quarta-feira, 27 de junho de 2012

Justiça do Maranhão julga monopólio no crédito consignado nesta quarta


Justiça do Maranhão julga monopólio no crédito consignado nesta quarta

Cerca de 100 mil servidores acompanham julgamento do pleno do TJ, que vai analisar mandado de segurança do Sindsep pedindo a abertura do mercado.


O que era desconhecido por muitos se tornará público nesta quarta-feira (27). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) vai julgar um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Maranhão (Sindsep/MA).

Este recurso pede o fim do monopólio da instituição Banco do Brasil nas operações de crédito consignado para servidores públicos estaduais e federais. O Maranhão tem aproximadamente 100 mil funcionários públicos que estão impedidos de buscar alternativas para tomar dinheiro emprestado na modalidade com desconto em folha de pagamentos. A categoria alega que o monopólio impede a queda das taxas de juros, pois não existe concorrência com outras instituições financeiras.

A folha de pagamentos do estado gira em torno de R$ 250 milhões. Por decreto estadual, de dezembro de 2010, ficou determinado que partir da data, todas as operações bancárias dos servidores deveriam ser feitas exclusivamente com o BB, inclusive de crédito consignado.

Entidades de servidores públicos entraram na Justiça para pedir a abertura do mercado e a primeira delas será julgada nesta quarta. De acordo com o presidente do Sindsep/MA, Cleinaldo Lopes, a situação prejudica os servidores, já que eles não têm a chance de escolher a instituição financeira na qual contratarão o crédito pessoal.

Além do Maranhão, cinco estados e cerca de 40 cidades mantêm quadro de monopólio. Nesses locais existem diversas ações para derrubar o monopólio. Na maior parte das análises do tema por parte dos magistrados, o posicionamento tem sido a favor da autonomia do trabalhador e da livre concorrência no segmento, que é um preceito constitucional. O caso mais recente foi da Bahia, onde o TJ-BA derrubou a exclusividade do BB por 27 votos a um.

O advogado Rafael Buzzo de Matos, do escritório Bianchini Advogados, explica que o princípio da livre iniciativa, presente na Constituição Federal, constitui um dos fundamentos da República, consolidando o caráter não interventivo do Estado na ordem econômica. “O princípio da livre concorrência está previsto na Constituição Federal. A intervenção do Estado deve estar ligada à criação de mecanismos voltados a coibir qualquer prática que culmine em concentração econômica”, ressalta Matos.

LIMINAR
No ano passado, a juíza Luzia Madeiro Nepomucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar suspendendo o decreto do governo, de dezembro de 2010, que deu a exclusividade para o Banco do Brasil. Apesar de não cumprir a decisão, o governo do estado foi novamente à Justiça e conseguiu derrubar a liminar.

Servidores públicos entendem que a decisão do governo fere a Constituição Federal, a legislação ordinária e o Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de portabilidade bancária. Ao conceder a liminar, no ano passado, a juíza Luzia Madeiro argumentou que a instituição da exclusividade “afronta sobremaneira os princípios da livre concorrência e iniciativa”.

Para sustentar a decisão ela citou o artigo 192 da Constituição Federal, que “é categórico ao determinar que o sistema financeiro nacional deverá ser estruturado sobretudo para servir aos interesses da coletividade, o que revela o seu viés social”. A magistrada ressaltou ainda que circular do Banco Central proibiu a celebração de convênios entre bancos e entes públicos visando à obtenção de exclusividade em qualquer modalidade de crédito para servidores.

*Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

terça-feira, 26 de junho de 2012

Primeira cirurgia cardíaca de Imperatriz é realizada no Hospital São Rafael


Primeira cirurgia cardíaca de Imperatriz é realizada no Hospital São Rafael

Pioneiro em oncologia, o Hospital São Rafael realizou na sexta-feira a primeira cirurgia cardíaca do interior do Maranhão, colocando Imperatriz em posição de vanguarda, já que no Maranhão este procedimento até então era realizado somente em São Luís. O Hospital São Rafael dispõe de 11 profissionais na área: 5 clínicos, 4 hemodinamicistas e 2 cirurgiões. A cirurgia, realizada em paciente do sexo masculino de 60 anos, durou em torno de 3 horas, onde o coração e o pulmão foram parados por 1h30, alimentados por uma máquina que realiza circulação extracorpórea, e foi coroada de pleno êxito. - Hoje estamos todos aqui, tranquilos. Tudo correu dentro do esperado. Parabéns à equipe e à cidade de Imperatriz, afirmou à reportagem, José Carlos Fernandes, um dos diretores.
Médico responsável pela cirurgia, juntamente com Oscar Molina, Cassius Borsato Herrera, que reside em Imperatriz há mais de uma década, destacou que este é um avanço que beneficia, além da comunidade médica pela implantação de um procedimento médico de alta complexidade, a cidade de Imperatriz, que passa a ser referência médica em tecnologia de ponta, e toda a região por dispor de um atendimento igual ao de qualquer grande centro.
Para o doutor Cassius, o sucesso da cirurgia efetuada em 22 de junho, além de um marco histórico na medicina de Imperatriz, representa a consolidação de uma luta iniciada há 10 anos (há 05, já se pratica cateterismo, com a implantação de stents), pelos diretores José Carlos Fernandes, Edison Calixto, Ricardo Barhum e João Peixoto Filho e traduz uma conquista que é de todos os profissionais do Hospital São Rafael. - É um feito que nos orgulha.
A expectativa é de que em breve, após a realização da primeira intervenção, os benefícios da cirurgia cardíaca possam ser disponibilizados para os pacientes da rede SUS. É aguardar que o Ministério da Saúde agilize o credenciamento.

O que é cirurgia cardíaca?

Realizada pela primeira vez na Alemanha (1896) pelo médico Ludwig Rehn, a cirurgia cardíaca é um procedimento cirúrgico no coração e/ou grandes vasos feito por um cirurgião cardíaco. Frequentemente, a cirurgia cardíaca é feita para tratar complicações de doença cardíaca isquêmica (por exemplo, cirurgia de ponte de safena), corrigir doença cardíaca congênita, ou tratar doença das válvulas cardíacas decorrente de muitas causas, incluindo endocardite. A cirurgia cardíaca também inclui o transplante de coração.
No Brasil, realizada em agosto de 1905, o cirurgião paulista João Alves de Lima é considerado como o autor da primeira cirurgia cardíaca no Brasil (sutura de um ferimento cardíaco). No Maranhão, o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUUFMA idealizado em 2000, pelo então diretor do hospital e atual reitor da Universidade Federal do Maranhão, Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, realizou no ano seguinte, em 2001, a primeira cirurgia cardíaca.

*Fonte: ttp://www.guiademidia.com.br/jornal.htm?http://www.tribunadotocantins.com.br

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Advogados debatem piso salarial da categoria no Maranhão


Atualmente, valor é definido pelas partes. Projeto será encaminhado à governadora.


Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) aprovou, na semana passada, a proposta para elaboração de anteprojeto de lei fixando o piso salarial dos advogados empregados em empresa privada. Pela proposta, advogados com 20 horas semanais de trabalho terão um piso salarial de R$ 2.500, e de R$ 5 mil para 40 horas semanais.

De acordo com a conselheira e presidente da comissão que analisa a matéria, a advogada Anna Graziella Costa, não há regulamentação sobre o assunto no Estado. Uma audiência pública, realizada em 16 de maio, iniciou as discussões. "Nós não temos, hoje, um piso salarial. Já existe lei em grande parte das unidades da federação. Quem não tem aprovada ainda, já começou a discussão, assim como nós. Com o excesso de advogados no mercado, iniciou-se a discussão, dentro das OABs, para regular esse mercado, porque, hoje, contrata-se da forma que quiser, sem estipulação nenhuma", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta segunda-feira (25). Atualmente, o valor do salário é definido pelas partes.

Os Estados do Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catatina, São Paulo, Espírito Santo e Paraná, além do Distrito Federal, já possuem um piso salarial para os advogados definido. São Paulo, Espírito Santo e Paraná definiram, ainda, pisos diferenciados para o tempo de inscrição na seccional estadual da OAB. Os pisos, nos Estados que já regulamentaram, variam de R$ 1.500 a R$ 3.980,12. Ceará, Pernambuco e Mato Grosso, também, já discutem seus anteprojetos.

