sábado, 30 de julho de 2011

Qualidade dos advogados despencaria sem exame da OAB, avaliam especialistas

A constitucionalidade da aplicação do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o ingresso na carreira deve ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto o assunto não chega a plenário, especialistas alertam que o cancelamento da avaliação poderia causar grandes prejuízos à sociedade. De acordo com os profissionais, a ausência do exame tiraria a confiança mínima na qualidade dos advogados que estão no mercado.

Professor de direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), João Paulo Pessoa acredita que o exame de avaliação de cursos superiores promovido pelo Ministério da Educação não é suficiente para garantir a qualidade dos alunos egressos. “Ainda que exista o Enade [Exame Nacional do Desempenho de Estudantes], o conteúdo da prova é diferente da realidade do exercício do direito. É um conteúdo mais genérico, filosófico, teórico. Além do que, o Enade avalia a universidade e a OAB, o bacharel”.

O advogado Maurício Gieseler, editor do blog Exame de Ordem, disse que não vê solução para a baixa qualidade técnica dos bacharéis que prestam o exame, mas acredita que a ausência da prova pioraria a situação. “O exame de Ordem é uma solução legislativa para um problema sistêmico de excesso de vagas que foram criadas nas universidades, mas sem a devida preparação no ensino fundamental”. Para o profissional, as “pérolas” (erros) do exame e a enxurrada de reprovações são resultados dessa distorção.

Gieseler também ressalta o fato de a maioria das faculdades tratarem os alunos como clientes e não se preocuparem com a qualidade da formação. “Pelo contrário, fazem o máximo para evitar a evasão. O governo não fiscaliza e ainda lançou um plano de expansão do ensino superior. Essas pessoas que já não foram preparadas no ensino fundamental não saberão o que fazer com o diploma em um mercado já saturado e com baixos salários. A falta do exame iria implodir a advocacia brasileira”.

A coordenadora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Ana Frazão, acha que é temerário deixar a cargo do mercado a regulação da oferta de mão de obra em uma profissão que mexe tão profundamente com a vida das pessoas. “O exame é fundamental para que mesmo a pessoa de baixa renda saiba que vai contratar um profissional que passou por um teste de qualidade e tem os requisitos mínimos para lutar por seus direitos”.

Para o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Luís Cládio Chaves, é inquestionável que o exame melhorou o nível dos alunos e das instituições de ensino nos últimos anos. “Se não tivesse o exame de Ordem teríamos coisas muito piores que essas pérolas, porque ninguém correria atrás do mínimo de qualidade. Advogados despreparados teriam que lidar com juízes, advogados da União e membros do Ministério Público com um nível muito maior, pois passaram por exames, e seria vexatório”.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

quinta-feira, 28 de julho de 2011

TRT-MA abre concurso público com salários de até R$ 21 mi

Juiz do Trabalho com salário de R$ 21.766,15. Essa oportunidade de carreira pública está disponível no edital de concurso para o Tribunal Regional do Trabalho. São quatro vagas para Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região.

Para concorrer, os interessados deverão, primeiramente, preencher o formulário de inscrição no período de 18 de julho a 16 de agosto e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 100.

Os candidatos serão avaliados em cinco etapas, sendo a primeira uma prova objetiva seletiva, composta de três blocos de questões englobando, Bloco Um (Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal), Bloco Dois (Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente) e Bloco Três (Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial).

A segunda etapa será constituída de duas provas escritas, e a terceira terá sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental. Já a quarta etapa consiste em uma prova oral e a quinta será a avaliação de títulos.

Este concurso terá o prazo de validade de dois anos, contado da data da publicação da homologação do resultado final, mas poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

*Fonte: www.oimparcial.com.br

Setor varejista do Maranhão registra crscimento acima da média nacional

O Maranhão tem motivos de sobra para comemorar nos últimos meses. É que o setor varejista registrou crescimento nos meses de março, abril e maio. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março o avanço foi de 10,3% em relação ao mês anterior. Dos meses incluídos no estudo, abril foi o que apontou maior aumento: 17,9%, em relação a março. E maio, 10,0%, em relação a abril.

Os números puseram o estado em patamar de destaque na economia nacional. É o terceiro que mais cresce. Perde apenas para o Tocantins e Acre. E é líder na região Nordeste, superando Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No acúmulo do ano, de janeiro até maio, o Maranhão chegou a 13,2% de crescimento. Ficou abaixo apenas do Tocantins (31%), Paraíba (19,9%), Roraima (13,6%) e Acre (15%). Nos últimos 12 meses, entre maio de 2010 a maio deste ano, cravou 16,7%, abaixo de Tocantins Roraima, Acre, Rondônia e Paraíba (21,1).

Para o economista Felipe de Holanda, do Conselho Regional de Economia do Estado do Maranhão (Corecon-MA), o acesso ao crédito e o aumento do número de empregos contribuíram para que o Maranhão se destacasse no Nordeste e ainda em relação ao restante da nação. “O que podemos observar nisso tudo é que muita gente teve acesso ao crédito e que também tem relação com o número de empregos no estado”, disse.

Ampliado

O Índice e Variação do Volume de Vendas no Comércio Varejista leva em consideração os serviços e o comércio. Já o Índice e Variação do Volume de Vendas no Comércio Varejista Ampliado, considera, além do varejo, as atividades relacionadas com veículos e materiais de construção. Neste quesito, o Maranhão marcou o número índice 315,9, continuando como o destaque da região nordeste, atrás do Acre (439,1), Tocantins (421,5), Rondônia (378,6) e Espírito Santo (361,7). “No acumulado do ano, comparado a 2010, o estado apresentou volume de vendas de 13,2%, superior aos índices de estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

O principal motivo para esse aumento do consumo deve ser atribuído à elevação do número de empregos formais e da renda da população, com os programas sociais do governo, e também com a chegada dos novos investimentos, que aqueceu fortemente a construção civil no estado”, disse José Arteiro da Silva, presidente da Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio-MA).

A média do Brasil no mesmo período foi de 196,6 (número índice), com 2,7% de crescimento em março; 12,0% em abril e 12,8% em maio. Quando levado em consideração o acumulado do ano, o Maranhão aponta o índice de 13,2, inferior apenas ao Tocantins (32,4), Espírito Santo (29,2), Acre (18,8) e Paraíba (15,0). E no acumulado de 12 meses, o estado marcou 15,1, atrás de Tocantins (39,9), Espírito Santo (22,3), Acre (19,8), Roraima (18,7), Paraíba (17,6) e Mato Grosso (16,4).

Palavra do especialista

“O acesso ao crédito com certeza foi um fato preponderante para isso ter acontecido. Mas devemos levar em consideração a mobilidade social. Muitos saíram das classes D e E para a classe C, com o aumento da renda, e consequente maior intenção de compra. E isso resulta na dinamização do comércio. Em relação aos números, os do Maranhão eram muito baixos, por isso, percebemos melhor agora. Houve também, recentemente, o aumento da taxa Selic, para inibir o crédito exacerbado. Com o acesso ao crédito houve maior consumo de bens. Não há nenhuma crise prevista para agora. Mas previsão é futurologia. Fica bem difícil prever as coisas. O cenário dos Estados Unidos, da possibilidade de um calote interno, pode afetar todo o mundo, mas ainda não há nada que indique isso”.

Diogo de Faria Moura, Mestre em Gestão Empresarial, pelo Instituto Universitário de Lisboa (Portugal).

*Fonte: www.oimparcial.com.br



Pedido de vista suspende julgamento sobre a criação de municípios

Pedido de vista da desembargadora Cleonice Freire suspendeu, na sessão do pleno do TJMA desta quarta-feira (27), o julgamento da liminar no Mandado de Segurança da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamenta a criação de novos municípios. Para a desembargadora, a matéria necessita de um exame mais aprofundado.

Seis desembargadores já votaram pela concessão da medida – Bernardo Rodrigues (relator), Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa e Raimundo Melo. Os desembargadores Jorge Rachid e Raimundo Cutrim opinaram pela denegação, com o entendimento de que a Assembleia só está estabelecendo normas para a criação de novos municípios, garantindo que eles já nasçam com diretrizes.

Voto – Ao proferir o seu voto, o desembargador Bernardo Rodrigues, relator da matéria, destacou que apenas um dispositivo do referido ato normativo confronta a Constituição Estadual em seu artigo 10. “No parágrafo único do artigo 1º, há um evidente confronto com a lei estadual quando a Resolução diz que cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento”.

