quinta-feira, 30 de junho de 2011

Governo prorroga por mais três meses prazo para pagamento de restos a pagar

O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados "restos a pagar", que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009. A decisão foi tomada ontem (29) em reunião da presidenta Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ao retornar esta noite da viagem ao Paraguai, a presidenta foi direto para o Palácio do Planalto, onde se reuniu com a ministra Ideli Salvatti. Um decreto do governo cancela a liberação desses recursos a partir de hoje (30), e o Planalto vinha sofrendo pressões de aliados no Congresso para prorrogar o prazo.

Ontem, a Câmara encerrou a sessão sem votar nenhum projeto. Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados.

"É um prazo razoável e agrada dos parlamentares. Eu gostaria de agradecer a sensibilidade da presidenta Dilma Rousseff", disse o líder à Agência Brasil.

A decisão do governo atende parcialmente a proposta apresentada pelos deputados federais e senadores, que pediam mais seis meses de validade para o decreto.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

CCJ do Senado aprova PEC que acaba com as coligações nas eleições proporcionais

A proposta da PEC tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação da matéria, que foi proposta pela Comissão da Reforma Política da Casa.

De acordo com o texto, serão admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias, ou seja, na disputas para os cargos de Presidente da República, governador, prefeito e senador. Aprovada na CCJ por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a PEC segue, agora, para o plenário.

Os senadores favoráveis à PEC argumentaram que as coligações nas eleições para vereador e deputado federal, distrital e estadual são meramente “passageiras” e visam a aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos considerados grandes e viabilizar maior número de cadeiras por partidos menores.

Os contrários à proposta alegaram que a PEC conflita com o pluralismo político e que as coligações são um mecanismo para que as siglas consigam superar cláusulas de barreira.

A CCJ também aprovou outra PEC que prevê a realização de referendo para validar a aprovação de projeto de lei que altera o sistema eleitoral do país. Também proposta pela Comissão de Reforma Política, a PEC precisará ainda ser votada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Ministro do Turismo dá posse a novo presidente da Embratur

Solenidade contou com a presença de ministros de Estado, entre outras autoridades políticas.

“Flávio Dino chega para somar à grande missão do Ministério do Turismo de desenvolver o turismo brasileiro”. A saudação foi feita pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, nesta quarta-feira (29), em Brasília, ao discursar na cerimônia de posse do novo presidente da Embratur, o advogado, professor de direito e ex-deputado, Flávio Dino.Novais iniciou o pronunciamento com elogios ao ex-presidente da Embratur Mário Moysés a quem chamou de “profissional de elevada competência e dedicação”.

Depois de falar dos avanços alcançados pelo setor do turismo, o ministro reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do turismo e com a erradicação da pobreza no país.

O ex-deputado Flávio Dino assumiu o cargo, lembrando que a Embratur tem “metas ousadas e factíveis” para os próximos anos. Citou como exemplos a expectativa de dobrar o número de visitantes estrangeiros até 2020 e triplicar a entrada de divisas por meio do turismo. Avaliou que a Copa do Mundo e as Olimpíadas deixarão importantes legados materiais e imateriais para o país.

Melhorias na infraestrutura, na mobilidade, na segurança pública e, no que se refere à área de atuação da Embratur, na consolidação de um nova imagem do país no mercado internacional.

Prestigiaram a cerimônia, os ministros do Esporte, Orlando Silva, da Defesa, Nelson Jobim, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Presentes também, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, além de deputados e senadores de diversos partidos. O secretário de Estado de Turismo do Maranhão, Tadeu Palácio, também participou da solenidade.

A Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo responsável pela promoção do Brasil no mercado internacional.

*Fonte: www.imirante.com



BC sobe de novo estimativa de inflação para 2011, que já beira 6%

Com isso, previsão se distancia do centro da meta de inflação de 4,5%.
Autoridade monetária também sobe expectativa para o IPCA de 2012.

O Banco Central elevou nesta quarta-feira (29) a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, informou a autoridade monetária por meio do relatório de inflação do segundo trimestre.

A previsão anterior, feita em março do ano passado, era de que a inflação ficasse por volta de 5,6% em 2011. No documento divulgado nesta quarta, a expectativa da autoridade monetária avançou para 5,8%. Para 2012, a expectativa de inflação da autoridade monetária, que estava em 4,6%, avançou para um valor mais próximo de 5%.

Apesar do aumento de sua estimativa de inflação, o Banco Central ainda prevê menos inflação do que o mercado financeiro. Os economistas dos bancos acreditam que o IPCA ficará por volta de 6,16% neste ano e de 5,15% em 2012.

Cenário de mercado

No chamado "cenário de mercado", que utiliza as projeções dos economistas das instituições financeiras e que, portanto, é considerado mais factível, a projeção do BC para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,6%, em março deste ano, para 5,8% no documento divulgado nesta quarta-feira (29). Para 2012, a projeção subiu de 4,6% para 4,9%.

Cenário de referência

No chamado "cenário de referência", a projeção do Banco Central para o IPCA de 2011 passou de 5,6%, em março, para 5,8% no relatório de inflação divulgado hoje. Para 2012, a estimativa do BC para a inflação recuou de 4,6% para 4,8%. Este cenário não considera a expectativa dos economistas do mercado financeiro de subida dos juros por parte do BC. O mercado acredita que os juros subirão dos atuais 12,25% ao ano para 12,50% ao ano em julho.

'Certa moderação'

De acordo com o relatório de inflação, apesar do crescimento registrado no começo deste ano, em função da subida dos preços das "commodities" (produtos básicos com cotação internacional, como minério de ferro e alimentos), a inflação mensal brasileira mostra "certa moderação", em parte, reflexo do arrefecimento dos preços dos alimentos e da reversão, em casos específicos, de reajustes de preços administrados ocorridos no primeiro trimestre deste ano. "Ressalte-se que as taxas de inflação acumuladas em doze meses seguem em elevação, mas com perspectiva de reversão no segundo semestre de 2011", acrescentou a autoridade monetária.

Sistema de metas para a inflação

Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Para 2011 e 2012, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

A autoridade monetária também já sinalizou que não estaria mais buscando, por meio dos juros e do compulsório (instrumentos que tem à disposição), o centro da meta de inflação neste ano. O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, avaliou em março deste ano que seria "aceitável" um IPCA acima do centro da meta, em 2011, por conta da redução da oferta de alimentos - que pressionou para cima os preços no começo do ano.

Atualmente, a taxa básica de juros da economia brasileira está em 12,25% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2009. Para buscar as metas de inflação, a autoridade monetária já subiu os juros em quatro oportunidades neste ano e a expectativa dos analistas do mercado financeiro é de que a taxa avançará novamente em julho, para 12,50% ao ano - patamar no qual deverá fechar este ano.

*Fonte: www.g1.com.br

Lançada a Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz

Fecoimp que será realizada no período de 14 a 17 de setembro no Centro de Convenções.

A Associação Comercial e Industrial lançou, na noite desta terça-feira (28), a 11ª Feira do Comércio e da Indústria de Imperatriz (Fecoimp) que será realizada no período de 14 a 17 de setembro no Centro de Convenções.

