centro do Rio de Janeiro, com duração de três semestres, no horário das 7h40 às 15h40, de segunda a sexta-feira. Caso seja necessário, serão realizadas atividades de reforço educacional no período das 15h40 às 16h20.

Ao preencher a ficha de inscrição para o curso técnico da Etam, o candidato deverá indicar até quatro opções de curso, definindo a ordem de prioridade a que deseja concorrer.

Já o Curso de Qualificação Básica acontecerá nas instalações da Fábrica Almirante Jurandir da Costa Muller de Campos, localizado na Av. Brasil nº 44.878 - Campo Grande, Rio de Janeiro, com duração de quatro meses, no horário das 8h às 15h, somente nos dias úteis.

Serão oferecidos aos alunos alimentação (café da manhã e almoço); uniforme e equipamento de proteção individual; seguro de acidentes pessoais; e atendimento médico e odontológico.

As inscrições serão realizadas no período das 10h do dia 30 de maio às 23h59 do dia 19 de junho pelo site http://concursos.biorio.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35.

A prova objetiva será realizada no dia 3 de julho, no município do Rio de Janeiro.

Marinha

A Diretoria de Portos e Costas da Marinha abriu processo seletivo para 81 vagas de praticante de prático.

O praticante de prático é um aquaviário do grupo de práticos e se habilita como prático se concluir, com avaliação satisfatória, um programa de treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, com duração mínima de 12 e máxima de 20 meses, e se for aprovado no Exame de Habilitação para Prático.

O praticante de prático e o prático não são militares ou servidores/empregados públicos, assim como não exercem função pública. O prático trabalha na iniciativa privada, normalmente de forma individual ou em grupo, sendo sua remuneração basicamente dependente dos serviços realizados para as empresas de navegação.

O prático assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros, sendo responsável pelas manobras realizadas em portos brasileiros. A remuneração é variável e pode chegar a R$ 130 mil mensais, caso o porto seja bastante movimentado.

O prático entra em cena numa pequena lancha, que encosta no navio na entrada do porto. Já na cabine de comando do navio, o prático vê o movimento do porto, da maré, do vento, verifica instrumentos, faz cálculos e passa orientações. Ele então move o navio até que pare no cais sem nenhum arranhão. Concluído o trabalho, o prático recebe o pagamento.

O prático é certificado em apenas uma Zona de Praticagem (ZP), que é a área geográfica dentro da qual se realizam os serviços de praticagem.

Os candidatos devem ser de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos até 20 de março de 2012; ter curso de nível superior concluído até 16 de fevereiro de 2012; ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou superior a 4, prático ou praticante de prático até 16 de fevereiro de 2012; ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de mestre-amador, até a data de encerramento das inscrições (13 de junho de 2011).

As vagas são para a Zona de Praticagem Fazendinha (AP) – Itacoatiara (AM), Zona de Praticagem Itacoatiara (AM) – Tabatinga (AM), Zona de Praticagem de Belém (PA), Zona de Praticagem de Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA), Zona de Praticagem de Fortaleza e Pecém (CE), Zona de Praticagem de Areia Branca (RN), Zona de Praticagem de Natal (RN), Zona de Praticagem de Cabedelo (PB), Zona de Praticagem de Recife e Suape (PE), Zona de Praticagem de Maceió e Terminal Químico (AL), Zona de Praticagem de Redes e Terminal Marítimo Inácio Barbosa (SE), Zona de Praticagem de Salvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos (BA), Zona de Praticagem de Ilhéus (BA), Zona de Praticagem de Vitória, Tubarão, Praia Mole, Barra do Riacho e Ubu (ES), Zona de Praticagem do Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande (TEBIG), Angra dos Reis e Forno (RJ), Zona de Praticagem de Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Tebar (SP), Zona de Praticagem de Paranaguá e Antonina (PR), Zona de Praticagem de São Francisco do Sul (SC), Zona de Praticagem do Rio Grande (RS), Zona de Praticagem da Lagoa dos Patos, Rios, Portos e Terminais Interiores (RS), Zona de Praticagem de Itajaí e Navegantes (SC) e Zona de Praticagem de Imbituba (SC).

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site www.dpc.mar.mil.br, no link Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2011, das 12h do dia 25 de maio até as 16h do dia 13 de junho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200.

O processo seletivo é constituído de prova escrita; apresentação de documentos, seleção psicofísica e teste de suficiência física; prova de títulos; e prova prático-oral.

A aplicação da prova escrita será no dia 27 de agosto, das 10h30 às 14h30, na cidade do Rio de Janeiro.

Prefeitura de Dourado (SP)

A Prefeitura de Dourado (SP) abriu concurso para 19 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 776,83 a R$ 2.196,76.

Os cargos são de agente comunitário de saúde, operador de máquinas, comprador, assistente social, contador, farmacêutico, fiscal de tributos, médico clínico geral, professor de educação física e supervisor de fiscalização vigilância sanitária.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.consesp.com.br de 30 de maio a 9 de junho. A taxa varia de R$ 35,00 ou R$ 50,00.

As provas serão realizadas no dia 26 de junho, às 8h00, na Emef Senador, na Rua José Modesto de Abreu, nº 269, Centro de Dourado.

Prefeitura e Câmara de Prados (MG)

A Prefeitura e Câmara de Prados (MG) abriram concursos para 60 vagas e formação de cadastro de reserva. O salário varia de R$ R$ 545 a R$ 4.443,61.

As inscrições podem ser realizadas de 30 de maio a 28 de junho no Cine Teatro Municipal Prefeito José Café localizado na Praça Dr. Viviano Caldos s/n, Centro, das 14h às 17h, ou pelo site http://www.ufsj.edu.br/fauf/prados.php, das 8h de 30 de maio às 20h do dia 28 de junho. A taxa de inscrição varia de R$ 27,00 a R$ 100,00.