A sustentação oral da OAB foi feita pelo advogado Rodrigo Lago. Segundo ele, “a seccional não se opõe à criação dos municípios, mas à forma como a questão está sendo tratada pela Assembleia Legislativa. “O Congresso Nacional que tem o dever, desde 1996, de regulamentar a Lei Federal sobre o assunto, acabou perdoando a infração cometida pelos municípios criados de forma irregular”, frisou.

O procurador da Assembleia, Djalma Brito, disse que para aquela Casa Legislativa o poder emana do povo, conforme estabelece a Constituição Federal. “A Assembleia está apenas estabelecendo administrativamente regras e prazos para tramitação dos processos de criação. Isso não significa que, de imediato, terá plebiscito”, salientou.

Os demais desembargadores presentes à sessão, preferiram aguardar o posicionamento da vice-presidente da Corte para pronunciarem seus votos. (Amanda Mouzinho - Asscom/TJMA)

*Fonte: www.oprogressonet.com

terça-feira, 26 de julho de 2011

Professor Dimas em entrevista ao blogueiro Robert Lobato fala sobre a política maranhense

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Dimas Salustiano é militante da área jurídica com larga experiência nas áreas de direitos humanos e questão agrária no profissional no Maranhão e no Paraná. Foi ainda advogado da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, assessor jurídico do projeto Vida de Negro, do Centro de Cultura Negra (CCN). Atuou profissionalmente ainda em algumas comunidades negras remanescentes de quilombo, entre as quais o Quilombo do Frechal, em Mirinzal, na Baixada Ocidental Maranhense. Além de advogado do Conselho Pastoral dos Pescadores, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra e de Movimentos pela Moradia e Associação de Moradores do Maiobão na Grande São Luís como integrante do Escritório Desacato de Advocacia Popular.

Doutorando em Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, área de concentração Direito Constitucional, Dimas Salustiano é sócio-fundador e ex-diretor geral da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão – UNISULMA, onde atualmente ocupa uma das Vice-Presidências.

Casado com Vanessa, pai de Filipe, o militante político e social histórico resume sua vida como “um professor por paixão; advogado por persistência; empreendedor na Educação, para ganhar o pão; arrumador de palavras nas horas vagas; defensor da justiça por prazer, e da Cultura por alegria”.

Leia a íntegra da entrevista:

O senhor é um advogado militante que sempre atuou na defesa dos trabalhadores do campo e da cidade, dos direitos humanos, dos afrodescendentes etc. Tudo começou no legendário escritório “Desacato”. Conte para nós um pouco dessa história do “Desacato” e da sua trajetória como advogado no Maranhão.

Meu caríssimo Robert, existem certas coisas que tem hora para se fazer na vida. Dormir em colchonete, viajar três dias de ônibus para participar de encontros e congressos estudantis. Fazer a revolução no Movimento Estudantil, nos bares, nas passeatas, mas também na prática, no mundo vivido. É nesse período da vida, dos sonhos e da luta, que o DESACATO surge na minha vida, como um instrumento organizado de luta no território jurídico, como uma ferramenta na praxis jurídica. Tocar um escritório de advocacia popular, em um momento difícil onde lideranças camponesas, padres, advogados e militantes eram assassinados corriqueiramente. Venhamos e convenhamos não foi uma tarefa fácil. Acreditávamos que o Direito integrado à superestrutura era um campo de luta, de disputa de hegemonia, mas também se prestava como instrumento de opressão e de dominação das classes dominantes. Foram tempos difíceis, duros e arriscados. Contudo foram os mais instigantes, emocionantes e felizes da minha vida. Muitos foram os precursores e protagonistas dessa época dura, citar nomes é sempre um risco, mas vamos lá: Domingos Dutra, Chico Abreu, Benetino Gomes, Nonato Cavalcante, João Coimbra, Marco Aurélio Haickel, Celso Sampaio, Célia Linhares, Pedrosa, Windsor e Ideválter. Minha trajetória como advogado está umbilicalmente vinculada à luta política do PT no Maranhão, do campo dos movimentos sociais ao trabalho das pastorais sociais da Igreja Católica e da Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos, no campo específico de um Direito Étnico ao trabalho do Centro de Cultura Negra e na luta pela Reforma Agrária desenvolvida pela CPT, FETAEMA/CONTAG, CENTRU e MST.

Atualmente, o Brasil mudou, minhas causas jurídicas mudaram, meus clientes são outros. Tem uma garotada agitando a advocacia, o Ministério Público possui bons quadros, tem uma corrente democrática na magistratura, muitos ex-alunos estão na defensoria pública são Juízes Federais, Procuradores da República. O PT está no poder, tenho outras lutas a empreender outras batalhas para travar. A UFMA, o mestrado na UFPR e o doutorado na PUC/SP contribuíram para mudar minha compreensão do mundo, do Direito e da advocacia. Mas aqui acolá faço uma advocacia pro Bono, como um caso mais ou menos recente para Rádio Comunitária Conquista FM da área do Coroado-Sacavém junto a Polícia e Justiça Federal. Estive também recentemente em Açailândia dando uma força ao Centro de Direitos Humanos que apóia a Comunidade de Pequiá de Baixo. Voltei ao assentamento liderado por Valdinar Barros, a Vila Conceição que comemorou 24 anos de lutas. Bom, cada causa é um caso complexo e rende uma longa história. Atualmente o senhor é diretor e professor da Unisulma (Universidade do Sul do Maranhão), em Imperatriz.

Como vai a Unisulma e como ele está contribuindo para desenvolver aquela importante região do Maranhão?

Bom, tenho que explicar algo. Quando voltei do doutorado além da docência na UFMA, fui Diretor do CEUMA, considero que ajudei muito com as turmas de Mestrado nem Direito com a UFPE e na transformação em Centro Universitário daquela IES. Em seguida, fundei a Faculdade São Luís com meus sócios do Colégio Girassol, UNIBRASIL de Curitiba e Agostinho Marques. Deixei um ótimo terreno adquirido na Avenida Mário Andreaza, uma Faculdade bem estruturada, vários cursos funcionando e um gestor que trouxe do Paraná, e ao que me consta ainda está por lá. Mas não foi fácil não havia PROUNI, não existia FIES, os grandes jogavam contra. Diziam que os poderosos não iam deixar a Faculdade São Luís funcionar, que José Sarney não ia permitir seu funcionamento, que políticos eram sócios e mais aquela onda de boatarias que nós maranhenses bem conhecemos. Estou de licença sem vencimentos da UFMA, mantenho um pé no setor público e concomitantemente mantenho forte atuação na rede particular de educação superior.

A UNISULMA colabora decisivamente para transformar Imperatriz em um Pólo Universitário. Empregamos mais de duzentos colaboradores. Temos sete cursos autorizados e reconhecidos pelo MEC onde aproximadamente 2.500 desenvolvem atividades de ensino, iniciação à pesquisa e extensão universitária. Uma Faculdade cria no seu entorno restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e toda uma rede de serviços. O incremento da Construção Civil salta aos olhos. Outra coisa, uma análise mais aprofundada deve focar sua atenção para toda a região e não apenas uma cidade. Estamos diante de mais de meio milhão de pessoas do Sul do Maranhão, Norte do Tocantins e Sul do Pará que interagem com Imperatriz. Mais de trinta mil novas unidades habitacionais estão sendo construídas, a edificação de vários hotéis está em andamento, novos shopping center’s sendo inaugurados. É uma região na qual se respira trabalho e transpira progresso. A cidade necessita agora é se preparar para eleger um Prefeito que pense e planeje a cidade, seja um estadista, faça parcerias, tenha projetos exequíveis e soluções para os problemas de trânsito, de acessibilidade, inteligência para atrair novos investimentos, criatividade para dotar Imperatriz de equipamentos urbanos que gere bem-estar par seus cidadãos.

Como o senhor avalia esses primeiros seis meses de governo Roseana Sarney?

Poderia está melhor. Acredito muito na inteligência e competência dos maranhenses. Sem xenofobia, creio que idéias, projetos e planos, que deram certo em outros lugares, podem ser aplicados no Maranhão. Entretanto, importar técnicos causa constrangimento para quem nasce, mora, trabalha e produz riqueza e conhecimento no Maranhão. Um exemplo: sobre a questão dos quilombos o Maranhão tem muito que ensinar para o país inteiro. Que teremos investimento, isso teremos, mas não consigo ainda enxergar um planejamento que pense as variáveis econômicas com equilíbrio social e preservação ambiental garantindo sustentabilidade, e assim uma perspectiva política inovadora para o Maranhão.Costumo dizer para alguns niilistas que sou otimista com o Brasil, mesmo porque as mudanças não acontecem na velocidade nem na profundidade que desejamos, mas as coisas estão mudando.