Empresários, industriais, políticos, profissionais liberais e autoridades prestigiaram a solenidade de lançamento realizada no Centro de Convenções.

Dentre os convidados do lançamento estavam dois executivos da Refinaria Premium I da Petrobrás, que ministraram palestra aos presentes.

Eles abordaram sobre os procedimentos de instalação da Refinaria Premium I, em Bacabeira, e o impacto no desenvolvimento da economia maranhense e regional dessa obra, orçada em 25 bilhões de dólares.

A diretoria da Associação Comercial destacou que a feira tem a missão de fortalecer parcerias e mostrar o potencial econômico do Estado que está em bom momento com função de grandes investimentos que estão chegando ao Maranhão.

A Fecoimp faz é a primeira Feira multissetorial do Maranhão a constar do Calendário Brasileiro de Exposições & Feiras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.( João Rodrigues/Imirante)

*Fonte: www.imirante.com

terça-feira, 28 de junho de 2011

Aeroportos poderão ter internet sem fio grátis

A presidenta Dilma Rousseff quer que os aeroportos brasileiros ofereçam o serviço de internet sem fio, gratuitamente, até o final de julho. O serviço será implantado primeiro nos grandes aeroportos. A informação é da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman.

“A presidenta Dilma quer internet gratuita nos aeroportos. Se não der no início [do mês], queremos pelo menos que pegue o final de julho”, disse a ministra ontem (27) em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

O governo está elaborando um plano a ser implementado nos aeroportos também no mês de julho, período em que a movimentação aumenta nos terminais em função das férias escolares. A intenção é evitar problemas como grandes atrasos nos voos e overbooking (venda de passagens acima da capacidade dos voos). “Temos que ter bom gerenciamento da nossa malha aérea. A presidenta Dilma quer receber relatórios com análise circunstanciada dos voos com grandes atrasos”, disse a ministra.

O plano deve ser finalizado até o começo da próxima semana e está sendo elaborado com a participação da Secretaria de Aviação Civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Gleisi destacou a responsabilidade da Infraero em garantir o bom atendimento aos passageiros. “A Infraero tem que ser responsável pela população que utiliza os aeroportos”. A ministra disse que o governo quer também analisar as condições de tomadas para computadores, escadas rolantes e banheiros.

Na tarde de ontem, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencout, para discutir o plano.

*Fonte: www.ctonline.com.br

Dilma veta artigo de lei que beneficiaria bancos na quitação de dívidas

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 12.431. Entre os vetos está o do artigo que permitia o pagamento de dívidas com o governo, usando títulos públicos antigos. A medida beneficiaria donos de bancos que poderiam liquidar dívidas contestadas judicialmente pelo valor integral dos títulos, atualmente bem maior que o valor de mercado. A lei foi publicada ontem (27) no Diário Oficial da União.

A Lei nº 12.431 resulta da Medida Provisória (MP) nº 517, aprovada pelo Congresso Nacional no início de junho e trata de vários assuntos. A MP foi um dos últimos atos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a editou no penúltimo dia de seu mandato.

Além de vetar a quitação de dívidas com títulos públicos pelo valor original, a presidente Dilma Rousseff também vetou mais dois artigos do texto, um que permitia às sociedades anônimas, com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores R$ 500 milhões, publicarem suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet. A presidenta considerou que a publicação apenas na internet "não assegurava adequadamente a publicidade e a transparência dessas informações aos acionistas e à sociedade".

Dilma Rousseff também vetou o artigo que revogava a exigência da estimativa de renúncia fiscal das universidades inscritas no Programa Universidade para Todos no termo de adesão pelo Ministério da Educação. O governo considerou que a presença dessa informação no termo de adesão é "mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos".

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Inscrições abertas para bolsas de estudo nos Estados Unidos

Candidatos interessados devem se inscrever, pela internet, até 15 de agosto.

A Rede Interamericana de Academias de Ciências (Ianas) e as Academias Nacionais dos Estados Unidos oferecem oportunidade para cientistas e engenheiros passarem de um a dois meses em laboratórios de ponta nos Estados Unidos. A inscrição deve ser feita até 15 de agosto e pela internet - veja o regulamento.

O programa de bolsas de curta duração é voltado para jovens pesquisadores de países da América Latina e Caribe interessados em desenvolver habilidades técnicas e fortalecer atividades de cooperação com seus parceiros norte-americanos.

Os selecionados receberão a passagem aérea e um valor de US$ 3 mil por mês. As instituições que os receberão nos Estados Unidos, também, darão apoio para hospedagem.

São 20 bolsas no total, sendo que cada país pode indicar até cinco candidatos. A inscrição deve ser enviada para a secretaria da Ianas do país do candidato, listadas no formulário de inscrição, que promoverá a seleção dos cinco nomes a serem encaminhados para a secretaria-geral da entidade.

Entre os critérios de elegibilidade estão ser contratado por universidade ou instituição de pesquisa em ciências físicas, ciências da vida, ciências matemáticas ou ciências da engenharia e ter o apoio da instituição de origem e da instituição norte-americana para participar do convênio.

Segundo a Ianas, terão preferência os pesquisadores em início de carreira, que não têm acesso a apoios internacionais.

*Fonte: www.imirante.com

segunda-feira, 27 de junho de 2011

DICAS DO PROFESSOR:

Muitos já disseram poucas e boas de Chiquinho Escórcio, de fato o Deputado Federal faz aquele tipo dos que ou são amados ou odiados. É polêmico, agitado e provocador. Mas, diante de tanto marasmo dos nossos representantes em Brasília é um político que vem se destacando, se comparado aos seus pares. Mais uma vez abre uma discussão fundamental para Imperatriz e toda Região Tocantina. Vale à pena registrar.


O queAudiência Pública para debater o desenvolvimento e o impacto de novos projetos econômicos da Região Tocantina.
Quando – Dia 30 de junho, às 09:00 horas.
Onde – Plenário da Câmara de Vereadores de Imperatriz – MA.


Imperatriz discute desenvolvimento da Região Tocantina

Deputado federal Chiquinho Escórcio lidera reunião sobre os impactos de novos projetos para o progresso da região

A Câmara de Vereadores de Imperatriz será palco, no dia 30 de junho, às 9h, de uma importante reunião para debater o desenvolvimento e o impacto de novos projetos econômicos da Região Tocantina. A iniciativa é do deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) e vai contar com as presenças de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, além de autoridades do Governo do Maranhão.

Entre os temas a serem abordados durante o encontro estão o financiamento de micro e pequenas empresas, atendimento das agências bancárias, principalmente com relação às filas, e a expansão das instituições bancárias “Precisamos discutir, com a participação maciça da população, que rumos a Região Tocantina vai tomar no desenvolvimento econômico e o progresso de todos os municípios do sul do Maranhão”, explicou o deputado.

Chiquinho Escórcio destacou, ainda, a importância de se elaborar um plano diretor com metas para o desenvolvimento econômico sustentável da Região Tocantina. “É preciso que tenhamos uma visão macroeconômica da região e os impactos de novos projetos como a Aciaria em Açailândia e a fábrica de celulose em Imperatriz, além de vários outros pequenos e médios empreendimentos previstos para se instalar nesses municípios”, observou o deputado.