As vagas na prefeitura são para agente comunitário de saúde, auxiliar de serviços, auxiliar de serviços de triagem e compostagem de lixo, faxineiro, motorista, pedreiro, operador de motoniveladora, auxiliar administrativo, guarda de vigilância epidemiológica, agente administrativo, auxiliar de saúde bucal, assessor de gestão do sus, educador social, fiscal tributário municipal, assistente social, contador, controlador interno, coordenador do programa de saúde da família, fisioterapeuta, gestor do programa de saúde da família - PSF, nutricionista, pedagogo, técnico em assistência social, técnico de nível superior e orientador social.

Na Câmara de Prados os cargos são de assessor parlamentar e assessor contábil.

As provas objetivas serão no dia 24 de julho, das 9h as 12h e/ou das 15h às 18h.

Prefeitura de São Lourenço do Sul (RS)

A Prefeitura de São Lourenço do Sul (RS) abriu concurso para 55 vagas e cadastro reserva para cargos de nível fundamental e superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 2.715,37.

Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais, motorista (CNH categoria D), operador de máquinas (CNH categoria C). Os cargos de nível superior são de professor séries iniciais, professor séries finais - matemática, ciências, educação artística, língua portuguesa, filosofia, educação física, e procurador jurídico.

As inscrições podem ser feitas de 30 de maio a 10 de junho através do site www.premierconcursos.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 33,84 a R$ 67,66.

O concurso será composto de prova escrita para todos os cargos, prova de títulos para professor e procurador jurídico e prova prática para os cargos de motorista e operador de máquinas.

As provas escritas serão aplicadas dia 10 de julho.

Prefeitura de Tasso Fragoso (MA)

A Prefeitura de Tasso Fragoso (MA) abriu concurso para 113 vagas de todos os níveis de escolaridade, desde fundamental incompleto até superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 4 mil.

Os cargos de nível fundamental incompleto são de abatedor de animais, auxiliar de serviços gerais, coveiro, eletricista, motorista CNH categoria D e vigilante. Os cargos de nível médio são de auxiliar de administração, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico em segurança do trabalho e professor com magistério série iniciais do ensino fundamental.

Os cargos de nível superior são de assistente social, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico-bioquímico, fisioterapeuta, médico – clínico geral, médico veterinário, nutricionista, psicólogo e professor com licenciatura plena de ensino fundamental (ciências, educação física, geografia, história, língua inglesa, matemática e língua portuguesa).

As inscrições podem ser feitas de 30 de maio a 10 de junho através dos endereços www.fsadu.org.br e www.sousandrade.org.br ou, pessoalmente, no posto de inscrição no edifício do Telecentro Comunitário, localizado na Avenida Santos Dumont s/nº, Centro, Tasso Fragoso (MA). As taxas de inscrição variam de R$ 27 a R$ 55.

As provas objetivas serão aplicadas nos dias 23 e/ou 24 de julho.

Prefeitura de Vila Nova dos Martírios (MA)

A Prefeitura de Vila Nova dos Martírios (MA) abriu concurso para 86 vagas de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 545 a R$ 6 mil.

Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de consultório dentário, auxiliar de serviços gerais, merendeira, motorista, operador de máquinas pesadas, vigia e zelador. Os cargos de nível médio são de auxiliar administrativo, auxiliar de educação infantil, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, educador social, técnico de enfermagem, técnico de laboratório e educação infantil e ensino fundamental do 1°ao 5° ano.

Os cargos de nível superior são de assistente social, coordenador pedagógico, enfermeiro, fisioterapeuta, médico - clínico geral, médico plantonista ginecologista, médico plantonista pediatra, odontólogo, psicólogo, supervisor escolar e professor de ensino fundamental do 6º ao 9º ano (inglês, português e matemática).

As inscrições podem ser feitas de 30 de maio a 12 de junho através dos sites www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br ou, pessoalmente, até o dia 10 de junho, no Centro de Referência e Apoio ao Serviço Social, localizado na Avenida rio Branco, s/n, Centro, Vila Nova dos Martírios (MA). As taxas de inscrição variam de R$ 27 a R$ 55.

O concurso será composto de prova de conhecimentos, avaliação de títulos e prova prática (para os cargos de operador de máquinas pesadas).

As provas de conhecimentos serão aplicadas dia 23 e/ou 24 de julho.

Tribunal de Justiça do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná abriu concurso público para 38 vagas de juiz substituto (32 vagas gerais, 2 para portadores de necessidades especiais e 4 para afrodescendentes). O salário não foi informado no edital.

De acordo com o edital do concurso, são requisitos para inscrição: ser brasileiro, nato ou naturalizado, ter concluído o curso de bacharelado em direito em escola oficial ou reconhecida, haver exercido atividade jurídica por três anos, no mínimo, estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações eleitorais e militares.

As inscrições devem ser feitas de 30 de maio a 28 de junho pelo site www.tjpr.jus.br. A taxa de inscrição é de R$ 140.

O processo seletivo será composto de prova objetiva, provas escritas (teórica e prática), sindicância da vida pregressa, investigação social, exame da sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e de títulos.

A data prevista da prova objetiva é 14 de agosto.

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo abriu concurso para 25 vagas de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.704,63 a R$ 4.276,62.

Os cargos de nível fundamental são de agente administrativo judiciário, agente operacional judiciário (eletricista) e agente operacional judiciário (telefonista).

Os cargos de nível médio são de técnico em informática judiciário, técnico em comunicação e processamento de dados judiciário, escrevente técnico judiciário e oficial de justiça.