Qual a importância do PT, que atualmente ocupa a vice-governadoria do Estado, no processo de superação das mazelas socioeconômicas que colocam o Maranhão na condição de estado mais miserável do país, segundo o IBGE?

O PT é fundamental nas eleições, mas principalmente como parceiro na governabilidade. O modo petista de governar acumulou uma bagagem inestimável de experiências bem sucedidas em diferentes setores das políticas públicas em nível federal, estadual e municipal. O PT é a âncora para conjugar desenvolvimento econômico com políticas sociais de inclusão dos cidadãos. Oferecer com qualidade e eficiência serviços dignos de educação, saúde e segurança que inclui severo combate às drogas. A maior obra que qualquer Governo pode deixar para a história é erradicar a miséria, reduzir drasticamente os índices de analfabetismo, colocar todas suas crianças na escola e alfabetizá-las, além de oferecer moradias adequadas para as famílias. Sobre tudo isto, o legado do presidente Lula é precioso. A prosperidade econômica deve vir sempre combinada com políticas públicas de inclusão social. Essa fórmula determina um círculo virtuoso. A retirada de cidadãos da miséria e do mundo dos desvalidos alarga a faixa da classe média e isso incrementa uma economia doméstica com elevado poder de consumo. O nome disso tudo é desenvolvimento sustentável, que nos acostumamos chamar de progresso, uma palavra e uma idéia que está escrita na bandeira brasileira.

O senhor concorda que há falta de um planejamento governamental eficiente para desenvolver o Maranhão a partir das suas potencialidades e vocações econômicas?

Essa não é minha área. Parece que um planejamento existe. O que falta é um maestro. A impressão que fica é que cada um puxa para um lado. A vontade política do que fazer, como fazer e aonde se quer chegar não está clara. Julgo que é necessário criar mecanismos mais eficientes para auscultar melhor a sociedade civil, empresários e trabalhadores, o terceiro setor, as entidades confessionais, os conselhos de classe, os protagonistas da política quer estejam em espaços institucionais ou não. Um órgão nos mesmos moldes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (O Conselhão). Lembremo-nos que criado no Governo Lula, Tarso Genro foi o Secretário Executivo do Conselhão com status de Ministro de Estado. A criação de uma Ouvidoria Geral do Estado não deve ser descartada. Com estas ferramentas um Planejamento Participativo pode ir sendo construído.

O que significa pensar o Maranhão estrategicamente?

Significa eleger objetivos estratégicos que sejam de todo o Governo, após um detido diagnóstico situacional. Implica mapear o Estado e identificar regiões que necessitam de uma maior atenção do Poder Público. É fundamental criar um sistema de metas e o acompanhamento do cumprimento das mesmas. O Princípio constitucional da eficiência no âmbito da administração pública não é um mero adereço discursivo é norma jurídica que reivindica observação e cumprimento. Sinto uma ausência de políticas mais republicanas nestas áreas tidas como essencialmente técnicas como é caso do planejamento e orçamento.

Qual o papel que a Educação tem no processo de desenvolvimento do estado?

Prezado Robert, não existe desenvolvimento racionalmente adequado sem educação. Está passando da hora de um árduo trabalho, com verdadeiras brigadas educacionais, com o objetivo de reduzir drasticamente os índices de analfabetismo no Maranhão. Estes deserdados do processo civilizatório nacional podem ser facilmente encontrados na periferia das grandes cidades; nos povoados rurais; na construção civil; e no sistema prisional.Uma mobilização com nossos educadores, estudantes, entidades confessionais e da sociedade civil organizada, pode melhorar consideravelmente nossos indicadores no IDEB e do IDH. Onde houve desenvolvimento consequente estavam presentes indústrias e centros de excelência de produção de conhecimento e saber. As Universidades não podem mais andar em descompasso com as forças de produção econômica, com o mercado que determina necessidades de formação técnica e científica. Tenho sugerido a criação de um Sistema de Ensino Superior Público do Maranhão. A UEMA teve e tem um papel importante na educação superior, entrementes já passa da hora a criação de outras Universidades autônomas Estaduais, tais como: Universidade Estadual do Vale do Tocantins com sede em Imperatriz (Grajaú, Açailândia, Porto Franco, Estreito, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu); Universidade Estadual da Região dos Cocais com sede no KM 17 (Codó, Caxias e Timon); Universidade da Baixada Ocidental Maranhense (Entre São Bento e Pinheiro com abrangência no Litoral e Baixada Ocidental Maranhense); e, a UEMA permanece como Universidade da Ilha de São Luís com abrangência na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Quais os projetos a curto e médio prazo do professor Dimas Salustiano?

Apresentar a tese de doutoramento que me espera pacientemente. Organizar e publicar alguns escritos que devem tomar a forma de pequenos livros no campo dos ensaios científicos, teses e artigos jurídicos, crônicas do cotidiano e uns roteiros e itinerários das cidades que me abrigam e que curto no momento (São Luís e Imperatriz). Ano que vem retorno à docência de Direito Constitucional no Departamento de Direito da UFMA. Existem planos na iniciativa privada na área educacional e no setor gastronômico, que prefiro por enquanto não declinar

E candidaturas?

Não me vejo como candidato. Considero que minhas aptidões estão mais afinadas com a técnica jurídica, com a técnica administrativa e com a gestão governamental. Estou mais sintonizado com atividades de execução, coordenação e assessoramento. Quando voltei do Sul do Brasil, apesar de inúmeros convites para por lá permanecer, me via em Curitiba, uma cidade modelo, padrão, como estrangeiro no meu próprio país. Sabia que ainda teria muito que realizar na minha terra, meu torrão, esse Maranhão de meu Deus, com tantas desigualdades e deformações. Por isso estou aqui. Para finalizar, meu caríssimo amigo e companheiro Robert Lobato, agradeço imensamente a oportunidade que você proporcionou para que eu pudesse relembrar acontecimentos que estavam guardados no recôndito da memória. E pudesse refletir sobre o que fiz o que venho fazendo, para saber que muito ainda há de ser feito. Meu maior patrimônio é a honestidade, o trabalho que concretizo e os princípios éticos que orientam a minha ação social e política. Tudo que na vida realizo é com otimismo no discurso e muito realismo nas idéias, no pensamento. Logo estas palavras soltas, ditas a um amigo, se espalharão na rede e estarão sobre severa análise e interpretações. Este é o preço do livre pensar…

*Fonte: http://robertlobato.com.br/

Professor Dimas é entrevistado pelo blogueiro e Professor Isnande Barros

Professor Dimas quebra o silêncio sobre a Política Maranhense em entrevista ao Blogueiro e Professor Isnande Barros

Em Imperatriz, ainda no ano passado, após coordenar um bem sucedido congresso jurídico, encontro o colega professor Isnande Barros, que se destaca cada vez mais como um protagonista da “Imperoza”, blogueiro da cidade, um daqueles mais lidos e que forma opinião. O professor Isnande então sonda, indaga e propõe um pinga-fogo. A correria do dia-a-dia, os compromissos profissionais e uma aversão de falar sobre política no Maranhão, adiaram por um bom tempo este bate-papo virtual, embora real e presente. O pinga-fogo segue abaixo:

A volta ao PT?

Partido ao qual me filiei em 1985. No qual fui candidato a Vice-Prefeito de Paço do Lumiar com Domingos Dutra (hoje Deputado Federal) em 1992, e depois de uma passagem pelo Palácio do Planalto a convite do meu amigo José Antonio Dias Tofolli (na época Sub Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, hoje Ministro do STF), fui candidato a Vice-Prefeito de São Luís com Helena Heluy em 2004. É o destino natural, onde tenho origem, relações políticas sólidas e de onde não deveria ter saído. Onde muitos enxergam desordem, eu vejo espaço para discussão e debate. Onde classificam como dois ou três, ou vários partidos vejo um Partido Democrático que não tem donos. Um Partido que governou o Brasil com Lula e agora dirige o país com Dilma, que tirou mais de 40 milhões de brasileiros da pobreza, que criou o, “Bolsa Família”, “PROUNI”, “LUZ para TODOS”, “Minha CASA, minha VIDA”, merece além de admiração, confiança e respeito. Agora erros todos cometem e isso só serve para distinguir os espaços da Teologia, da Filosofia (Moral) e da Política.