A reunião deverá contar com as presenças do vice-governador do Maranhão, Washington Luís, do secretário estadual de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, José Maurício de Macedo, do vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Lenza, representantes do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e a diretora do Procon-MA, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, além do presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Hamilton Miranda.

Presídio

O deputado Chiquinho Escórcio vai aproveitar a reunião para comunicar o repasse de R$ 7,5 milhões para a continuação das obras de construção do presídio de Imperatriz. Desses recursos, R$ 5 milhões foram liberados pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e o restante é contrapartida do governo estadual.

Mais informações:

Anna Karolina Bezerra
Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Francisco Escórcio
Câmara dos Deputados
 Anexo IV/Gabinete 814
(61) 3215-2814

sábado, 25 de junho de 2011

STF nega liminar à Prefeitura de São Luís sobre IPTU 2011

Com pedido negado, valores do IPTU 2011 continuam suspensos, e prefeitura deve cobrar valor de 2010.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa sexta-feira (24), liminar pedida pela Prefeitura de São Luís, que pretendia fazer valer a cobrança dos valores do IPTU 2011 na capital maranhense. O pedido foi negado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF.

A Prefeitura de São Luís recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela OAB/MA, que pediu a suspensão da cobrança do IPTU 2011. A liminar foi acolhida em sessão especial no TJ-MA.

No pedido de suspensão dessa liminar, encaminhado ao Supremo, o governo de João Castelo pediu que a lei municipal voltasse a vigorar, até o julgamento final da ação [mérito] pelo tribunal maranhense. A prefeitura sustentou que a liminar está causando grave lesão à ordem pública, com uma perda de receita estimada em R$ 191 milhões, devido à suspensão da cobrança dos valores atualizados do IPTU 2011. Com a liminar negada pelo STF, a prefeitura terá que cobrar os valores de 2010.

*Fonte: www.imirante.com

sexta-feira, 24 de junho de 2011

CNE estuda revisão de regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação. Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Hoje, o processo é burocrático e longo e, muitas vezes, quem retorna ao país depois de uma temporada de estudos no exterior não consegue ter o documento reconhecido, o que dificulta a atuação profissional em algumas áreas.

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil. Em alguns casos, o estudante dá entrada no processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.

De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária. “Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz”, avalia.

Entre as possibilidades que estão em discussão está a de um reconhecimento mais facilitado no caso de estudantes que vão ao exterior com bolsas cedidas por órgãos do governo como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que, nesses casos, a qualidade do curso e das instituições estrangeiras já foi certificada para a concessão da bolsa. Há ainda a possibilidade de criar critérios comuns ou diretrizes gerais para que não haja tanta discrepância nos processos. Barone aponta que será necessário convocar todos os organismos e as instituições envolvidas no processo para articular a mudança.

“Hoje esse serviço é quase personalizado porque cada instituição tem sua regra e cada departamento dentro dela tem as suas. Se houvesse uma orientação geral, preservando a lógica da autonomia universitária, o processo poderia ser melhorado”, avalia Edward Brasil, reitor da Universidade Federal do Goiás (UFG) que acaba de cumprir seu mandato como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Além de demorado, os trâmites podem pesar no bolso do estudante. Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo. Não existe um valor pré-estabelecido: na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é cobrado R$ 1.530, já na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a taxa é R$ 315 no caso da pós-graduação.

Saulo Chaves, 30 anos, cursou medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana, em Cuba, e, ao retornar ao Brasil, em 2006, se surpreendeu com o processo que teria de enfrentar para poder revalidar o diploma e exercer a profissão no Brasil. Ele calcula que gastou cerca de R$ 4 mil com o pagamento de taxas e viagens para concluir o processo.

Todos os trâmites duraram quase dois anos até que ele foi aprovado em uma prova aplicada pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para conceder a revalidação. “É muito desagradável. Na época, era permitido fazer a residência médica antes da revalidação e nesse período eu não podia assinar nenhum documento porque não era reconhecido como médico. É muito frustrante, do ponto de vista profissional, não poder exercer [a medicina] vendo a carência do povo por atendimento”, conta.

Hoje, Chaves trabalha no interior da Bahia. Ele foi morador de um acampamento de assentados da reforma agrária e viajou para Cuba com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O curso de medicina cubano tem o foco no atendimento preventivo comunitário, com princípios semelhantes ao Programa Saúde da Família, do governo brasileiro. Ele ressalta que faltam médicos com esse perfil para trabalhar nas zonas rurais do país e lamenta que o reconhecimento do diploma de brasileiros que estudam em Cuba seja tão difícil. “Quando você coloca tudo em um caldeirão, a questão da qualidade do ensino é um problema e você precisa distinguir a formação recebida. Mas, no caso de Cuba, o sistema [educacional] é muito próximo”, defende.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Desemprego fica em 6,4% em maio; menor taxa para o mês desde 2002

Desemprego fica em 6,4% em maio; menor taxa para o mês desde 2002


SÃO PAULO - A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seis regiões metropolitanas do país ficou em 6,4% em maio, mesmo índice de abril e inferior à marca registrada em maio de 2010 (7,5%).

O resultado foi o menor para o mês desde o começo da série histórica, em março de 2002.

Das regiões metropolitanas pesquisadas, a taxa de desocupação mais alta no mês passado foi observada em Salvador (10,5%). Na casa de 6%, apareceram Recife (6,8%) e São Paulo (6,7%).

No Rio de Janeiro, o indicador ficou em 5,4%; em Porto Alegre, a leitura foi de 5,1%. O nível de desemprego em Belo Horizonte equivaleu a 4,7%.

O contingente de desempregados saiu de 1,537 milhão de pessoas em abril para 1,522 milhão um mês depois, variação essa tida como estabilidade pelo IBGE.

Em maio de 2010, estava em 1,764 milhão. Por sua vez, a população ocupada correspondeu a 22,430 milhões de pessoas no mês passado, com leve expansão de 0,5% ante abril e de 2,5% perante o quinto mês de 2010.

O rendimento médio real dos ocupados de R$ 1.566,70 em maio foi o mais expressivo para o mês desde 2002, com elevação de 1,1% no confronto mensal e de 4% ante um ano antes.


*Fonte:http://economia.uol.com.br/

Governo garante residência médica no prazo de seis meses

Governo garante residência médica no prazo de seis meses


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), implantará, num prazo de seis meses, o serviço de residência médica no Hospital Materno Infantil de Imperatriz, o que irá viabilizar a instalação do curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) no município, realizando assim um antigo sonho da população.

A residência médica atenderá as áreas de pediatria, ginecologia e obstetrícia e neonatologia. Para implantar o serviço, o Governo do Estado investirá R$ 4 milhões na adaptação das instalações físicas do Hospital Materno Infantil de Imperatriz, que também necessitará da contratação de tutores para acompanhar os residentes.

"Essa é uma antiga reivindicação da população de Imperatriz e de toda a Região Tocantina que está sendo atendida pelo Governo do Estado", destacou o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, ao lembrar que a implantação imediata da residência médica autorizada pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, foi uma determinação da governadora Roseana Sarney.