Os cargos de nível superior são de analista de sistemas judiciário, analista em comunicação e processamento de dados judiciário e contador judiciário.

As inscrições podem ser feitas de 30 de maio a 1º de julho através do site www.vunesp.com.br. As taxas de inscrição variam de R$ 30 a R$ 70.

O concurso será composto de provas objetivas e provas práticas. A prova objetiva será aplicada dia 7 de agosto em São Paulo.

Corpo de Bombeiros do Distrito Federal

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal lançou três concursos com 310 vagas ao todo, sendo 56 vagas para o cargo de condutor e operador de viatura, 30 vagas para músico e 224 vagas para soldado. Nas três seleções, também haverá formação de cadastro de reserva. Os candidatos selecionados serão admitidos no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar. A remuneração oferecida durante o curso é de R$ 3.413,62, e, após a conclusão, de R$ 4.464,11.

Os candidatos devem ter concluído o ensino superior em qualquer área, ter entre 18 e 28 anos de idade até a data da matrícula no curso, altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens. No caso do condutor e operador de viatura, os candidatos devem ter Carteira Nacional de Habilitação categoria D, e os soldados combatentes devem ter Carteira Nacional de Habilitação categoria B.

As inscrições devem ser feitas 31 de maio e 10 de junho. Os interessados no cargo de condutor e operador de viatura devem se inscrever no site www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcondutor2011. Para se inscrever na seleção de músicos, o endereço é www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfmusico2011. Já para o cargo de soldado, o site é www.cespe.unb.br/concursos/cbmdfcombatente2011. As taxas de inscrição são de R$ 70.

O concurso será composto de provas objetivas, exames de aptidão física, inspeção de saúde (contendo exames médicos, biométricos, testes toxicológicos e complementares) e avaliação psicológica. Também haverá a etapa de investigação social e administrativa de responsabilidade do Corpo de Bombeiros do DF.

As provas objetivas serão aplicadas em 23 de julho, para os cargos de condutor e operador de viatura e de músico, e em 24 de julho para o cargo de soldado.

Polícia Civil do Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu concurso para 44 vagas para o cargo de perito legista de 3ª classe. O salário é de R$ 3.474,37. O cargo exige nível superior.

São 5 vagas para a especialidade de genética forense – bioquímica, 29 para clínica médica/necropsia – medicina, 3 para odontologia e 7 para toxicologia – farmácia.

As inscrições devem ser feitas no período de 31 de maio a 30 de junho no endereço eletrônico www.concurso.fgv.br/pcrjpl20. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00.

O concurso será composto de duas fases: a primeira fase terá prova de conhecimentos, prova de capacidade física, exame psicotécnico e exame médico.

A segunda fase consistirá do Curso de Formação Profissional, com apuração de frequência, aproveitamento e conceito, e da prova de títulos.

Os candidatos aprovados na primeira fase serão submetidos à prova de investigação social, que poderá se estender até a homologação final do concurso. Os candidatos aprovados na segunda fase serão convocados para a realização de exame médico pré-admissional.

As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos a partir do dia 31 de maio, no endereço eletrônico: www.concurso.fgv.br/pcrjpl20, ou pela Central de Atendimento, pelo telefone (21) 2579-3165 das 9h às 17h.

Prefeitura do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro abriu concurso para 2 mil vagas de guarda municipal, que exige nível médio de escolaridade. De acordo com o edital, serão respeitadas as mil vagas destinadas aos candidatos do concurso de 2008, bem como a utilização de todo o banco de candidatos aprovados. O concurso de 2008 ainda está em andamento - os candidatos devem fazer o curso de formação. O salário base é de R$ 630,76, acrescido de gratificações e adicionais de incidentes.

Entre os requisitos para posse do cargo estão ter entre 18 e 30 anos completados até o último dia de inscrição, possuir estatura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B.

As inscrições podem ser feitas de 31 de maio a 10 de junho através de requerimento disponível no site http://concursos.rio.rj.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 50.

O concurso será composto de provas objetivas, provas antropométrica e física, avaliação psicológica, exame social e documental e curso de formação.

A prova objetiva será aplicada em dia, local e horário a serem divulgados no Diário Oficial do Município e no site http://concursos.rio.rj.gov.br.

A prova terá questões de língua portuguesa, noções de direito administrativo e constitucional, noções de direitos humanos e cidadania, ética do servidor na administração pública e noções de informática.


*Fonte:http://www.guiademidia.com.br/acessar_jornal.htm?http://www.tribunadotocantins.com.br/

Parlamentares visitam a Usina Hidrelétrica de Estreito

Parlamentares visitam a Usina Hidrelétrica de Estreito


Deputados que integram a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, junto ao presidente Arnaldo Melo (PMDB) e parlamentares da região tocantina, visitaram, na tarde dessa quinta-feira (26), as instalações da Usina Hidrelétrica de Estreito. A comitiva parlamentar foi recebida por representantes do Ceste, consórcio responsável pela construção e funcionamento da UHE.

A visita aconteceu logo após a audiência pública realizada pela manhã, na Igreja Católica, para discutir a mortandade de toneladas de peixes no rio Tocantins, causada por uma falha técnica do consórcio durante o teste de uma das turbinas.

Assim que chegaram, os deputados foram para um auditório onde assistiram a um vídeo institucional do Ceste, que destacou o cumprimento dos 36 programas ambientais previstos na licença de operação.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Ceste, Isac Bráz Cunha, o consórcio cumpre rigorosamente os 36 pontos do programa ambiental, como reflorestamento, programa de preservação da fauna e flora, plano de mudanças de famílias atingidas, implementação de projetos sociais, segurança, construção de escolas e postos de saúde e o incentivo a cultura e ao turismo na região, entre outros.

