sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Justiça do Rio considera constitucional lei de cotas em universidades

A tese da constitucionalidade de um sistema de cotas no ensino público superior no Brasil, minha, e de muitos constitucionalistas engajados, recebeu o abrigo em decisão do colegiado especial de um importante Tribunal de Justiça do país.

O Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio declarou na tarde desta quarta-feira, 25 de novembro, que a lei estadual (5.346/2008) que instituiu o sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais é constitucional. Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do relator da ação direta de inconstitucionalidade, desembargador Sérgio Cavalieri, que afirma que a norma aprovada pela Assembleia Legislativa não fere o princípio da igualdade.


A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. O prazo de validade da lei, segundo a Justiça, é de dez anos.

A ação, com pedido de liminar, foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro. O argumento do deputado em sua ação era de que a lei era discriminatória e demagógica.

Em maio deste ano, ao examinar o pedido, o Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da lei. No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo do Estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares deste ano, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010.

De acordo com o TJ, nesta quarta-feira, ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sérgio Cavalieri --que participou de sua última sessão no Órgão Especial em razão de sua aposentadoria-- adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

"A igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante. Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia", afirmou o desembargador.

Ainda segundo o relator, não há igualdade formal sem igualdade material. Defendeu ainda que ações afirmativas como as cotas e a reforma do ensino básico não são medidas antagônicas. O relator classificou ainda de "simplista a afirmação de que a política de cotas fomentaria a separação racial".

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

O antropólogo e etnólogo Claude Lévi-Strauss morreu na madrugada de sábado para domingo aos 100 anos.


Lévi-Strauss, nascido na Bélgica em Bruxelas, foi um dos grandes intelectuais franceses do século XX e lançou as bases da Antropologia moderna. Foi o primeiro membro centenário da Academia Francesa, para onde entrou em 1973. E foi também um crítico do etnocentrismo e de algum modo um precursor intelectual do movimento ecologista.


Foi também o primeiro antropólogo na Academia Francesa, a cujas sessões se deslocava regularmente até há não muitos anos.

Filho de judeus franceses, nasceu na Bélgica, em 1908, mas mudou-se para França ainda em idade de estudar no liceu. Depois, na Sorbonne, em Paris, estudou Direito e Filosofia, tendo sido professor desta última disciplina no ensino secundário.

Em 1935 veio para o Brasil. Aceitou um lugar como professor de Sociologia na Universidade de São Paulo, onde começou a sua carreira de etnólogo. Naquela época, havia milhares de índios nas cercanias da cidade, o que lhe permitiu dedicar os fins-de-semana à sua nova disciplina.

Partiu mais tarde para o Mato Grosso e a Amazónia, onde contactou muitas tribos, dentre elas os bororos. Depois também estudaria índios norte-americanos.

Em “As Estruturas Elementares do Parentesco”, sua primeira obra de grande projecção, publicada em 1949, forneceu um novo método de análise que se tornou comum a muitos antropólogos. A tese do livro é que o "parentesco" está no centro da Antropologia que estuda o homem na sua dimensão social. E aqui o parentesco é entendido como as regras de aliança, de filiação, de residência ou de perpetuação das populações.

A sua obra mais marcante, “Tristes Trópicos”, chegou em 1950. Trata-se de uma autobiografia intelectual que recebeu o Prémio Goncourt e teve êxito também junto de um público muito para além da comunidade científica. E, em 1958, Antropologia Estrutural abre o caminho ao estruturalismo, a nova corrente do pensamento de que foi o principal teorizador, aplicando ao conjunto dos factos humanos de natureza simbólica um método que procura as formas invariáveis existentes em conteúdos diferentes. No ano seguinte era titular da Antropologia Social no Collège de France, de onde se reformou em 1982.

Lévi-Strauss criticou também o aparecimento de uma corrente de pensamento humanista que secundarizou a natureza, tornando-se assim num precursor do movimento ecologista.

Numa entrevista em 2005, Lévi-Strauss disse: "Dirigimo-nos para uma espécie de civilização à escala mundial (...) Estamos num mundo a que já não pertenço. Aquele que conheci, aquele de que gostei, tinha 1,5 milhões de habitantes. O mundo actual tem seis mil milhões de humanos. Já não é o meu.". Mas, sua frase mais emblemática que traduz uma certa tristeza e desencantamento com o mundo consiste em que; "O mundo começou sem os homens e vai completar seus dias também sem eles". Com sua morte o mundo fica um pouco mais triste, aqui nos trópicos e alhures.