José Márcio Leite informou que a implantação da residência médica foi solicitada pelo deputado federal Francisco Escórcio em recente reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas do Governo do Maranhão.

O curso de Medicina em Imperatriz, que tem como pré-requisito básico a implantação do serviço de residência médica, foi confirmado pela governadora Roseana Sarney durante audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, realizada em março deste ano, em Brasília. (Secom)


*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html

Ministério da Educação divulga primeira chamada do Sisu

Os aprovados terão os dias 27 e 28 deste mês para fazer a matrícula nas instituições de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (22) a lista dos aprovados em primeira chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Cerca de 450 mil se candidataram para disputar uma das 26 mil vagas ofertadas em 48 instituições públicas de ensino superior.

Os aprovados terão os dias 27 e 28 deste mês para fazer a matrícula nas instituições de ensino. Os estudantes puderam escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Caso o participante tenha conseguido uma vaga no curso marcado como segunda opção, poderá permanecer no sistema e esperar pela segunda chamada. Os selecionados para a primeira opção perdem a vaga se não fizerem a matrícula.

No dia 2 de julho, o MEC divulga a segunda chamada, com prazo de matrícula nos dias 5 e 6 de julho. Após esse período, o sistema gera uma lista de espera que fica disponível para as instituições selecionarem candidatos para as vagas remanescentes. Podem entrar na lista os estudantes que não foram selecionados (em nenhuma das opções escolhidas) nas duas primeiras chamadas. Os interessados deverão fazer essa opção no próprio sistema, entre os dias 2 e 7 de julho.

A lista dos aprovados pode ser consultada no site do MEC. Os estudantes, também, poderão consultar o resultado da seleção pelo telefone 0800-616-161. Criado pelo MEC no ano passado, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. (Amanda Cieglinski/Agência Brasil)


*Fonte: www.imirante.com

terça-feira, 21 de junho de 2011

Índice de ações europeu tem maior alta em dois meses

Índice de ações europeu tem maior alta em dois meses

Índice FTSEurofirst 300 subiu 1,42%, para 1.096 pontos.

Em Londres, o índice Financial Times fechou em alta de 1,44%.

O principal índice das ações europeias teve a maior alta em dois meses nesta terça-feira (21), afastando-se das mínimas em três meses em meio ao otimismo de que a Grécia consiga a ajuda financeira necessária para evitar um 'default' no próximo mês. Alguns estrategistas, no entanto, disseram que a alta teve apenas fundamentos técnicos.

De acordo com dados preliminares, o índice FTSEurofirst 300 subiu 1,42%, para 1.096 pontos, na maior alta desde meados de abril.

O índice das ações de bancos da Grécia subiu 6,9%. O euro avançava em relação ao dólar, ajudando a dar suporte ao petróleo e aos preços de metais. O índice Stoxx Europe 600 Basic Resources de empresas produtoras de matérias-primas teve alta de 2,5%.

"Nós caímos bastante. A esperança de que o voto de confiança seja aprovado ajuda no curto prazo, mas o cenário em termos de fundamentos é de que a dívida da Grécia é insustentável", disse Andy Lynch, gestor de fundos da Schroders, que administra 197 bilhões de libras.

Em Londres, o índice Financial Times fechou em alta de 1,44%, a 5.775 pontos. Em Frankfurt, o índice DAX subiu 1,89%, para 7.285 pontos. Em Paris, o índice CAC-40 avançou 2,04%, para 3.877 pontos.

Em Milão, o índice Ftse/Mib encerrou em alta de 2,08%, a 20.102 pontos. Em Madri, o índice Ibex-35 registrou valorização de 1,93%, para 10.231 pontos. Em Lisboa, o índice PSI20 teve ganho de 1,3%, para 7.199 pontos.

*Fonte: http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/06/indice-de-acoes-europeu-tem-maior-alta-em-2-meses.html

Justiça libera vendas da Americanas.com no Rio de Janeiro

Justiça libera vendas da Americanas.com no Rio de Janeiro

Decisão de maio proibia empresa de realizar novas vendas.

Desembargadora manteve bloqueio de R$ 860 mil da empresa.

A Justiça liberou as vendas da Americanas.com no estado do Rio de Janeiro, revertendo uma decisão de maio. No mês passado, a Justiça havia determinado que a empresa não realizasse novas vendas no estado enquanto as entregas não fossem regularizadas, atendendo a um pedido do Ministério Público.

A desembargadora Helda Lima Meireles manteve, no entanto, o bloqueio on-line de R$ 860 mil que estão nas contas bancárias da Americanas.com.

A Americanas.com foi processada por meio de uma ação civil pública realizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Na ação, o MP-RJ ressalta a existência de milhares de reclamações de consumidores por causa de atrasos na entregas de compras feitas pelo site. Segundo o MP-RJ, quando a ação foi proposta, em janeiro, estavam registradas cerca de 24 mil reclamações contra a empresa somente no site “Reclame Aqui”.

*Fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2011/06/justica-do-rio-libera-vendas-da-americanascom.html

OAB diz que processo eletrônico exclui cidadão da Justiça

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vê com ceticismo a criação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será lançado hoje (21) à tarde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o presidente em exercício da entidade, Miguel Cançado, os advogados deveriam ter sido ouvidos na elaboração do sistema. “Não há que se falar em implantação do processo eletrônico sem a participação do advogado, já que somos indispensáveis à administração do Judiciário”.

No início do mês, o Colégio de Presidentes da OAB concluiu que o processo eletrônico, da forma como está, exclui o cidadão da Justiça brasileira. “Em razão do açodamento na migração do processo físico para o processo eletrônico e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vêm recorrendo às seccionais da OAB para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos tribunais”, diz nota divulgada pela instituição.

Devido aos problemas, a entidade decidiu enviar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro pede que seja facultada a aceitação das petições físicas, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital. O segundo pede a coexistência do sistema de senhas para acesso aos sistemas dos tribunais com o de certificação digital. O terceiro requerimento começa a ser atendido com a criação do PJe: a implantação de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico.

A crítica da OAB ao processo eletrônico não é recente. Em 2007, a instituição entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que permitiu a tramitação digital de processos e atos judiciais. Os principais temores da entidade eram os mesmos de hoje: a dificuldade de credenciamento junto aos tribunais, a falha na intimação das partes e diferentes regras em diferentes tribunais.



*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Justiça analisa mais de 10 mil representações contra doações ilegais em campanhas

Doações ilegais em campanhas das eleições de 2010 resultaram em mais de 10 mil processos na Justiça para apurar possíveis infrações. O principal problema apontado por procuradores eleitorais em todo o país é a doação acima do permitido por lei: pessoas físicas podem doar até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior, enquanto pessoas jurídicas podem doar apenas 2% desse valor.