Sobre a causa da mortandade dos peixes, Isac Cunha explicou que a pressão da água (pressão hidrostática), no momento em que foi ligada a turbina para teste, ocasionou a morte dos peixes. Ele informou ainda que já foram tomadas as medidas para evitar esse tipo de acidente, como a emissão de sinais eletromagnéticos para afugentar os peixes que se aproximam das turbinas. O sistema já foi usado com sucesso em outras hidrelétricas.

Após a palestra e a apresentação do vídeo, os parlamentares seguiram para visitar as instalações da UHE. Eles conheceram o interior da usina onde ficam as oito turbinas que vão gerar energia suficiente para alimentar uma cidade com milhões de habitantes. Uma das turbinas já se encontra em pleno funcionamento fornecendo energia para a subestação de Estreito e a cidade de Imperatriz.

Em seguida, eles conheceram a sala de controle da usina, uma moderna instalação com equipamentos de última geração, de onde os técnicos controlam toda a operação da hidrelétrica. Depois de pronta e em plena operação, a Usina Hidrelétrica de Estreito pagará ao governo do Estado cerca de R$ 150 milhões por ano em tributos. Já o município de Estreito deve arrecadar aproximadamente R$ 3 milhões.

O deputado Léo Cunha considerou a visita positiva e proveitosa e informou que a Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável deverá promover mais uma audiência publica, desta vez, em São Luís, na Assembleia Legislativa e com a presença dos representantes do Ceste.

Para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, a visita foi altamente positiva, o que também oportunizou aos deputados observar os dois lados. Ele também destacou a grandeza e a importância do Maranhão ter uma obra dessa magnitude, mas lembrou que deve haver equilíbrio para que todos possam usufruir do desenvolvimento.

Além dos citados, os deputados Alexandre Almeida (PTdoB), Carlos Amorim(PDT), Valeria Macedo(PDT), Gardênia Castelo (PSDB), Dr. Pádua (PP), Antonio Pereira (DEM), também fizeram uma avaliação positiva da visita às instalações da Usina Hidrelétrica de Estreito. (Agência Assembleia)


*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/

Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos, avalia diretor do Ministério do Meio Ambiente

O Brasil tem grande potencial de reciclagem de resíduos sólidos como vidros, papel, embalagens, alumínios e outros, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em agosto do ano passado pela Lei 12.305, “veio para dinamizar a coleta desses materiais e viabilizar sua reutilização”, afirmou o diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Além do potencial de reciclagem, ele destacou que a lei criou um artifício muito importante, denominado logística reversa, para reaproveitamento dos produtos utilizados. É, na verdade, o “caminho de volta” de baterias, eletroeletrônicos, embalagens, agrotóxicos, óleos lubrificantes e tudo o mais que possa prejudicar a saúde humana deve ser devolvido pelo consumidor ao comerciante, e deste até a origem para o devido encaminhamento à reciclagem.

Com isso, a responsabilidade atual de coleta, que é só do Poder Público municipal, passa a ser compartilhada com o fabricante, distribuidor, comerciante e usuário. Depois que o modelo for devidamente implantado, com previsão para agosto de 2014, Costa lembra que o município será obrigado a fazer a coleta seletiva e mandar para o aterro sanitário só o que não for passível de reciclagem ou reutilização – o chamado rejeito.

Segundo ele, de 30% a 37% do lixo constituem resíduo seco que pode ser reutilizado, em torno de 55% são resíduos úmidos, aí incluído o material orgânico, sobrando, portanto, de 8% a 10% de rejeito. “É só o material sem possibilidade de reaproveitamento que o município enviará para o aterro sanitário, o que vai reduzir em muito os lixões Brasil afora”, disse.

Ele salientou que a lei também cria a obrigatoriedade de o município se adequar à sistemática de coleta seletiva, pois determina que os municípios que não o fizerem, até agosto de 2014, deixarão de receber repasses de verbas do governo federal. Essa obrigação aumenta os desafios para as pequenas e médias cidades que ainda usam lixões a céu aberto por não disporem de recursos financeiros nem capacidade técnica para a gestão adequada dos serviços. Para esses casos, Costa afirma que os municípios mais pobres podem viabilizar autarquias regionais, com interveniência dos governos estaduais.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Ministério Público do Trabalho usará indicadores e metas para combater trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar indicadores e metas para obter um diagnóstico preciso da redução do trabalho escravo no Brasil. Atualmente as fiscalizações são feitas de acordo com a necessidade e não se sabe se o grande número de resgates indica uma redução cada vez maior do número de trabalhadores em regime de escravidão ou se as ações só estão dando solução momentânea para um fenômeno que não para de crescer.

De acordo com o procurador-geral do Trabalho, Otávio Lopes, o Ministério Público irá buscar a redução do número de resgates levando em conta o mesmo universo de fiscalizações. “Por exemplo, se fiscalizarmos neste ano 2.500 trabalhadores e encontrarmos 1% de trabalho escravo, no ano que vem, se fiscalizarmos o mesmo tanto e encontrarmos 0,5%, quer dizer que o trabalho deu resultado”, afirma Lopes.

Números oficiais sobre o trabalho escravo começaram a ser registrados pelas autoridades competentes em 1995, quando 84 pessoas foram encontradas em tal situação. Até 2003, o número de trabalhadores resgatados por ano cresceu significativamente, chegando a 5.223 em 2003.

De lá para cá, os resgates anuais continuam na casa dos milhares – em 2010 foram 2.617 casos -, mas não conseguem zerar a quantidade de trabalhadores em regime de escravidão. O MPT estima que hoje existam 20 mil pessoas trabalhando em regime de escravidão.