Adesão ao Grupo Sarney?

Temos que pensar um Maranhão para além do Sarney. Os velhos protagonistas estão saindo de cena, Jáckson Lago se foi, Neiva Moreira, Cafeteira estão indo, Lobão e Castelo preparam seus sucessores. Nessa vida temos poucas certezas, talvez a única é o nosso encontro com o Criador. Com Deus. Não sou Roseanista, não sou Sarneysista, não sou governista. Sou do PT. O fato é que existe um governo de coalizão no plano federal com o PMDB na Vice Presidência da República e no plano estadual um governo de coalizão com o PT ocupando a Vice-Governadoria. A aliança PT/PMDB foi construída com base em discussões políticas e após os respectivos pleitos, é inerente do processo político que esteja nos ombros dos eleitos o peso da governabilidade e seus aliados venham ocupar espaços de proa na estrutura governamental. Não sou adesista, nem tampouco o PT o é. Tudo que acontece é resultado de um amplo diálogo, e das conversas surgem teses. Os Encontros do PT são soberanos e somos um Partido Nacional. As bases podem, podem muito, mas não podem tudo.

Candidatura a Prefeito de Imperatriz?

Quanto a minha pessoa. Não me vejo como candidato. Considero que minhas aptidões estão mais afinadas com a técnica jurídica, com a técnica administrativa e com a gestão governamental. Estou mais sintonizado com atividades de execução, coordenação e assessoramento. Quando voltei do Sul do Brasil, apesar de inúmeros convites para por lá permanecer, me via em Curitiba, uma cidade modelo, padrão, como estrangeiro no meu próprio país. Sabia que ainda teria muito que realizar na minha terra, meu torrão, esse Maranhão de meu Deus, com tantas desigualdades e deformações. Por isso estou aqui. Agora quanto ao PT. É uma possibilidade bastante concreta que o partido opte por candidatura própria, surgem os nomes de Valdinar Barros, Expedito Barroso, Terezinha Fernandes e Adalberto Franklin. Com um arco de alianças mais amplo, que pode incluir o PDT, PSB, PPS e PC do B, mas não podemos descartar de chofre conversas com o PV e o próprio PMDB. É necessário fazer uma oposição racional, qualificada e diferente ao PSDB. Sebastião Madeira tem popularidade, é um homem que vai ao Mercadinho, frequenta os restaurantes e circula pelas ruas da cidade. Mas, seu governo de um modo geral é ruim, não possui um projeto para Imperatriz, é um governo de tapa-buracos. A cidade necessita agora é se preparar para eleger um prefeito que pense e planeje a cidade, seja um estadista, faça parcerias, tenha projetos exeqüíveis e soluções para os problemas de trânsito, de acessibilidade, inteligência para atrair novos investimentos, criatividade para dotar Imperatriz de equipamentos urbanos que gere bem-estar par seus cidadãos.

Qual o futuro do PT no Maranhão?

Dependerá muito do desempenho do Governo Dilma e dos resultados que alcançar no campo das políticas públicas que executar no Estado. Defendo que tenhamos um novo PT no Maranhão com um perfil equilibrado entre o chão da fábrica, as lutas no campo e uma maior inserção de profissionais liberais, professores, pequenos e médios empresários. Considero que o Zé Carlos, Superintendente da Caixa, nessas eleições eleito Deputado Estadual, traduz essa nova fisionomia.

Qual o futuro do PT de Imperatriz?

Terá que ser um partido mais amplo, plural e democrático, sem donos, portanto. Vejo que, o meu reingresso, e o do ex-veredor Ednardo Filgueiras consolida essa posição. Além disso, estamos conseguindo ampliar a interlocução com setores descontentes e novos filiados como é caso dos Professores de Educação Física Sandow Feques e Getúlio Melo. Além de contadores, advogados, professores, sindicalistas e pequenos e médios empresários.

E a fuga de filiados do PT?

Você estava no PT até ontem. Era Presidente do Partido em Imperatriz. Falo aqui não com um neófito nas coisas da política. Portanto, encaro com a maior naturalidade a saída de filiados, isso não faz alguém nem melhor, nem pior que os outros. Vejo as mudanças como algo salutar. Assim, como verificamos defecções. Percebo igualmente muitas adesões, pessoas irrequietas, desejosas de nos ajudar a governar o país, o Maranhão e Imperatriz.

Para finalizar.

Meu colega professor, Isnande, você bem sabe que o meu maior patrimônio é a honestidade, o trabalho que concretizo e os princípios éticos que orientam a minha ação social e política. Tudo que na vida realizo é com otimismo no discurso e muito realismo nas idéias, no pensamento. Logo estas palavras soltas, ditas a um amigo, se espalharão na rede e estarão sob severa análise e interpretações. Este é o preço de ser um intelectual engajado, ser professor, e assim, professar a liberdade de cátedra e o livre pensar...


Infraero abre seleção para patrocínio em diversas áreas

Inscrições vão até o dia 15 de agosto. Infraero apoiará projetos de até R$ 50 mil nesta seleção.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abriu, nesta segunda-feira (25), processo seletivo para a escolha de projetos que receberão apoio financeiro da empresa em 2011. As inscrições seguirão até 15 de agosto. Serão beneficiados, para patrocínio, projetos iniciados entre os períodos de 20 de setembro e 31 de dezembro de 2011 nas áreas de aviação civil, cultural, social e ambiental.

A Infraero apoiará projetos de até R$ 50 mil nesta seleção. O número de projetos selecionados será definido de acordo o orçamento, a distribuição pelo território nacional e o período de realização.

As inscrições de projetos serão realizadas exclusivamente via correio, sendo vedada a contratação de patrocínio por intermédio de agências de propaganda e a participação de pessoas físicas na seleção. Para esclarecimento de dúvidas, o e-mail para contato é patrocinio@infraero.gov.br.

O endereço para envio das inscrições segue abaixo:

Infraero- Gerência de Relações Institucionais
Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias, Lote 5
Edifício Sede – CEP 71608-900 – Brasília/DF
Contém: SOLICITAÇÃO DE PATROCÍNIO

*Fonte: imirante.com

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Termina hoje prazo para recomprar certificados do Tesouro de instituições do Fies

Termina hoje (25) o prazo para a recompra de certificados financeiros do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E) das instituições de ensino superior participantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Esse é o terceiro lote de recompra de 2011 feito pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foram disponibilizados R$ 312 milhões para a recompra.

Com a abertura dessa nova operação, o FNDE está recomprando os títulos que sobraram após o governo remunerar as instituições de ensino participantes do Fies. Os certificados, segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal, servem para quitar obrigações no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são corrigidos pelo Índice de Preços de Mercado (IGP-M).

Segundo o FNDE, podem participar da operação de recompra as instituições sem débitos com a Receita Federal e o valor mínimo da recompra será de R$ 500. A solicitação de recompra deverá ser feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Após o fechamento do lote, o valor será creditado pelo FNDE na conta corrente da entidade mantenedora em até quatro dias úteis.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Estudantes da UFMA lançam documentário em São Paulo

O filme relata o conflito entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro, em Alcântara.

O documentário "Céu Sem Limites" (2011) será lançado na noite desta segunda-feira (25), Cine Livraria Cultura, na avenida Paulista, em São Paulo.

O filme é um ensaio antropólogico sobre o conflito que dura mais de 30 anos entre os quilombolas e o Programa Espacial Brasileiro, feito em parceria com a Ucrânia, no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), situado no município de Alcântara, a 50 Km da capital maranhense.

O documentário conta a história de aproximadamente 3 mil famílias de remanescentes de quilombos que vivem na área considerada a melhor do mundo para lançamento de foguetes. Lá está sendo construído o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara). Por causa da proximidade com a linha do Equador, os lançamentos de lá economizam combustível. Parte das famílias quilombolas foi deslocada para áreas vizinhas ""apesar de a terra quilombola ser garantida pela Constituição de 1988. Quem fica convive com a rotina militar dos testes no CLA.

O documentário percorre hábitos e crenças dos moradores. Os 70 minutos do filme foram construídos com a comunidade e tiveram participação de alunos de comunicação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão).

De acordo com Eliane Caffe, diretora do filme, "o importante foi garantir no documentário o processo de criação coletiva". Ela passou três meses gravando em povoados de Alcântara.

