São Luís - O Tribunal de Justiça do Maranhão encerrou na quinta-feira o período de suspensão dos prazos processuais das intimações de partes, advogados e das audiências nas justiças de 1º e 2º graus, conforme a Resolução nº 54/2010, assinada em dezembro de 2010 pelo presidente do TJMA, Jamil Gedeon.
Nesta sexta-feira (21), quando serão retomados os trabalhos nas Câmaras e no Pleno do TJMA, as Câmaras Cíveis Reunidas realizam sua primeira sessão do ano.
A suspensão da contagem de prazos – de 20 de dezembro a 20 de janeiro – das realizações de audiências e das sessões das Câmaras do Judiciário atendeu a um pedido da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante o período de suspensão desembargadores, juízes os servidores trabalharam normalmente e o atendimento ao público foi mantido, com a apreciação de processos e demais serviços forenses, apenas não estavam sendo realizadas sessões de julgamentos nem audiências nas varas.
Durante o período de recesso, foi feita uma escala de plantões na Justiça de 2º Grau, para apreciação de medidas urgentes nas esferas cível e criminal, como pedidos de liminares em habeas corpus e mandados de segurança, liberdade provisória, decretação de prisão provisória, medidas cautelares, dentre outros. (Orquídea Santos - Asscom TJMA)
*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
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