O Conselho da OAB-MA vai elaborar a minuta do anteprojeto e, nos próximos 10 dias, encaminhar à governadora do Estado, Roseana Sarney, a quem compete enviar para a Assembleia Legislativa (AL). "Na verdade, quem tem que dar início a esse projeto é o Poder Executivo. Em caso de ausência de lei federal, cabe ao Poder Executivo dos Estados legislar sobre a matéria. Nosso procedimento, agora, vai ser procurar o Poder Executivo, para levar um anteprojeto, já redigido por nós na OAB, para que ela (a governadora do Estado) dê encaminhamento à Assembleia Legislativa", afirma. A conselheira acredita que o recesso parlamentar pode atrasar um pouco a discussão do projeto no Poder Legislativo, o que deve ocorrer em agosto.

*Fonte: www.imirante.com

Lista de aprovados no Sisu é divulgada pelo Mec


Lista de aprovados no Sisu é divulgada pelo Mec


Mais de 30 mil vagas para o segundo semestre em 56 instituições de ensino superior, entre federais e estaduais devem ser ocupadas. A lista dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação, já está disponível. (Confira lista dos aprovados)

As matrículas para quem foi aprovado serão abertas na próxima sexta-feira (29) e permanecerão abertas até o dia 9 de julho, esse prazo, segundo o Ministério da Educação, foi ampliado para sete dias úteis, o prazo anterior eram de apenas dois dias.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 13 de julho e as matrículas poderão ser efetuadas nos dias 17 e 18 de julho. Estudantes não aprovados nas duas primeiras chamadas poderão declarar interesse na lista de espera entre 13 e 19 de julho. A convocação dos candidatos em lista de espera será realizada pelas instituições a partir do dia 24 de julho.

O Sisu registrou 642.878 estudantes inscritos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação no último sábado (23). As inscrições foram encerradas às 23h59 de sexta-feira (22).Como cada candidato pode optar por até dois cursos, foram registradas 1.245.437 inscrições.

Os estados com o maior número de inscrições recebidas são, respectivamente, Rio de Janeiro (245.716), Minas Gerais (166.162), Ceará (156.343), Maranhão (105.782) e Bahia (92.120).As instituições que mais receberam inscrições foram a Universidade Federal do Rio de Janeiro (152.196), a Universidade Federal do Ceará (108.574), a Universidade Federal do Maranhão (103.829), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (80.483) e a Universidade Federal de Ouro Preto (60.136).

Fonte: http://www.oimparcial.com.br/

sexta-feira, 22 de junho de 2012

9.410 pessoas estão inclusas no trabalho infantil em São Luís, diz IBGE


9.410 pessoas estão inclusas no trabalho infantil em São Luís, diz IBGE


No último dia 12, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou dados que traduzem o lento avanço do país na caminhada rumo a erradicação do trabalho infantil. A data é marco mundial para discussão do tema e as estatísticas publicadas revelam 3,4 milhões de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade ocupados no Brasil, o que representa 3,9% das 86,4 milhões de pessoas ocupadas com 10 anos ou mais de idade. No censo anterior, em 2000, a porcentagem chegava a 6,0%, das 65,6 milhões de pessoas ocupadas de 10 anos ou mais de idade.

No Maranhão, o panorama do trabalho infantil traduz uma realidade aterradora. O estado ainda é o segundo estado no ranking que revela a exploração desse tipo de mão-de-obra, apresentando crianças e adolescentes em idade escolar trabalhando tanto na zona urbana quanto na zona rural. Apesar da redução de 7,35% em relação aos números registrados há 10 anos, São Luís apresenta 9.410 pessoas de 10 a 17 anos ocupadas na semana tomada como referência.

NÚMEROS GERAIS
A porcentagem correspondente a redução do número de pessoas entre 10 a 15 anos com mão-de-obra explorada fica em torno dos 10% quando comparamos os dados dos dois censos. A década que os separa conseguiu apenas diminuir o número de 1.791 milhão, em 2000, para 1.599 milhões em 2010.

A redução entre os adolescentes de 16 ou 17 anos de idade ficou na casa dos 15%. A surpresa da pesquisa ficou na diferença entre a comparação dos dados referentes as áreas urbanas e rurais: enquanto na área rural houve uma queda de 339 mil pessoas, passando de 1,395 milhão em 2000 para 1,056 milhão em 2010, na área urbana a redução foi de 190 mil, caindo de 2,541 milhões para 2,351 milhões no mesmo período.