O estado onde há mais representações é São Paulo: 1.330, seguido pelo Pará (931) e por Goiás (820). Somente em São Paulo, foram registrados mais de R$ 26 milhões em excesso de doações. A punição para esse tipo de conduta é o pagamento de multa de cinco a dez vezes o valor do excesso doado. As pessoas jurídicas são punidas com a multa e a impossibilidade de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Segundo o Ministério Público, o número de processos é menor que a quantidade de doações ilegais detectadas. Isso porque, em alguns estados onde foram encontradas muitas doações ilegais, os procuradores eleitorais se limitaram a fazer representações em que a multa mínima aplicada é R$ 10 mil.

Na última semana, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que cabe aos juízes eleitorais julgarem doações ilegais referentes às eleições gerais, contrariando entendimento anterior de que o julgamento caberia aos tribunais regionais eleitorais (TREs). A decisão pegou o Ministério Público de surpresa, uma vez que o órgão já havia dado entrada na maioria das ações nos TREs.

De acordo com o procurador eleitoral substituto de Minas Gerais, não há mais risco de prescrição. “Cabe agora ao TRE, com base na nova jurisprudência, declinar a competência para os juízes eleitorais, que irão instruir e julgar as representações”.



*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

STF nega soltura de acusado da execução de missionária

Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, no município de Anapu.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, teve pedido de soltura negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vitalmiro, mais conhecido como Bida, está preso preventivamente em Belém, onde aguarda a conclusão do processo.

Gilmar Mendes negou o pedido em caráter liminar e ainda analisará o mérito. “Não vislumbro manifesta ilegalidade na prisão, uma vez que possível excesso de prazo se daria no exame de mérito deste habeas e, ante a deficiente formação dos autos, indefiro o pedido de medida liminar”, diz Mendes, na decisão .

A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, no município de Anapu, sul do Pará. Ela já havia recebido diversas ameaças de morte por seu engajamento em trabalhos sociais na região. Stang atuava em projetos de reflorestamento que buscavam de emprego e renda em áreas degradadas e defendia a redução de conflitos fundiários na região.(Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

Dilma sanciona lei que cria Vara do Trabalho para Imperatriz

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira (17), a lei que cria duas Varas do Trabalho (VT’s) para o Maranhão. De acordo com a Lei nº 12.426, de 17.06.2011, uma vara será instalada em São Luís e a outra em Imperatriz, municípios cuja demanda vem aumentando, consideravelmente, a cada ano. A Vara de Imperatriz, na Região Tocantina, com 3.475 novos processos recebidos, foi a que apresentou a maior demanda entre as 21 VT’s do Maranhão no ano passado.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, comemorou a sanção da lei. Segundo a desembargadora, a criação das duas varas trabalhistas foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho no estado, pois vai contribuir para ampliar o atendimento aos jurisdicionados que buscam esta Justiça especializada para resolver seus litígios.

Além das VT’s, a lei também criou quatro cargos de juiz (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados.

Ainda de acordo com a Lei nº 12.426/2011, as varas do trabalho serão instaladas pelo TRT-MA na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Constituição Federal.

A sanção da lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). Dados estatísticos - em 2010, as 21 varas receberam 30.189 novos processos e resolveram 30.518, entre novos e remanescentes de anos anteriores, com 10.463 acordos.

Jurisdição - com jurisdição nos 217 municípios do estado, as varas trabalhistas, além São Luís (6 VT’s) e Imperatriz, estão instaladas em Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São João dos Patos e Timon.


*Fonte: www.oprogresso-ma.com.br

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Salimp começa hoje sua 9ª edição

Salimp começa hoje sua 9ª edição

Durante toda a semana Imperatriz se transformará na capital nacional da literatura

As portas do Centro de Convenções serão abertas às 10h00 da manhã para receber o público que prestigiará a 9ª edição do Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), evento realizado anualmente pela Academia Imperatrizense de Letras (AIL), com a participação da RPS Eventos e Carol Produções. O evento conta ainda com a parceria da Prefeitura de Imperatriz, Governo do Estado e Eletrobras.

“A partir de hoje (19) e até o próximo domingo (26), Imperatriz se transformará na capital nacional da literatura”, comenta entusiasmada a presidente da AIL, professora e escritora Edna Ventura, que também é coordenadora geral do mega evento. De acordo com Edna Ventura, o Salão do Livro tem como objetivo principal influenciar os jovens a apreciar a literatura nos mais diversos gêneros.

Edna Ventura faz questão de ressaltar que a entrada é franca, de forma que todas as pessoas, independente de classe social ou econômica possam participar. “Além do mais todos terão a oportunidade de conhecer livros dos mais diversos gêneros, passando pelo romance até os livros técnicos, de interesse dos estudantes universitários, bem como do infantil dedicado as nossas crianças”, diz a presidente.

O 9º Salimp contará este ano com a participação de 50 expositores de todo o Brasil, os quais representam cerca de 300 editoras. De acordo com Marcelo Pavani, da RPS Eventos, que faz o circuito nacional do Salão do Livro, estarão à disposição do público de Imperatriz e região, cerca de 45 mil títulos dos mais diversos gêneros e nacionalidades.

Ele informa ainda que, baseado nos anos anteriores, o 9º Salimp deverá vender algo em torno de R$ 1.200.000,00. A expectativa de público, de acordo com a coordenação do evento, é de receber um público de aproximadamente 150 mil pessoas. “Nós fizemos uma boa divulgação na mídia, cujos órgãos de comunicação estão nos apoiando e ainda fizemos visitas a vários municípios”, confirma Edna Ventura.

Todos os anos, no intuito de atrair o público, a Academia Imperatrizense de Letras trás personalidades ligadas à literatura, a exemplo do repórter e escritor Caco Barcelo, o cantor e escritor, Gabriel Pensador. Este ano, a coordenação trás para Imperatriz o consagrado escritor Ariano Suassuna, que realiza palestra ainda hoje; o repórter Domingos Meireles, da Rede Globo e o poeta de Cabo Verde, África, Felinto Elíseo.

Programação deste domingo

CAFÉ LITERÁRIO

13h – Programa “Arte Nativa” (exibição - Programa 1)

Produção de Luís Brasília para a TV Mirante.

18h – Lançamento da revista “República”

Resp.: Mauro Ribeiro

ARENA MULTICULTURAL

10h às 12h – Recreação Infantil

14h às 18h – Recreação Infantil / Contação de Histórias

16h – Peça infantil / Cia de Teatro Okazajo

18h – Solenidade de Abertura do 9o SALIMP

19h – Momento musical.

Cláuber Martins / cantor / MPB / Regional

19h30 – ARIANO SUASSUNA / Palestra

Escritor e folclorista paraibano.

Autor de “O auto da compadecida”; “A pedra

do Reino”, dentre muitas outras obras.


*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/

Infraero e TRT abrem concurso com vagas para o Maranhão

Infraero e TRT abrem concurso com vagas para o Maranhão


O Triubunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e a Empresa Brasileira de Administração de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) abrem concuros com vagas para o Maranhão.

O TRT oferece sete vagas de nível superior, já que foram criadas novas varas, uma em São Luís e outra em Imperatriz.Tribunal fará concurso para duas vagas de juiz do trabalho e duas de juiz do trabalho substituto e três de analista judiciário, área judiciária, especialidade execução de mandados, que serão preenchidos por meio de concurso público.