“Não queremos que o número de resgates aumente, isso não é sinal de que as coisas vão bem. O certo é que o número de resgates vá sendo reduzido até chegar a zero, quando não houver mais escravidão no país”, diz a coordenadora nacional de erradicação do trabalho escravo no MPT, Débora Farias.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

sexta-feira, 27 de maio de 2011

A mantenedora da Faculdade Atenas Maranhense – FAMA em comunicado confirma a negociação com o grupo Kroton.

O Centro de Ensino Atenas Maranhense, entidade mantenedora da Faculdade Atenas Maranhense – FAMA, está em processo final de negociação para integrar a rede de ensino comandada pelo grupo Kroton Educacional. A aquisição do CEAMA inclui o controle das duas Instituições de Ensino Superior regidas por ele, a FAMA de São Luís e a FAMA de Imperatriz. Hoje, o grupo Kroton possui 38 campi, em 28 municípios, distribuídos em dez Estados.

A Faculdade Atenas Maranhense foi fundada há 11 anos, com o objetivo de promover uma educação em nível superior de qualidade e acessível a todos os públicos. Num cenário cada vez mais acirrado, no que diz respeito à competição entre grupos nacionais e estrangeiros no setor educacional, a negociação do CEAMA fortalece ainda mais o grupo Kroton e permite à FAMA consolidar-se como uma Instituição de Ensino de alta qualidade e excelência na região Norte/Nordeste.

*Fonte: www.fama.br

Kroton compra Centro de Ensino Atenas Maranhense por R$ 31,6 milhões



A Kroton - dona do sistema de ensino Pitágoras - comprou, por meio de sua subsidiária Editora e Distribuidora Educacional, o Centro de Ensino Atenas Maranhense (Ceama), por R$ 31,6 milhões.

A empresa mantém a Faculdade Atenas Maranhense (Fama), que opera nos municípios de São Luís e Imperatriz, no Estado do Maranhão, com um total de 5 mil alunos e oferta de 2,1 mil vagas por ano.

A aquisição inclui o imóvel da faculdade em São Luís, com área total de 24,5 mil metros quadrados. A Kroton tem ainda a opção de comprar o terreno contíguo, com área aproximada de 5,5 mil metros quadrados.

Do total da venda, R$ 24 milhões são referentes à aquisição da empresa e R$ 23 milhões do imóvel, sendo que foi deduzida a dívida líquida da Ceama, no valor de R$ 15,4 milhões. O valor será pago ao longo de 60 meses, a partir da data do fechamento.

Em fato relevante divulgado nesta quinta-feira, a Kroton afirmou que o negócio ainda está sujeito ao cumprimento por parte da Ceama de condições estabelecidas em contrato, mas não informou quais são elas. A aquisição também será avaliada pelos órgãos de concorrência. (Luciana Seabra
Valor)

*Fonte: www.g1.com.br

Avião caiu de uma altura de 11,5 mil metros em três minutos

Escritório de Investigação divulgou relatório parcial sobre as circunstâncias do acidente.

O Escritório de Investigação e Análises da França (cuja sigla em francês é BEA) divulgou, hoje (27), o relatório parcial sobre as circunstâncias em que aconteceu o acidente com o avião da Air France, no dia 31 de maio de 2009, quando morreram as 228 pessoas. Pelo relatório, há indicações de que o avião caiu, na costa do Brasil, em alta velocidade, de uma altura de 38 mil pés (o equivalente a 11.582 metros). A queda durou três minutos e 30 segundos.

Segundo o relatório, disponível no site do BEA, as turbinas da aeronave estavam funcionando normalmente e respondendo aos comandos da tripulação. O texto informa ainda que os dois copilotos estavam na cabine e o comandante, em repouso. O capitão retornou para a cabine, depois que foi suspenso o sistema de piloto automático.

Há, ainda, sinais de desencontros de informações entre as orientações de procedimentos de cabine e o sistema de instrumentos (Isis). Porém, no comunicado, o BEA não dá indicações de falhas por parte dos pilotos. As referências são de que por volta das 2h08 os copilotos relataram turbulência na área onde estavam e necessidade de virar mais à esquerda. O alerta soou duas vezes. Também foi comunicada perda de velocidade da aeronave.

O relatório informa ainda que a tripulação – formada 12 pessoas, entre comissários, piloto e copilotos, – seguiu os procedimentos adequados, assim como a aeronave apresentava peso e equilíbrios corretos. O documento foi analisado a partir da análise das caixas-pretas encontradas no começo deste mês.

No relatório, o BEA inclui parte de alguns diálogos da tripulação na cabine. O documento final sobre as investigações é esperado para o final de julho. No último dia 24, as autoridades francesas informaram às famílias das vítimas que 29 corpos foram resgatados desde o reinício das operações de resgate, em 21 de maio. Em um primeiro momento apenas 50 corpos tinham sido resgatados. (Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

Maranhão tem maior número de trabalhadores resgatados

De acordo com a Conaete, foram resgatadas no MA 3.920 pessoas, seguido pelo Pará, com 2.500.

O Maranhão é o Estado com o maior número de trabalhadores resgatados em situação de escravidão, com 3.920 pessoas, seguido pelo Pará, com 2.500. Os dados são da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete).

De 2005 a 2010, as ações da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (Conaete) beneficiaram aproximadamente 17 mil trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo.

Em 2009, 566 estabelecimentos foram inspecionados, 3. 571 trabalhadores resgatados e 59 ações ajuizadas. O valor das indenizações pagas por conta da prática ilegal chegou a R$ 13,67 milhões.

O Ministério Público do Trabalho lança hoje (27) a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Evento ocorre na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. O objetivo é conscientizar as empresas e a sociedade sobre a necessidade de erradicar essa prática.