A parcela de crianças e adolescentes ocupados do sexo masculino (2,065 milhões) manteve-se superior à feminina (1,342 milhão) em 2010. No grupo etário de 10 a 15 anos, os meninos representaram 60,3% (964 mil), ao passo que na faixa de 16 ou 17 anos, 60,9% (1,101 milhão).

Em 2000, o diferencial era maior, alcançando 66,9%, na faixa de 10 a 15 anos de idade (1,199 milhão homens para 593 mil mulheres), e 64,0%, na de 16 ou 17 anos de idade (1,371 milhão de homens para 773 mulheres).

*Fontehttp://www.oimparcial.com.br/

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Maranhão apresenta programa de combate à desertificação na Rio + 20


O Programa representa um avanço no combate à desertificação no Maranhão
 
O estande do Maranhão na Rio 20 (instalado no Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca) foi palco da apresentação dos estudos que deram origem ao Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Maranhão (PAE/MA). 

Trata-se de ação empreendida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), em conjunto com a organização não governamental Instituto Maranhense de Recursos Hídricos (IMARH), com apoio financeiro do Ministério do Meio Ambiente.

O Programa representa um avanço no combate à desertificação no Maranhão, servindo de instrumento para a elaboração de políticas públicas para a semiaridez, considerando as particularidades das regiões do estado que apresentam essa característica.

Conforme o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, o PAE se insere em um conjunto de medidas empreendidas pela Sema desde o ano passado. "A perspectiva é dotar o estado de instrumentos de controle e prevenção para as principais demandas ambientais, como é o caso da desertificação".

Para a elaboração do Plano, foram realizadas oficinas técnicas, com a participação de vários segmentos da sociedade civil e de técnicos do órgão, propiciando um diagnóstico atualizado da questão e medidas preventivas em curto, médio e longo prazos. Além de medidas efetivas para combater e desertificação e diminuir os efeitos da seca, a implementação do PAE pode abrir caminho para o reconhecimento do Maranhão como área de semiárido.

Alguns pontos do território maranhense, especialmente na porção leste, apresentam elevada propensão para a desertificação, em função da baixa densidade pluviométrica combinada com impactos socioeconômicos e ambientais de várias ordens.

Apesar de ter áreas suscetíveis à desertificação, o Maranhão foi excluído do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (Finor). Em 2005, na delimitação da região semiárida brasileira, o estado acabou ficando de fora do Fundo pela ausência de dados e estudos que comprovassem essa condição. 

Segundo o professor e consultor do PAE/MA José Amaro Nogueira, presidente do IMARH, "os estudos que identificam essas áreas no Maranhão e a elaboração do Programa podem contribuir para a reintegração do estado como área de semiárido, facilitando o acesso a recursos para formulação de políticas públicas específicas para o semiárido".

O planejamento que resultou no PAE vem sendo feito desde 2010 com a realização de oficinas em regiões como Baixo Parnaíba e toda a região leste do estado. "O Maranhão tem áreas de semiárido e áreas suscetíveis à desertificação na própria região do cerrado. Todo esse processo vai servir aos gestores públicos, que poderão resultar na inserção do estado no Programa Nacional de Combate à Desertificação", ressaltou José Amaro.

Entre as proposições do programa estão o fortalecimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para que o órgão, por exemplo, produza estudos de desenvolvimento e de revitalização das redes de meteorologia e monitoramento do clima no âmbito regional.

Diversidade 
O Maranhão é considerado como área de transição pela cobertura vegetal que apresenta: 33,44% de bioma Amazônico, além de 65,40% de Cerrado na Amazônia Legal e 1,16% na caatinga. 

A desertificação é um problema que afeta um quinto da população mundial e um terço da superfície da terra. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), registram-se a perda ou o comprometimento para uso agricultável de seis a sete milhões de hectares por erosão em regiões áridas e semiáridas do planeta. Essas áreas estão sujeitas à desertificação, fenômeno que está relacionado ao uso incorreto dos recursos naturais e às mudanças climáticas globais. 

"Conseguimos em um ano e meio atualizar a agenda do estado com as políticas públicas emanadas do Ministério do Meio Ambiente. Esse programa vai ser fundamental para que o Governo Federal reconheça as áreas de desertificação presentes no território maranhense, agora comprovadas cientificamente, para que possamos receber aporte de recursos para combater o problema", afirmou Victor Mendes.

*Fonte: http: www.tribunadotocantins.com.br