As vagas abertas foram criadas a partir da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 17 de junho de 2011, que cria duas Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (20).

Já a Infraero lançou edital do concurso público para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior em todo o país. O edital também foi publicado no Diário Oficial da União.

Os cargos de nível médio são profissional de engenharia e manutenção (R$ 1.924,86), profissional de serviços técnicos (R$ 1.924,86), profissional de navegação aérea (R$ 2.185,89), profissional de tráfego aéreo (R$ 2.482,25). Para o estado do Maranhão o certame tem vagas para três cidades: São Luís, Carolina e Imperatriz.

Já os de nível superior são de analista superior I (R$ 2.818,86), analista superior II (R$ 3.201,08), analista superior III (R$ 3.635,12) e analista superior IV (R$ 4.839,19).

Além do salário, haverá programa alimentação no valor de R$ 669,50 ao mês, cesta alimentação no valor de R$ 44,63 ao mês, programa de assistência médica Infraero e convênio com a Unimed Nacional, programa de auxílio odontológico, programa de auxílio-babá ou auxílio-creche para empregados com filhos na faixa etária entre 0 e 6 anos, 11 meses e 29 dias, no valor de R$ 248,45 ao mês, além de auxílio-combustível no valor de R$ 150 ao mês com participação de 4% pelo empregado, ou programa transporte funcional através do fornecimento de vale-transporte.

Inscrições e provas

As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br, até as 14h do dia 8 de julho. As taxas são de R$ 59 para nível médio e de R$ 75 para nível superior.

A aplicação das provas objetiva e de redação para todos os cargos está prevista para o dia 25 de setembro.


*Fonte:http://www.oimparcial.com.br/

ProUni abre inscrições nesta 2ª feira para candidatos a bolsas de estudos

ProUni abre inscrições nesta 2ª feira para candidatos a bolsas de estudos


Estarão abertas na segunda-feira (20), as inscrições de candidatos a bolsas de estudos do segundo semestre de 2011 do Programa Universidade para Todos (ProUni). O prazo vai até a sexta-feira (24). Criado em 2004, o ProUni, programa do Ministério da Educação, oferece bolsas de estudos em instituições de educação superior particulares em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer às bolsas os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010 e atingiram no mínimo 400 pontos na média das notas em ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e que tenham obtido nota na redação, mesmo que mínima.

As inscrições serão feitas em uma única etapa, com três chamadas sucessivas. Ao inscrever-se, o candidato pode escolher até três opções de curso e instituição.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia próximo 27. Os candidatos pré-selecionados terão prazo até 6 de julho para comprovar a documentação e fazer a matrícula na instituição de ensino indicada. A segunda chamada está prevista para 12 de julho, com prazo para confirmação de documentação até o dia 19. A terceira e última chamada será feita em 25 de julho, com prazo até o dia 29 para a matrícula.

Espera

Conforme o cronograma, ao fim das três chamadas, os candidatos excluídos da pré-seleção ou pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em entrar na lista de espera. O prazo para manifestação de interesse vai de 6 a 8 de agosto. A lista será usada pelas instituições de educação superior participantes do programa para a oferta das bolsas ainda existentes.

Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, na condição de bolsista integral.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em curso de licenciatura, normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Os candidatos devem fazer a inscrição na página eletrônica do ProUni. É necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem de 2010, além do CPF. Caso seja necessário recuperar esses dados, o estudante deve buscá-los na página eletrônica do Enem.


*Fonte:http://www.oimparcial.com.br/

Pontualidade de pagamento de micro e pequena empresa recua, diz Serasa

Pontualidade de pagamento de micro e pequena empresa recua, diz Serasa

Na comparação anual, essa foi a terceira queda seguida.

Apertos nas condições de crédito estão produzindo efeitos, afirma pesquisa.

A pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas registrou queda para 94,5% em maio, após ter apresentado índice de 94,6% em abril, segundo levantamento divulgado pela Serasa Experian nesta segunda-feira (20).

Em relação a maio do ano passado, a pontualidade de pagamentos recuou 0,7 ponto percentual - em 2010, a pontualidade havia sido de 95,2%. Essa foi a terceira queda na comparação anual seguida do indicador.

Na avaliação de economistas da Serasa Experian, "a alta dos juros e o consequente aperto nas condições de crédito estão produzindo efeitos adversos sobre o custo financeiro e o caixa das micro e pequenas empresas, afetando negativamente a pontualidade de pagamentos junto aos seus credores, financeiros e operacionais".

Nesta apuração, as maiores quedas interanuais partiram das micro e pequenas empresas industriais (recuo de 0,8 ponto percentual) e de serviços (queda de 1,4 ponto percentual). Nas micro empresas do setor comercial, a queda foi de 0,2 ponto na pontualidade de pagamento.

"Tal resultado foi motivado pelas boas vendas do Dia das Mães neste ano de 2011, contribuindo para melhorar a geração de caixa das micro e pequenas empresas varejistas no mês passado neutralizando, ainda que parcialmente, as maiores pressões dos custos financeiros", diz a Serasa, por meio de nota.

Valor

O valor médio dos pagamentos feitos pontualmente pelas micros e pequenas empresas em maio maio foi de R$ 1.741,55, alta de 6,1% sobre abril.

*Fonte:http://g1.globo.com/economia/pme/noticia/2011/06/pontualidade-de-pagamento-de-micro-e-pequena-empresa-recua-diz-serasa.html

Mercado baixa previsão de inflação deste ano, mas sobe a de 2012

Mercado baixa previsão de inflação deste ano, mas sobe a de 2012

Copom, ao definir juros, já está olhando meta de inflação do ano que vem.

Objetivo do BC é atingir meta central de inflação em 2012, de 4,5%.


Os economistas do mercado financeiro baixaram sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 de 6,19% para 6,18%, informou o Banco Central nesta segunda-feira (20) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Esta é a sétima redução seguida.

O documento é fruto de pesquisa com os economistas do mercado financeiro, realizada na última semana. Para 2012, porém, a estimativa dos economistas dos bancos para o IPCA avançou de 5,13% para 5,18%. Trata-se da segunda semana consecutiva de aumento da estimativa de inflação para o próximo ano.

Sistema de metas de inflação

Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Neste momento, a autoridade monetária já está nivelando a taxa de juros para atingir a meta do próximo ano. Em 12,25% ao ano, a taxa está no patamar mais alto desde o começo de 2009.

Para 2011 e 2012, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Taxa de juros

Após o BC subir os juros para 12,25% ao ano, o mercado financeiro manteve a previsão de que a taxa básica da economia terminará este ano em 12,50% ao ano. Isso quer dizer que os analistas dos bancos seguem acreditando em mais um aumento de 0,25 ponto percentual nos juros no mês de julho - quando está marcada a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Para o fim de 2012, os economistas do mercado mantiveram a estimativa de juros em 12,25% ao ano. Isso pressupõe um corte de 0,25 ponto percentual no decorrer do próximo ano.

Crescimento econômico e câmbio

O mercado financeiro manteve, na semana passada, a sua estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 em 3,96%. Para 2012, a previsão do mercado de crescimento da economia brasileira ficou estável em 4,10%.