*Fonte: www.imirante.com

Justiça maranhense suspende cobrança do IPTU 2011 em São Luís

Com 15 votos a favor, foi concedida a medida cautelar pedida em ação protocolada pela OAB/MA.

A Justiça maranhense suspendeu, liminarmente, a cobrança do IPTU 2011 pela Prefeitura de São Luís. A decisão é fruto do julgamento de uma medida cautelar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão.

O primeiro voto foi do desembargador Benedito Belo, relator da matéria, que deferiu a medida cautelar. Em seu voto, ele disse que "o aumento do IPTU não respeitou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, contendo notadamente, caráter confiscatório".

Catorze desembargadores acompanharam o realtor, deferindo a suspensão da cobrança do IPTU: Bayma Araújo, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Anildes Cruz, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Maria da Graça Mendes, Lourival Serejo, Raimundo Nonato Souza, Jaime Ferreira, Raimundo Melo, José Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida.

A desembargadora Raimunda Bezerra votou contra o deferimento da liminar. Em seu voto, ela diz que já pagou o seu IPTU e que só existe o julgamento sobre IPTU no tribunal porque mexeu com os bolsos dos mais "agraciados" financeiramente. Os desembargadores Marcelo Carvalho e Paulo Velten, também, indeferiram a liminar.

O o presidente do TJ-MA, desembargador Jamil Jedeon, estava presente no pleno, presidindo a sessão extraordinária desta quinta-feira (26).

O reajuste dos valores cobrados pelo IPTU foi autorizado pela Lei Municipal n.º 5.392, publicada no Diário Oficial do Município em 28.12.2010, o que tem gerado muita polêmica em São Luís.

Para a OAB/MA, o novo cálculo do imposto teve como consequência um aumento exorbitante, com média de 500%, atingindo até a marca de 8.000% em relação ao exercício de 2010. Com isso, alega a entidade, a inconstitucionalidade estaria presente quanto ao princípio da razoabilidade, da vedação ao efeito confiscatório e ainda à capacidade contributiva do cidadão.

*Fonte: www.imirante.com

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Quase 1,2 milhão de trabalhadores ainda não retiraram abono salarial

Quase 1,2 milhão de trabalhadores ainda não retiraram abono salarial

Prazo vence no dia 30 de junho.

Já foram pagos R$ 8,6 bilhões, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Quase 1,2 milhão de trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial ainda não resgataram o benefício, informou nesta quinta-feira (26) o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O prazo para retirar o dinheiro vence no dia 30 de junho.

Têm direito ao abono, no valor de um salário mínimo (R$ 545,00), trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com carteira assinada ou nomeados em cargo público durante pelo menos 30 dias em 2009 e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração durante o período trabalhado.

O Ministério do Trabalho identificou que 18.503.353 pessoas têm direito a receber o abono neste ano. Até agora, 17.303.699 já fizeram o resgate (93,52% do total). O valor repassado totaliza R$ 8,6 bilhões.

Ainda restam 1.199.654 abonos a serem pagos, que correspondem a um total de R$ 653,8 milhões. Se não fizer a retirada até o dia 30 de junho, o trabalhador perde o direito ao abono.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/05/quase-12-milhao-de-trabalhadores-ainda-nao-resgataram-abono-salarial.html

Em seminário do FMI, Mantega defende sistema cambial único

Em seminário do FMI, Mantega defende sistema cambial único

‘Há países que manipulam o câmbio, quando é administrado', afirmou.

Ele criticou a excessiva desregulação do sistema financeiro internacional.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu, nesta quinta-feira (26), uma reformulação dos sistemas financeiro e monetário internacional, e a adoção de um sistema cambial único a todos os países.

“A minha proposta é que todos os países adotassem o câmbio flutuante”, sugeriu Mantega, na palestra de abertura da conferência “Administrando os fluxos de capitais em mercados emergentes”, organizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em conjunto com o Ministério da Fazenda.

“O problema, hoje, é que os países adotam sistemas de câmbio diferenciados. Então, há países que manipulam o câmbio, quando este é administrado e não flutuante. Isso cria um desequilíbrio cambial”, criticou o ministro.

Sobre a reforma do sistema financeiro, Mantega defendeu regras mais rígidas para o setor. “A excessiva desregulação que tivemos ao lingo do tempo nos levou a crise de 2008”, afirmou. “Enquanto isso não acontece, os países emergentes têm que se defender”, complementou.

O ministro ressaltou que uma das soluções para o desequilíbrio de fluxos cambiais e de capitais seria a “recuperação mais rápida dos países mais avançados”. Segundo Mantega, isso seria de suma importância já que esses países estão na “base do equilíbrio” monetário internacional.

“Vamos administrar os fluxos de capitais, principalmente com medidas de tributação, para reduzir a entrada desse dinheiro no Brasil”, explicou o ministro.

Segundo Mantega, o investimento direto “está liberado e tem crescido consideravelmente”. Mas ele ressaltou que o governo está atento à formação de bolhas. “Nós não estamos permitindo a formação de bolhas nem no mercado de renda fixa, nem de renda variada, nem na bolsa de valores, nem no mercado imobiliário”, complementou.



*Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/05/em-seminario-do-fmi-mantega-defende-sistema-cambial-unico.html



Taxa de desemprego é a menor para meses de abril desde 2002

A taxa de desemprego fechou abril em 6,4%, informou hoje (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para um mês de abril desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002.

A taxa de abril é considerada estável em relação à registrada um mês antes, que foi 6,5%. Na comparação com abril de 2010, quando o indicador ficou em 7,3%, houve diminuição de 0,9 ponto percentual.

De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação a março. Na comparação com o mesmo período de 2010, esse contingente teve queda de 10,1%, o que indica que em abril deste ano havia 173 mil pessoas a menos em busca de emprego.