*Fonte: www.imirante.com

domingo, 24 de julho de 2011

Inscrições para seletivo de estagiários da DPE começam nesta segunda-feira

Serão abertas nesta segunda-feira (25) e prosseguirão até quarta-feira (27), as inscrições do I Processo Seletivo para Estagiários do Curso de Direito, que serão contratados para atuar na Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). As inscrições são gratuitas, como informa a subdefensora geral do Estado Mariana Albano de Almeida, responsável pela realização do seletivo. O formulário, que deverá ser preenchido e entregue na Instituição, além do edital, já estão disponíveis no site da DPE (www.dpe.ma.gov.br).

De acordo com o edital, os estagiários selecionados exercerão suas atividades na Central de Relacionamento com o Cidadão e prestarão, por telefone, informações básicas sobre os serviços prestados pela Defensoria. A CRC está em processo de implantação e vai funcionar na sede da DPE (Rua da Estrela, 421 – Centro).

O certame prevê seis vagas voltadas a acadêmicos de direito, a partir do terceiro ano ou quinto período do curso em faculdades conveniadas com a Defensoria - Cest, Facam, Faculdade São Luís, UFMA, UNDB e Uniceuma. Os candidatos que excederem o número de vagas irão compor cadastro de reserva. O seletivo será realizado em duas etapas, ambas classificatórias e eliminatórias. Na primeira, será avaliado, pela comissão do certame, o histórico acadêmico do candidato. Os classificados nesta etapa serão convocados para a prova escrita. A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de agosto.

O edital informa ainda que o estagiário selecionado receberá uma bolsa-auxílio no valor de R$ 585,00 com duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e carga horária de 20 horas semanais no turno matutino ou vespertino, conforme opção prévia.

*Fonte: www.oprogressonet.com

sexta-feira, 22 de julho de 2011

MEC é obrigado a divulgar correção de prova discursiva do Enem

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio de pedido de tutela antecipada, obteve da Justiça Federal decisão que determinou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a inclusão, em 30 dias, de cláusula no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) que assegure a todos os candidatos o direito de obter vistas das provas discursivas.

O Inep terá ainda que conceder prazo razoável para a disponibilização das provas discursivas e deverá disciplinar o devido procedimento legal para a formulação do pedido de vistas das provas. Para o MPF-MA, ao não permitir o direito de vista, o processo seletivo impossibilita o candidato de fiscalizar a correção de suas provas, o que compromete a legitimidade das notas e o controle da coisa pública, cerceando o direito à informação.

O pedido de liminar encaminhado pelo MPF-MA era mais extenso,alcançando também o direito a interpor recurso. Ocorre que, de acordo com a decisão, a Justiça Federal entendeu que o direito de recurso do candidato já estaria contemplado no sistema de dupla avaliação das provas discursivas por examinadores isolados do Enem, que em caso de discrepância das notas dos avaliadores, assegura ainda a recorreção por um supervisor, o que garantiria o chamado “recurso de ofício”.

Apesar de o pedido do MPF-MA ter sido parcialmente atendido, o procurador da República Israel Silva, autor da ação civil pública, ressaltou a importância de já se ter concedido acesso (direito de vistas) às provas, de forma que os candidatos possam livremente identificar falhas na correção.

Já quanto ao indeferimento do pedido de garantia do direito de recurso contra a correção das provas subjetivas, o procurador da República afirmou que, como a decisão tem caráter liminar, no caso de o pedido não ser atendido na sentença definitiva, ainda é possível recorrer ao TRF 1ª Região.

*Fonte: www.blgododecio.com

VT de Imperatriz leiloa bens penhorados para pagamento de débitos trabalhistas

Terrenos, ônibus, motos, máquinas, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, penhorados pela Vara do Trabalho de Imperatriz, na região Tocantina, serão leiloados na próxima quarta- feira (27). São 57 lotes de bens avaliados em R$ 867 mil. O leilão será às 9h, na sede da Vip Leilões em Imperatriz (BR 010, nº 215, Coco Grande).

Os bens foram penhorados para pagamento de débitos relativos a processos judiciais que estão na fase de execução. A relação dos bens pode ser acessada no site www.vipleiloes.com.br. O último leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho em Imperatriz ocorreu em 2008, quando foi arrecadado R$ 1,7 milhão.

A juíza titular da Vara Trabalhista, Fernanda Franklin da Costa Ramos Belfort, acompanhará todo o leilão, com atuação sobre os processos incluídos na hasta pública e competência para resolver todos os incidentes processuais. O leiloeiro oficial será Vicente Paulo Albuquerque.

Serão disponibilizados para arrematação um terreno no Loteamento Jardim América, no valor de R$ 156 mil; uma área de terras denominada Estância do Recreio, às margens do Rio Tocantins (R$ 60 mil); e quatro terrenos situados na rua Maranhão (R$ 40 mil), rua Santo André (R$ 10 mil), rua Dom Pedro II, s/n, no Bairro Bacuri (R$ 35 mil) e no loteamento Vale do Sol, na BR 010, Km 1343 (R$ 2.400,00).

Os interessados na aquisição de máquinas poderão arrematar no leilão uma empilhadeira Mitsubishi, modelo F6-25 (R$ 30 mil); uma prensa mecânica de colagem a frio, com capacidade para 90 toneladas (R$ 23 mil); uma máquina respingadeira automática e pneumática (R$ 37 mil); uma máquina lixadeira de cilindro, para torneados, com alimentador automático (R$ 33 mil); e quatro tanques de armazenamento de leite, com função de resfriamento, em aço inoxidável, sendo R$ 30 mil cada um.

Entre os bens disponíveis para arrematação há também dois ônibus Mercedes, avaliados em R$ 70 mil e R$ 20 mil; seis baús para caminhão (de R$ 3.500,00 a R$ 12 mil); um tanque para combustível (R$ 6 mil), além de máquinas para embalagem de queijos, balança de aço inox, caldeiras, equipamentos de informática, vestuário e material de construção.

*Fonte: www.oprogressonet.com

Formuladores do banco de itens do Enade devem se cadastrar até quarta-feira

Testes serão usados para compor as provas do Enade deste ano, que ocorre no dia 6 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) abriu, nesta semana, o período de cadastramento de professores interessados em elaborar ou revisar itens para o Banco Nacional de Itens (BNI) da educação superior. Os testes serão usados para compor as provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) deste ano, previsto para ocorrer no dia 6 de novembro. As inscrições devem ser feitas pela internet, até a próxima quarta-feira (27).

Para se cadastrar, o candidato deve apresentar diploma de graduação emitido e registrado por instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação e exercer atividade docente na área escolhida. A formação acadêmica mínima exigida depende de cada área de abrangência avaliada pelo Enade de 2011, descrita no anexo dois do Edital nº 8/2011 do Inep.

Os inscritos com melhor pontuação serão convocados para participar de curso de capacitação, a ser realizada pelo Inep, de 8 a 13 de agosto, em Brasília. Durante o curso, serão informados sobre normas, procedimentos e critérios técnicos necessários para a elaboração e revisão de itens.

Para a capacitação deste ano, os cursos avaliados pelo Enade de 2011 estão reunidos em três grupos. Cada grupo qualificará os professores em dias diferentes — ao fazer a inscrição, o candidato será informado sobre as datas. Somente depois de participar das atividades desenvolvidas na qualificação o professor será considerado apto a elaborar ou revisar as questões. Durante a formação, os participantes assinarão termo de conhecimento, compromisso e sigilo.

Os professores qualificados vão elaborar e revisar itens para organizar 34 provas. O Enade de 2011 é composto por 26 áreas de abrangência — a área de engenharia compreende oito grupos de cursos.

Provas

O exame será aplicado em 6 de novembro, em todo o território nacional, e avaliará cerca de 400 mil estudantes concluintes dos cursos de bacharelado em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia; de bacharelado ou licenciatura em Biologia, Ciências Sociais, Computação, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática e Química; de licenciatura em Pedagogia, Educação Física, Artes Visuais e Música; de tecnólogo em Alimentos, Construção de Edifícios, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.

A partir deste ano, os alunos ingressantes em cursos de graduação serão avaliados com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edições de 2009 e 2010.

*Fonte: www.imirante.com

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Administração é o curso que mais formou profissionais com bolsas do ProUni

Administração é o curso que mais formou bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) desde a sua criação em 2004: 23.429 graduados. Em seguida, na lista dos cursos que mais formaram profissionais pelo programa, aparecem pedagogia (13 mil), direito (11 mil), enfermagem (7,7 mil) e ciências contábeis (7,4 mil).