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2011 permaneceu inalterada em R$ 1,60 por dólar. Para o fechamento de 2012, a previsão do mercado financeiro para a taxa de câmbio ficou estável em R$ 1,70 por dólar.

Balança comercial

A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2011 ficou estável em US$ 20 bilhões na semana passada.

Para 2012, o BC revelou nesta segunda-feira que a previsão dos economistas para o saldo da balança comercial recuou de US$ 10,10 bilhões para US$ 10,08 bilhões de superávit.

No caso dos investimentos estrangeiros diretos, a expectativa do mercado para o ingresso de 2011 subiu de US$ 50 bilhões para US$ 51,3 bilhões. Para 2012, a projeção de entrada de investimentos no Brasil avançou de US$ 45 bilhões para US$ 46 bilhões.

*Fonte: http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2011/06/mercado-baixa-previsao-de-inflacao-deste-ano-mas-sobe-para-2012.html

Investimento feito na área social retorna em benefícios e oportunidades, diz presidenta

Ao comentar o lançamento da segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (20) que o investimento feito pelo governo na área social retorna em benefícios e oportunidades para a sociedade.

Em seu programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que a previsão é entregar 2 milhões de casas e apartamentos até 2014 e que a maioria das unidades será destinada a pessoas de baixa renda – com ganho mensal de até R$ 1.600.

“Nós estamos incluindo famílias que nunca puderam comprar sua casa ou apartamento porque ganhavam muito pouco”, disse. “O governo vai pagar uma parte da compra para essas famílias. Elas só pagarão 10% da sua renda durante dez anos”, completou.

Para famílias com renda mensal entre R$ 1.600 e R$ 3.100, parte do valor total da casa também será paga pelo governo. Elas terão ainda a possibilidade de menor taxa de juros para o restante do valor. Famílias com renda mensal entre R$ 3.100 e R$ 5 mil vão contar com juros mais baixos e de um fundo que garante o pagamento ao banco.

A presidenta destacou que o projeto das moradias foi alterado na segunda edição do programa, com previsão de casas e apartamentos com mais espaço, com piso em cerâmica em todos os cômodos e com azulejos na cozinha e no banheiro, além de sistema de aquecimento solar. “Mudou para dar mais conforto e segurança aos moradores”, explicou.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Com quase 3 mil emendas, PNE deve ficar para 2012

O projeto de lei que criará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviado ao Congresso Nacional no fim de 2010, recebeu 2.919 emendas parlamentares na comissão especial que analisa a matéria na Câmara. O documento irá estabelecer 20 metas educacionais que o país precisa cumprir até o fim da década. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), tinha previsão de terminar o relatório em agosto, mas, diante do número recorde de emendas, o texto deve ser concluído em setembro.

Depois da apresentação do relatório, abre-se novo prazo para apresentação de emendas. O presidente da comissão especial, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), prevê que a tramitação do plano na Câmara seja concluída até novembro, quando o texto será encaminhado ao Senado. Apesar de boa parte das emendas serem repetidas, a comissão discute com o centro de informática da Casa a criação de um software que seja capaz de classificá-las por tema para facilitar a análise por parte do relator. Gastão defende que não deve haver pressa para aprovar o novo PNE, apesar de o plano anterior ter perdido sua validade em dezembro de 2010 e o prazo de implantação do próximo ter começado neste ano.

“Todos os movimentos sociais queriam que o plano fosse aprovado o mais rápido possível, mas essa pressão até já diminuiu um pouco. É um plano que vai mexer com toda a estrutura da educação brasileira, não dá para fazer dessa forma. Temos os problemas de financiamento, por exemplo, que o próprio ministro não conseguiu dizer claramente qual será a solução”, explica Gastão.

A meta de número 20 do plano é uma das mais polêmicas: ela prevê que o país amplie para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) o percentual de investimento público em educação – hoje esse patamar é em torno de 5%. Boa parte das emendas querem alterar a meta para 10%, atendendo a uma reivindicação das entidades da área.

Para a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, a questão do PIB é uma “ficção”: não adianta determinar o aumento dos investimentos se o plano não indicar quais serão as novas fontes de recurso. “A participação é tão grande [da apresentação de emendas], mas me preocupo se de fato a gente vai ter um documento com as características de um plano nacional, que não pode entrar no detalhe e querer determinar políticas para estados e municípios, ele precisa ser mais macro”, afirma.

Ela avalia que o debate é importante e que todas as emendas precisam ser avaliadas, mas defende que o próximo PNE precisa ser factível para que não se repita o que ocorreu no plano anterior, quando a maioria das metas foi descumprida.

“Eu adoraria ter metas com 100% das crianças aprendendo e 100% das crianças na creche, é claro. Mas temos que entender que há um caminho para chegar lá. O plano precisa ser ao mesmo tempo ambicioso e factível”, acredita.

Seguindo para o Senado em novembro, o PNE passará por uma nova rodada de discussões em um ano de eleições municipais. “O PSDB, que é oposição, é muito ativo no Senado, especialmente nos temas de educação. Também temos que conciliar os anseios dos planos com os dos governadores e no Senado há muitos ex-governadores. Ninguém aprova um documento com tanta complexidade em um prazo curto”, avalia Gastão.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

sábado, 18 de junho de 2011

Inscrições para o processo seletivo do ProUni começam segunda-feira

O Diário Oficial da União publicou ontem (17) portaria do Ministério da Educação que regulamenta o processo seletivo para a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre de 2011.

As inscrições para participação no processo seletivo serão feitas em uma etapa, exclusivamente pela internet, por meio do portal do ProUni. O prazo começa na próxima segunda-feira (20) e termina às 23h59 do dia 24 de junho, observado o horário oficial de Brasília.

O processo seletivo terá três chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados estará disponível no site do ProUni. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 27 de junho. Os da segunda e da terceira estão previstos para os dias 12 e 25 de julho, respectivamente.

Quem não for pré-selecionado em uma das três chamadas do ProUni pode participar de lista de espera. O candidato deverá manifestar o interesse por meio do site do programa no período de 6 a 8 de agosto. A lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior a partir de 11 de agosto.

Para concorrer a uma bolsa do ProUni, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento privado com bolsa integral, além de atender a alguns critérios de renda. As bolsas integrais são destinadas a alunos com renda familiar mensal per capita até 1,5 salário mínimo e as parciais, para candidatos com renda familiar mensal per capita até três salários mínimos.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Governadora Roseana decreta luto oficial por três dias

Roseana ressaltou que Luciano Moreira deixa um legado de excelentes serviços prestados.

Bastante entristecida, a governadora Roseana Sarney lamentou a morte do amigo, deputado federal e correligionário Luciano Moreira, que aconteceu na noite desta quinta-feira (16), em acidente de carro na estrada de Morros.

A governadora recebeu a notícia da morte em Brasília, onde cumpria agenda de audiências, e cancelou os compromissos de trabalho marcados para esta sexta-feira (17), e sábado (18), na Região Tocantina. “Um amigo muito querido, Luciano Moreira sempre trabalhou voltado para melhorar a vida do cidadão. Estava realizando um belo trabalho na Câmara. O Maranhão perde um grande homem e um político que iniciava sua caminhada e ainda tinha muito a contribuir com o Estado”, declarou a governadora.