A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,3 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,3% em relação a abril de 2010. Com isso, em abril deste ano havia 492 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.

O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.540 em abril, tendo apresentado queda de 1,8% em relação a março e aumento de 1,8% na comparação com abril de 2010.

A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Mão de obra fica mais cara e custo da construção acelera, diz FGV

Mão de obra fica mais cara e custo da construção acelera, diz FGV

Em maio, a inflação da construção subiu 2,03%.

Preços de mão de obra avançaram 3,70%, contra 1,16% em abril.

A inflação na construção civil ganhou força em maio, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (26). O Índice Nacional de Custo da Construção - Mercado (INCC-M) subiu 2,03% em maio, mais que o dobro do resultado de abril, quando avançou 0,75%. No acumulado no ano, o índice acumula alta de 4,04% no ano e, nos últimos 12 meses, de 8,18%.

Os preços de materiais, equipamentos e serviços subiram 0,45% este mês, contra 0,36% no mês anterior. Já os preços de mão de obra avançaram 3,70% em maio, mais que o dobro da taxa de 1,16% apurada para a inflação da mão de obra na construção em abril.

Entre os produtos pesquisados para cálculo do indicador, a FGV informou que as mais expressivas altas de preço na construção civil foram apuradas em ajudante especializado (3,72%), servente (3,79%) e pedreiro (3,72%). Já as mais expressivas quedas de preço foram verificadas em vergalhões e arames de aço ao carbono (baixa de 0,94%), placas e cerâmicas para revestimento (queda de 0,58%) e tábua de 3ª (recuo de 0,04%).

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/05/mao-de-obra-fica-mais-cara-e-custo-da-construcao-acelera-diz-fgv.html

Dólar segue exterior e opera em queda

Dólar segue exterior e opera em queda

Menor aversão a risco dos mercados internacionais influencia.

Na quarta-feira, moeda terminou em alta de 0,30%, a R$ 1,629.

O dólar opera em queda nesta quinta-feira (26), refletindo a menor aversão a risco dos mercados internacionais. Por volta das 9h40, a moeda dos Estados Unidos era vendida a R$ 1,626, em baixa de 0,18%.

Na quarta-feira, a moeda terminou em alta de 0,30%, vendida a R$ 1,629, após dados piores que o esperado na Europa e nos EUA. Após uma diminuição da aversão a risco na terça-feira, que permitiu a queda de 0,49% do dólar, o clima de cautela voltou a governar os mercados internacionais.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/05/dolar-segue-exterior-e-opera-em-queda.html

quarta-feira, 25 de maio de 2011

ONU revisa crescimento do PIB mundial para cima em 2011

ONU revisa crescimento do PIB mundial para cima em 2011

Crescimento deve ficar em 3,3% este ano e até 3,6% em 2012.

Alta será liderada pelos países em desenvolvimento.

A economia mundial em 2011 crescerá 3,3% em 2011 e até 3,6% em 2012, conforme os dados revisados para cima e divulgados nesta quarta-feira pela ONU, que também afirma que a alta será liderada pelos países em desenvolvimento.

"A recuperação econômica continuará liderada pelas grandes economias da Ásia e da América Latina, especialmente as da China e do Brasil, embora elas também estejam sendo moderadas pelas pressões" da alta dos preços e a inflação, indicou nesta quarta-feira o Departamento de Análise de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU.

Na revisão de seu relatório intitulado "Situação e Perspectivas da Economia Mundial em 2011", os analistas da instituição aumentaram ligeiramente suas previsões sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 3,1% para este ano e 3,5% para 2012 que previram há seis meses.

Por regiões, as economias desenvolvidas como as da Europa Ocidental terminarão este ano com "crescimento modesto e desigual", segundo os analistas da ONU, que preveem uma progressão média para a eurozona de 1,6% do PIB para 2011 e 2012.

Também advertem que enquanto a Alemanha crescerá 2,9% este ano, "os países mais afetados pela crise fiscal, como a Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha seguirão em recessão ou, no melhor dos casos, registrarão baixas taxas de crescimento".

Com relação aos Estados Unidos, os economistas da ONU preveem que sua economia se situe em 2,5% este ano e em 2,8% no seguinte, enquanto a do Japão, afetado pelo terremoto e posterior tsunami de março, crescerá 0,7% em 2011 e 2,8% em 2012.

A respeito das economias em desenvolvimento dos países da região da América Latina e o Caribe, a previsão da ONU é que seu crescimento médio seja de 4,5% em 2011 e de 4,9% em 2012, o que representa uma queda de um ponto, contra 5,9% no ano passado.

"As economias centro-americanas se recuperaram em 2010, mas suas perspectivas para 2011 são frágeis, devido em parte porque são importadores líquidos de alimentos e energia", indicaram os analistas.

Com relação ao sudeste asiático, o crescimento dessa região será liderado pelos progressos da China e Índia, sendo sua média de crescimento de 7,3% em 2011 e de 7,2% para 2012, frente à média de 9,1% do ano anterior.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/05/onu-revisa-crescimento-do-pib-mundial-para-cima.html

Principais bolsas europeias fecham pregão no azul

Principais bolsas europeias fecham pregão no azul

Mercado segue atento à divulgação de dados sobre economia americana.

Na bolsa de Paris, o índice CAC 40 registrou leve alta de 0,31%.

As principais bolsas europeias fecharam o pregão desta quarta-feira (25) no azul, apesar do nervosismo do mercado diante da publicação, prevista para quinta, da segunda estimativa sobre o crescimento nos Estados Unidos.

O índice Dax dos 30 valores principais da bolsa de Frankfurt fechou a sessão em alta de 0,28% a 7.170,94 pontos, contra 7.150,66 na terça-feira (24).