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que no total 174,5 mil pessoas já se graduaram pelo programa. Há ainda 464 mil bolsistas ativos atualmente. Pode participar do ProUni o aluno que cursou todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa.

Para o primeiro semestre de 2011, 1 milhão de candidatos se inscreveram para disputar uma das 92 mil bolsas ofertadas. Ainda está prevista uma terceira chamada, que será divulgada pelo MEC na próxima segunda-feira (25).

A maior disputa por bolsas do ProUni na última edição foi no Rio Grande do Norte. Cada uma das 718 vagas disponíveis foi disputada por 15 candidatos. Pernambuco, o Pará, Alagoas, o Piauí, o Maranhão e a Paraíba também registraram mais de dez candidatos por bolsa disponível. Em termos absolutos, o estado com o maior número de inscritos foi Minas Gerais (68 mil), seguido por São Paulo (67 mil), pela Bahia (32,1 mil), pelo Rio Grande do Sul (32 mil) e pelo Rio de Janeiro (29 mil).

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Projeto quer que ''Lei da Ficha Limpa'' se estenda ao serviço público

Proposta estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas.

A Câmara do Deputados analisa o Projeto de Lei nº 434/11 que estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. A lista inclui, por exemplo, os deputados que tiveram seus mandatos cassados, os condenados por crimes contra o patrimônio público, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.

Segundo o autor da proposta, deputado Walter Tosta (PMN-MG), a ideia é estender para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10), que estabelece casos de inelegibilidade.

Casos de vedação de posse

Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para, entre outros casos:

- os inalistáveis e os analfabetos;

- os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios;

- os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios;

- os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo, etc.;

- os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável;

- os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito;

- os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional;

- os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial;

- os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.

Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos, desde o fato criador do impedimento da posse em cargo público. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Imirante, com informações da Agência Câmara)



*Fonte: www.imirante.com

quarta-feira, 20 de julho de 2011

Maranhão cria, em junho, 4.683 novas vagas de emprego

O Estado teve 19.165 admissões e 14.482 demissões. Em maio, foram apenas 24 novos postos.

De um saldo de apenas 24 novos postos de trabalho formais criados no mês de maio, o Maranhão salta para 4.683 no mês de junho. É o terceiro Estado do Nordeste com saldo positivo. À frente do Maranhão apenas a Bahia, com 11.767, e Pernambuco, com 11.328.

O Estado teve a maior variação de empregos do Nordeste, 1,16%, levando em consideração o "estoque" do mês anterior.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os setores de agropecuária e o de serviços foram os que tiveram o maior número de novas vagas abertas, com 1.366 e 1.057, respectivamente. Essas duas áreas vêm seguidas por indústria e formação, com 955 novos postos, construção civil, com 938, comércio, 309, serviço de indústria de utilidade pública, 45, e extrativismo mineral, 24. O setor de administração pública teve redução de 11 vagas de emprego, já que foram quatro admissões e 15 demissões.

Analisando os dados do Caged, o secretário de Trabalho do Estado, José Antônio Heluy, disse que o esforço que o governo do Estado tem feito em prol da qualificação profissional de trabalhadores poderá se refletir na taxa de rotatividade. “O trabalhador bem qualificado tem mais garantia de estabilidade no emprego, isso é um fato. E o governo tem investido em qualificação e vai dar continuidade a esses investimentos".

*Fonte: www.imirante.com

terça-feira, 19 de julho de 2011

Pré-selecionados para o ProUni têm até hoje para confirmar dados

Os pré-candidatos aprovados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comparecer às instituições de ensino para as quais foram selecionados, a fim de comprovar as informações prestadas durante as inscrições. A lista dos documentos que devem ser apresentados pode ser consultada no site do ProUni.

A terceira chamada está prevista para 25 de julho. Ao final das três convocatórias, o sistema gerará uma lista de espera que poderá ser usada pelas instituições de ensino para preencher as vagas remanescentes. Os interessados em integrar a lista deverão fazer essa opção no período de 6 a 8 de agosto, também no site do programa.

Para segundo semestre deste ano, 460 mil estudantes se candidataram para disputar uma das 92 mil bolsas ofertadas.

Pode participar do ProUni o aluno que cursou todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa. Também é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atender aos critérios de renda do programa.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Compensação de cheques é reduzida para dois dias úteis

Para cheques acima de R$ 300, o prazo para compensação será de apenas um dia útil.

A partir desta terça-feira (19), o prazo para compensação de cheques passará a ser de apenas dois dias úteis para valores inferiores a R$ 299,99. Para cheques acima de R$ 300, será de um dia útil. Antes, os prazos eram de quatro e dois dias, respectivamente para cada valor. Nos dois casos, o prazo menor irá vigorar em todo o território nacional, acabando com as diferenças regionais. Em locais de difícil acesso, os cheques, até então, poderiam levar até vinte dias úteis para serem compensados.

O prazo menor no processo de compensação, que é o conjunto de procedimentos que leva à troca de cheques por dinheiro, estava previsto desde 20 de maio, quando os bancos passaram a operar a Compensação Digital por Imagem. O projeto começou a ser desenvolvido em 2009 pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os bancos associados. Uma vantagem importante da Compensação Digital por Imagem é a segurança. Com a eliminação do trajeto físico do cheque, se reduz a possibilidade de clonagem, extravio, perdas e roubo. (Imirante, com informações da Febraban)

*Fonte: www.imirante.com

segunda-feira, 18 de julho de 2011

Unisulma participa das discussões do 1º Seminário do Plano Nacional de Educação

Na última sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Imperatriz foi sede do 1º Seminário do Plano Nacional de Educação. O projeto de lei, PNE, define as diretrizes da educação nacional para os próximos 10 anos e, na oportunidade, foi aberto um espaço para o diálogo entre os profissionais da educação e deputados que fazem parte da Comissão Especial do Plano.

A cerimônia de abertura contou com a presença de representantes do legislativo, executivo e governo do estado. O prefeito Sebastião Madeira deu início às atividades e ressaltou a importância do debate, principalmente quando o seminário coincide com o aniversário de 159 anos de Imperatriz. “Nossa cidade está em um momento de desenvolvimento notável. É essencial que a educação acompanhe o ritmo de crescimento visto nos outros setores”

Os deputados Gastão Vieira (Presidente da comissão especial do PNE
PMDB) e Ângelo Vanhoni (Relator da Comissão Especial do PNE
PT-PR) apresentaram as propostas do projeto e as deficiências da educação nacional que pretendem sanar.

O Plano Nacional de Educação já foi aprovado anteriormente, entretanto, não conseguiu resolver os problemas colocados em discussão. “Em vista disso, temos a segunda proposta do PNE que será votada em breve. Entretanto, isso não significa que o primeiro projeto de lei de nada serviu”, explicou o deputado Gastão Vieira. “O país caminhou, independentemente do sucesso ou fracasso do primeiro plano”.

O vice-presidente da Unisulma, Dimas Salustiano, fez uma apresentação onde apontou algumas deficiências da educação em nossa região, as dificuldades vivenciadas em pequenos municípios e até mesmo nas principais cidades do estado. Lembrou que Imperatriz serve com instituições de ensino superior, o norte do Tocantins, o sul do Pará e o sudeste do Maranhão. Além disso, propôs a implantação de cursos de mestrado para os profissionais de nosso estado com sede nos demais municípios, não só na capital.

Logo após as apresentações, foi aberto espaço para debate entre os deputados e professores presentes. A classe de educadores, que está diretamente ligada ao projeto, teve espaço para questionar alguns pontos, criticar, fazer proposições de melhorias e expor suas opiniões. O deputado Ângelo Vanhoni ressaltou a importância desse diálogo entre o legislativo e o corpo docente, “Vamos votar a lei mais importante para o nosso país”. (Guilherme Barros - Estagiário/ASCOM)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

Programas de fomento às artes terão mais de R$ 100 milhões este ano

O anúncio será feito às 11h, na Sala Funarte Sidney Miller, na capital fluminense.

O presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Antonio Grassi, anuncia, hoje (18), os programas de fomento às artes em 2011. Serão investidos mais de R$ 100 milhões em projetos nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais e integradas. O anúncio será feito às 11h, na Sala Funarte Sidney Miller, na capital fluminense.

Segundo a Funarte, as ações contemplarão projetos de produção, formação de público, pesquisa, residências artísticas e produção crítica sobre arte, entre outros.