Na bolsa de Paris, o índice CAC 40 também registrou leve alta de 0,31%, a 3.928,99 pontos.

Mais modesta foi a alta da bolsa de Londres, onde o índice Footsie-100 dos principais valores, subiu 11,73 pontos, ou seja, 0,20%, com 5.870,14 pontos.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/05/principais-bolsas-europeias-fecham-pregao-no-azul.html

Investimento externo direto no Brasil somou US$ 5,5 bilhões em abril

Investimento externo direto no Brasil somou US$ 5,5 bilhões em abril

Nos primeiros 4 meses de 2011, valor atingiu US$ 22,985 bilhões, diz BC.

Resultado de abril é inferior ao de março, mas o dobro de abril de 2010

O investimento externo no setor produtivo brasileiro em abril somou US$ 5,512 bilhões, valor recorde para o mês, informou nesta quarta-feira (25) o Banco Central. Nos primeiros quatro meses de 2011, o valor atinge US$ 22,985 bilhões.

O resultado de abril é inferior ao de março, quando ingressaram no país US$ 6,791 bilhões para investimento no setor produtivo. Mas corresponde ao dobro do verificado em abril do ano passado (US$ 2,228 bilhões).

Já o investimento de estrangeiros no mercado financeiro brasileiro, ficou em US$ 2,769 bilhões em abril - um terço do resultado de abril de 2010 (US$ 7,297 bilhões).

No primeiro quadrimestre de 2011, o investimento estrangeiro no mercado financeiro foi de US$ 8,637 bilhões, ante US$ 16,625 bilhões do mesmo período do ano passado.

No final de março, para inibir a entrada de dólares e conter a valorização do real, o governo federal aumentou para 6% a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre empréstimos com prazo de até um ano feitos por bancos e empresas brasileiras no exterior. Depois, o governo estendeu a cobrança também para empréstimos de até dois anos.

As transações correntes, que englobam compras e vendas de bens e serviços entre o Brasil e o exterior, registrou novo déficit em abril, de US$ 3,488 bilhões. No ano, o déficit atinge US$ 18,119 bilhões – no primeiro quadrimestre de 2010 foi de US$ 16,565 bilhões.

Porém, a conta financeira, que registra a entrada e saída de capital no país, teve superávit de US$ 10,813 bilhões em abril – US$ 53,418 bilhões entre janeiro e abril.

Com isso, o resultado do balanço de pagamentos, que é a soma de todas as transações do Brasil com o exterior, foi superavitário em US$ 6,811 bilhões em abril. No primeiro quadrimestre, o resultado é positivo em US$ 34,459 bilhões.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/05/investimento-externo-direto-no-brasil-somou-us-55-bilhoes-em-abril.html

Câmara aprova emenda ao Código Florestal que permite que estados possam legislar sobre meio ambiente

A Emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008, foi aprovada pela Câmara, no começo da madrugada de hoje (25), por 273 votos favoráveis, 182 contrários e 2 abstenções. Na prática ela anistia quem desmatou, o que não é aceito pelo governo.

Além disso, a emenda transfere para estados e o Distrito Federal, em conjunto com a União, o direito de também legislar sobre meio ambiente. A 164 foi negociada com o PMDB e a oposição na semana passada em troca da emenda 183 apresentada pela oposição no último dia 11.

A Emenda 164 altera o Artigo 8º da texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que estabelece que a intervenção ou supressão de vegetação em APPs, e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas em lei, bem como nas atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.

Após a votação, os deputados também aprovaram a redação final do novo Código Florestal que agora seguirá para apreciação do Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive suprimindo a Emenda 164.

*Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Justiça decreta interdição total da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil

O delegado Francisco de Assis Ramos diz que não vê outra alternativa diante do quadro senão a de soltar o conduzido

A juíza Samira Barros Heluy, titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, definiu por acatar o pedido do Ministério Público Estadual, através do promotor Domingos Eduardo Silva, titular da promotoria da 5ª Vara Criminal, e interditou em sua totalidade as celas da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Imperatriz.

Além de interditar totalmente a delegacia, a juíza determinou a reforma das sete celas ali existentes, de forma a adequá-las aos ditames legais, no prazo de 10 dias, a contar da data de notificação do secretário estadual da Justiça e de Administração Penitenciária, Sérgio Vitor Tamer.

A juíza proibiu, também, o recebimento de novos presos, ainda que seja pelo tempo necessário para lavratura de flagrante delito, até a realização de reforma completa das celas e de melhoria do sistema de segurança, sob pena de multa diária de R$ 1.000.00, aplicada ao delegado regional de Polícia Civil, ou de quem suas vezes fizer.

Entre outras determinações, a juíza fixou o prazo de 24 horas para a transferência de presos para unidades prisionais que não estejam interditadas judicialmente, da quantidade de presos, que exceda a capacidade definida, sob pena de multa diária à SEJAP de R$ 1.000.00. As unidades prisionais de Cidelândia e São Pedro da Água Branca foram citadas como possíveis prisões para receberem os presos, desde que haja segurança.

Ontem, o delegado Francisco de Assis Ramos enviou correspondência a todos os promotores de Justiça das Varas Criminais, delegado geral, Secretaria de Segurança, Sejap e à própria juíza Samira Barros Heluy questionando sobre como ele vai fazer.

Em um trecho da correspondência, o delegado regional diz: "Data vênia, entendo que, com a referida decisão, o caos no sistema carcerário estendeu-se para toda a sociedade imperatrizense, pois para cumprirmos a decisão da Excelentíssima Magistrada da 5ª Vara, não vejo outra alternativa senão soltar, logo após a lavratura do flagrante, o conduzido".


*Fonte: www.oprogresso-ma.com.br