Também está previsto o lançamento de prêmios de incentivo à produção teatral e à dança, além dos Microprojetos Mais Cultura Rio São Francisco. O programa será desenvolvido em parceria com o Ministério da Cultura, com investimento total de R$ 16 milhões. Os segmentos contemplados serão: artes visuais, música, artes cênicas, literatura, audiovisual, artesanato, artes e expressões populares, e moda. (Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Salário mínimo de R$ 616 para 2012 é aprovado no Congresso

Orçamento também terá que preservar uma dotação para o aumento real a aposentados e pensionistas.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado, nesta quarta-feira (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O deficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.

*Fonte: www.imirante.com

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Novas medidas cautelares do Código de Processo Penal podem inspirar mudanças no ECA

As recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) podem inspirar mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos.

A possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves. Segundo o advogado, as mudanças do Código de Processo Penal “podem inspirar possíveis modificações, adaptações e adequações do ECA”.

Para o defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

Em números absolutos, São Paulo é a unidade federativa com mais adolescentes nessa situação (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal é a que tem mais adolescentes internados: são 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes, enquanto a média nacional é 8,8 internados a cada grupo de 10 mil.

Entre as novas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal estão o recolhimento à noite; restrições à circulação em determinados locais; a obrigação de comparecimento diante do juiz; a proibição de sair da área de jurisdição da comarca ou Vara da Infância e da Juventude; e a internação domiciliar. Para Ariel de Castro Alves, a extensão dessas ações a jovens pode ser estudadas, com a vantagem de “o adolescente não precisa ficar dentro de uma unidade de internação sujeito inclusive a situações, em alguns casos, degradantes e nada socioeducativas”.

O advogado, no entanto, faz ressalvas à aplicação do monitoramento eletrônico, conforme estabelecido no código. “O adolescente tem que ser protegido de qualquer forma de constrangimento e humilhação. Ele pode até aderir”, avalia salientando que os “adolescentes são inimputáveis, não respondem diante da legislação penal”.

Para a advogada Eloísa Machado, da organização não governamental (ONG) Conectas, as “analogias” entre o Código de Processo Penal e o ECA são difíceis de se sustentarem juridicamente porque o estatuto é regido pelo Código de Processo Civil. Ela lamenta que o ECA ainda não “é uma lei que não tem sua plena observância” garantida pelos órgãos públicos. “Ainda lutamos pela plena implementação”, diz.

Para o defensor público Sérgio Domingos faltam, por exemplo, recursos materiais e pessoais para efetivar a liberdade assistida estabelecida no ECA, que prevê medidas socioeducativas como a prestação de serviços à comunidade, o tratamento psicológico e o comparecimento escolar – medidas que exigem acompanhamento.

Além da não implantação total do ECA, a advogada Eloísa Machado acrescenta que há diversas propostas que ameaçam o estatuto, como o aumento do prazo de cumprimento de medida socioeducativa (hoje três anos) e a redução da maioridade penal. Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a redução da maioridade para 16 anos. No próximo mês, o Senado deve votar o Projeto de Lei 1.627/2007 (do Executivo) que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Para entrar em licitação, empresas terão de quitar débito trabalhista

A medida entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2012 e vale para licitação pública.

Empresas interessadas em participar de licitações do governo federal têm seis meses para se adequar a uma nova regra. A partir de 4 de janeiro de 2012, para fazer qualquer contrato com a administração pública, terão de apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), comprovando o cumprimento de decisões judiciais na esfera trabalhista.

A Lei nº 12.440, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 7 de julho, é resultado de um anteprojeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Além de prestigiar as empresas que estão em dia com os direitos trabalhistas, a lei garante efetividade ao cumprimento de decisões judiciais em favor dos trabalhadores.

A emissão da certidão será realizada gratuitamente pela Justiça do trabalho nos estados. "A lei contribuirá para o aprimoramento da nossa sociedade, trazendo maior justiça aos trabalhadores e também prestigiará as empresas que mantenham conduta correta”, afirma o secretário de Reforma do Judiciário Interino, Marcelo Vieira.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, atualmente de 100 processos que chegam à execução só 31 trabalhadores recebem o valor devido.

As informações são do Ministério da Justiça.

*Fonte: www.imirante.com

sexta-feira, 8 de julho de 2011

Unisulma lança o Prêmio Universidade em Terra de Oportunidades: Região Tocantina e Mercado de Trabalho

A Unisulma lançou na última quarta-feira no auditório do Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, o Prêmio Universidade em Terra de Oportunidades: Região Tocantina e Mercado de Trabalho.

Prestigiado por empresários e representantes do poder público, entre eles, o vice-governador do Estado, Washington Luiz(PT), o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira(PSDB), o vice-prefeito do município, Jean Carlo Pereira(PDT) e o vice-presidente da Câmara de vereadores da cidade, Amauri Alberto Pereira de Sousa (PP), o Prêmio Universidade em Terra de oportunidades teve como objetivo reconhecer as instituições públicas e empresas privadas que estimulam e colaboram com o desenvolvimento regional.

O presidente da Unisulma, Lula Almeida, durante a abertura do evento, disse que o Prêmio vai estreitar os laços com os empresários e representantes das esferas públicas estadual e municipal visando o crescimento econômico. “Vamos assim potencializar a mão-de-obra local gerando mais empregos e renda para a população estimulando a capacitação profissional”, destacou o presidente fazendo a relação entre o conhecimento produzido no meio acadêmico e a sua aplicabilidade no mercado.

O sócio-administrador da Unisulma, Dimas Salustiano da Silva destacou o papel da faculdade como colaboradora do processo de crescimento econômico que Imperatriz experimenta nos últimos anos. “A cidade vive um ótimo momento econômico, são obras, investimentos e empresas que chegam ao município, tudo isso também por acreditarmos na necessidade da capacitação de mão-de-obra como pilar necessário para este desenvolvimento”, explicou Dimas Salustiano enfatizando a importância de homenagear as empresas e órgãos públicos que ajudam no desenvolvimento da Região Tocantina. “A Unisulma, consciente deste papel propôs assim a premiação para aqueles que têm realizado um trabalho relevante no estímulo a este crescimento”.

Foram premiadas as seguintes empresas e instituições públicas: Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Sinrural – Sindicato Rural de Imperatriz, Supermercado Atacadão, Mix Estofados, Agrosal, Suzano, Supermercado Fortaleza, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Doces Pioneiro e Imperial Shopping.

Essa foi a primeira edição do ”Universidade em Terra de Oportunidades: Região Tocantina e Mercado de Trabalho” e a direção da Unisulma pretende tornar esse prêmio parte integrante do calendário de eventos da cidade. (ASCOM/UNISULMA)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

Receita libera consultas ao segundo lote do IR 2011

Lote tem 1,6 milhão de pessoas; recebe antes quem declarou mais cedo.

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao 2º lote do Imposto de Renda Pessoa Fìsica (IRPF) 2011, ano-base 2010. O Fisco vai pagar R$ 1,9 bilhão em restituições a 1,64 milhão de contribuintes neste lote.

As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

No primeiro lote do IR deste ano, pago em meados de junho, 1,5 milhão de contribuintes foram contemplados. O valor do pagamento foi de R$ 1,9 bilhão. Por conta do Estatuto do Idoso, o primeiro lote contemplou, principalmente, pessoas com mais de 60 anos (1,3 milhão de idosos).

A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o fim de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011.

Lotes residuais

O Fisco também liberou nesta sexta o acesso à informações de lotes residuais de anos anteriores, ou seja, de contribuintes que caíram na chamada "malha fina" do Leão.

Para o exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 31.186 contribuintes, totalizando R$ 60.711.612,66, já acrescidos da taxa selic de 13,10%, informou a Receita.

Com relação ao lote residual do exercício de 2009, segundo o Fisco, serão creditadas restituições para um total de 10.229 contribuintes, totalizando R$ 17.091.003,81, já atualizados pela taxa selic de 21,56%.

Já para o lote residual de 2008, ainda de acordo com a Receita Federal, serão creditadas restituições para um total de 6.120 contribuintes, totalizando de R$ 12.902.747,57, já atualizados pela taxa selic de 33,63%.

Centro de Atendimento Virtual

A Receita Federal lembra que os contribuintes não precisam esperar para saber se há inconsistências em sua declaração. Elas podem acessar o extrato do Imposto de Renda, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), para saber se há erros, pendências ou inconsistências em suas declarações.

Para entrar no seu extrato, porém, ele terá de obter um código de acesso. Neste caso, deverá informar o seu CPF, a data de nascimento e os recibos do IR de 2010 e de 2011. Na ausência do recibo, poderá ser pedido o título de eleitor.

Em posse da informação de que há erros ou inconsistências em sua declaração do IR, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e, com isso, retirar seu CPF da chamada malha fina do leão. Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida - nos chamados lotes residuais do IR.

No extrato do IR, o contribuinte também poderá acompanhar o pagamento do imposto e alterar opções referentes ao débito automático das cotas. Com o serviço, os contribuintes também poderão parcelar débitos em atraso do IR ou outras pendências com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.(Alexandro Martello/G1)


*Fonte: www.imirante.com

Prefeitura de Imperatriz abrirá 379 vagas

Prefeitura de Imperatriz abrirá 379 vagas


O processo de licitação para a escolha da empresa que realizará o concurso do município será realizado na próxima semana. Na quinta-feira (14) acontece a abertura dos envelopes, sendo que a vencedora será aquela que apresentar a maior taxa global de desconto no valor da inscrição. A ideia é que o edital do concurso esteja disponível já no final do próximo mês (agosto).

Ao todo, serão oferecidas 379 vagas para 59 cargos. Há vagas, por exemplo, para advogados e médicos. O salário pode ultrapassar os cinco mil reais mensais.

Também há a oferta para agentes de trânsito. Ao todo, serão 30 novos concursados para o cargo. Do certame de 2008, todos os aprovados desta área foram convocados.

O secretário municipal de administração e modernização, Iramar Cândido, explicou o motivo de o certame ter sido adiado. “Havia um quesito no edital que uma empresa do Tocantins, que sequer compareceu à licitação, questionou. Ela entrou na Justiça e conseguiu um efeito suspensivo do concurso, mas a Procuradoria Geral do Município recorreu e conseguiu manter o que estava previsto no edital original. Mantida a decisão, nós republicamos [o edital] e a licitação acontece no próximo dia 14”, garantiu Iramar.

Como o concurso realizado em 2008 ainda está em vigor, não haverá abertura de vagas para as 14 áreas onde ainda há candidatos aprovados. Estes candidatos serão convocados, caso haja necessidade de servidores em tais cargos. As convocações continuarão a ser feitas até que o prazo do concurso expire, o que só vai acontecer em maio do próximo ano.

Já para o concurso 2011, a ideia é que as convocações comecem a ser feitas ainda neste ano. “Estamos tranquilos que, no ano de 2011 estaremos concluindo e dando posse [aos aprovados]. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos, como houve nos últimos dois concursos que foram feitos”, afirmou Iramar. Além de oferecer vagas, o certame também fará o cadastro de reservas.

Trânsito

A perspectiva de contar com mais 30 agentes de trânsito ainda este ano animou o secretário municipal de trânsito e transportes, José de Ribamar Alves Soares, o cabo Jota Ribamar. Segundo ele, o crescimento da cidade justifica a necessidade do aumento de profissionais empenhados em controlar o fluxo de veículos em Imperatriz.

Na opinião do secretário, a economia do município vem crescendo de maneira exponencial, alavancada, principalmente, pelos setores industrial, comercial e imobiliário. Para ele, o município acertou ao oferecer vagas para agentes. “Com o crescimento da demanda, comercial, industrial e do setor imobiliário, é possível observar, também, o crescimento do número de veículos, devido ao aumento da renda das pessoas. Crescendo o número de veículos, se faz necessário que o poder público aumente o seu potencial de organização do trânsito”, declarou.

Segundo Jota Ribamar, além dos agentes, que fazem a fiscalização, a organização do trânsito depende de mais dois fatores: a conscientização dos condutores e a sinalização. Pensando nisso, a Prefeitura Municipal de Imperatriz vem investindo em mudança de sentido de ruas, instalação e manutenção de semáforos, pintura de ruas e instalação de placas.

*Fonte:http://www.guiademidia.com.br/acessar_jornal.htm?http://www.tribunadotocantins.com.br/



MPF recomenda à UFMA não nomear aprovados em concurso

O concurso para servidor, realizado em maio, está sendo investigado por várias irregularidades.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado, que não autorize nomeações de aprovados em concurso público realizado em maio e adote as medidas necessárias para suspender a sua validade. O certame está sendo investigado desde o dia 20 de junho, após denúncias de vários candidatos, que relataram irregularidades.

A primeira irregularidade foi constatada logo na abertura do concurso. O edital não oferecia isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda. O MPF/MA então pediu reconsideração do edital e a universidade reparou o erro. Alguns candidatos também foram prejudicados por problemas na página de inscrições disponibilizada no site da UFMA. Segundo as denúncias, não havia opção para reimpressão dos boletos bancários e, com isso, muitas pessoas não puderam efetuar o pagamento das taxas e efetivar suas inscrições.

Após a realização das provas e a divulgação da lista de aprovados, outro tipo de denúncia, de teor mais grave, chegou ao conhecimento do MPF/MA. Os candidatos aprovados em primeiro lugar para o cargo de assistente de administração, Raimundo Nunes Costa e sua esposa Kilza Roberta Viana, além de Márcio Júnior Montelo Sousa, teriam obtido aproveitamento máximo no certame, enquanto os outros candidatos tiveram média bem mais baixa.

O estranhamento deve-se ao fato de que Raimundo Nunes Costa e Márcio Júnior Montelo Sousa já possuem vínculo empregatício com a Fundação Josué Montello, desempenhando suas atividades no gabinete da Reitoria e Pró-Reitoria de Ensino. Considerando os fatos, a Procuradoria Federal da UFMA instaurou procedimento administrativo no âmbito da instituição e noticiou os fatos ao MPF/MA.

A universidade tem cinco dias para se manifestar.

*Fonte: www.imirante.com

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Refinaria Premium I retoma obras de terraplenagem em Bacabeira

Refinaria Premium I retoma obras de terraplenagem em Bacabeira


Passado o período intenso de chuvas no primeiro semestre no Maranhão, as obras de terraplenagem da Refinaria Premium I, da Petrobras, na cidade de Bacabeira, foram retomadas esta semana pelo consórcio GSF, formado pelas empresas Galvão, Serveng e Fidens. O prazo previsto para a conclusão desta etapa é janeiro de 2012.

No início desta semana, mais de 1.200 profissionais foram contratados e um contingente de mais de 900 estão em processo de recrutamento para trabalhar no local. Deste total, cerca de 70% são trabalhadores maranhenses das cidades de Bacabeira, Rosário, Santa Rita, São Luís e outras localidades.

A construção da Refinaria Premium I, em Bacabeira, município distante 60 Km de São Luís, está orçada em cerca de US$ 19,8 bilhões. O empreendimento, considerado o maior das Américas, quando em operação irá processar 600 mil barris/dia de petróleo.

Paralelo aos serviços de terraplenagem, serão realizadas obras de drenagem e de acesso ao empreendimento, o que inclui 25 quilômetros de canais e nove pontes de concreto dentro do terreno da refinaria. "Ao todo, nós vamos ter aqui na área 45 frentes de trabalho no pico da obra", informou o diretor do consórcio GSF, Roberto Porto.

A terraplenagem da refinaria foi iniciada em meados do ano passado. Em dezembro, com o início do período chuvoso, os trabalhos foram reduzidos. As obras, a partir deste mês de julho, estão sendo retomadas e o ritmo deve ser acelerado neste semestre. No ápice desta fase, 2.800 pessoas deverão trabalhar na construção do empreendimento.

A terraplenagem prepara o terreno para receber a etapa seguinte, que será a montagem eletromecânica da refinaria, prevista para iniciar em 2013. Quando estiver no pico da construção, previsto para 2013, a obra da refinaria deverá mobilizar um contingente de aproximadamente 26 mil trabalhadores.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, a Refinaria Premium I é um dos principais projetos do novo ciclo de desenvolvimento que vive o Maranhão. "Esta é uma obra importante não só para o Maranhão, mas para toda a economia brasileira, pelo seu porte e capacidade de gerar e induzir resultados em todas as frentes: empregos, impacto no crescimento do PIB e na renda dos maranhenses devido à demanda por materiais e serviços", observou o secretário.

A operação da primeira etapa da refinaria está prevista para iniciar no final de 2014. O cronograma oficial ainda deverá ser anunciado pela presidência da Petrobras.


*Fonte:http://www.oprogresso-ma.com.br/