Roseana Sarney ressaltou que Luciano Moreira deixa um legado de excelentes serviços prestados ao Maranhão, tendo sido secretário na área de Administração nas suas duas primeiras gestões e retornando ao cargo em 2009, quando ela reassumiu o governo. Ele deixa sua marca em projetos como o Viva Cidadão, a Universidade da Terceira Idade (Uniti), o Programa de Assistência Integral ao Aposentado (PAI) e a Escola de Governo (Egma).

Em seu currículo, estão os cargos de secretário de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; de Administração, Recursos Humanos e Previdência; gerente de Estado de Administração e Modernização; gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; e secretário de Assuntos Estratégicos. Até março de 2010, quando saiu para a campanha vitoriosa a deputado federal, foi secretário de Administração e Previdência Social.

A governadora Roseana Sarney decretou luto oficial por três dias.

*Fonte: www.imirante.com

Deputado Luciano Moreira morre em acidente

Ele sofreu um acidente de carro na noite desta quinta-feira (16), no município de Morros.

O deputado federal Luciano Moreira (PMDB) sofreu um acidente na noite desta quinta-feira (16), em Morros quando retornava da cidade de Barreirinhas. O deputado não resistiu aos ferimentos e morreu. O acidente aconteceu no povoado de Santa Cecília. Três pessoas ocupavam o veículo, e o deputado, segundo as primeiras informações, estava no banco de trás, sem cinto de segurança. O veículo colidiu com um animal, e o deputado foi jogado para fora do carro.

No Maranhão, foi secretário de Estado do Planejamento, Ciência e Tecnologia; secretário de Administração, Recursos Humanos e Previdência; gerente de Estado de Administração e Modernização; gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão; secretário de Assuntos Estratégicos e até março de 2010, secretário de Administração e Previdência Social.

Em todas as suas gestões, implementou projetos de referência nacional. No Maranhão,destacam-se Shopping do Cidadão, reitor pro tempore da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade da Terceira Idade, Programa de Apoio ao Idoso (PAI) e Escola de Governo (Egma).

Luciano Moreira é economista, com mais de 30 anos de vida pública. Foi secretário de Estado no Maranhão, Roraima e Ceará. Nesse último, conduziu as pastas de Planejamento e Administração, sendo coordenador da Reforma Administrativa do governo Tasso Jereissati.

Em Roraima, foi secretário de Gestão Estratégica e Administração; secretário da Educação, Cultura e Desportos e criou a Reforma Administrativa de Roraima, quando o Estado atingiu índices educacionais recordes na região Norte.

*Fonte: www.imirante.com

quinta-feira, 16 de junho de 2011

ACADÊMICAS DO 5º PERÍODO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL APRESENTARÃO TRABALHO NA V JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SÃO LUÍS-MA

As acadêmicas do 5º período do Curso de Serviço Social (Brígida Rocha dos Santos, Lauride Benício Barbosa e Debora Bravin Barbosa) tiveram trabalho aprovado para ser apresentado na modalidade de comunicação oral (Eixo: Questão urbana e gestão das cidades) na “V Jornada Internacional de Políticas Públicas” que será realizada no período de 23 a 26 de agosto deste ano no Campus Universitário do Bacanga – UFMA na cidade de São Luís.

O artigo aprovado apresenta como título: A MORADIA COMO DIREITO E EXERCÍCIO DE CIDADANIA: uma análise das condições de moradia oferecidas pelo PAC às famílias da Vila Cafeteira em Imperatriz-MA. O referido trabalho a ser apresentado na modalidade de comunicação oral foi orientado pelo Prof. Jailson de Macedo Sousa (Doutorando em Geografia Humana, através do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia – IG/UFU).

O professor desenvolve desde o ano de 2001 pesquisas relacionadas à questão regional e urbana na Amazônia Oriental. Para as alunas a aprovação do artigo foi motivo de grande alegria, em razão de ser a primeira vez que estarão apresentando trabalho em um evento tão importante.

SOBRE A V JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP), iniciada em 2003, integra o cronograma de eventos do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o objetivo geral de estimular a produção de conhecimento e possibilitar a troca de experiências entre instituições e pesquisadores, em âmbito nacional e internacional. Esse evento realiza-se de dois em dois anos na cidade de São Luís do Maranhão/Brasil.

A jornada constitui um dos mais importantes eventos vinculados ao Curso de Serviço Social do país. Trata-se de um dos espaços de referência no que diz respeito ao debate contemporâneo que envolve o Serviço Social e de modo particular a questão das políticas públicas.

Em 2011 realizar-se-á a V JOINPP, evento acadêmico-científico, que se sustenta em dois pressupostos fundamentais. O primeiro é o debate crítico sobre temas relevantes para o campo das políticas públicas e o intercâmbio de experiências e produções entre pesquisadores em nível nacional e internacional, um dos imperativos dos Programas de Pós-Graduação. O segundo se expressa no tema da VJOINPP: “Estado, Desenvolvimento e Crise do Capital”. Informações pelo site: http://www.joinpp.ufma.br/index.php

*Fonte: www.unisulma.edu.br

STF libera realização de passeatas que defendem a legalização do uso de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15), por unanimidade, liberar manifestações em defesa da legalização do uso de drogas, como a Marcha da Maconha. Os ministros entenderam que a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, direitos garantidos pela Constituição, devem ser respeitadas. Eles também definiram que as marchas não são crimes de incentivo e apologia às drogas, uma vez que propõem a revisão de políticas públicas, e não o consumo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2009 e pedia que o Artigo 287 do Código Penal fosse interpretado conforme a Constituição. O artigo prevê pena de detenção de até seis meses para quem faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Como o consumo da maconha é proibido no Brasil, vários juízes estavam impedindo a realização das marchas por entenderem que elas faziam apologia ao crime.

O primeiro a votar foi o relator Celso de Mello, que defendeu que o Estado deve proteger as manifestações de grupos minoritários, e não puni-las. “Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a liberdade de expressão, principalmente de ideias que a maioria repudia. O pensamento deve ser sempre livre”, resumiu. Ele ainda afirmou que as marchas se propõem a pautar “importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.

O ministro Luiz Fux achou prudente que o Tribunal estipulasse algumas limitações na decisão, impedindo, por exemplo, a participação de crianças e adolescentes nas marchas. Também determinou que as passeatas devem ser pacíficas e que não devem promover o consumo de drogas. Os ministros lembraram, no entanto, que essas limitações já são previstas na legislação vigente no país.

Ao votar com o relator, a ministra Cármen Lúcia afirmou que tem um apreço especial pela liberdade de reunião e de expressão em locais públicos porque isso lhe foi negado durante a ditadura militar. “A liberdade maior que se tem é a de expressão. Quem não tem garantia sequer da sua própria boca, não tem liberdade nenhuma. Se abrirmos mão da liberdade hoje, amanhã não teremos nem liberdade, nem segurança”.

A ministra Ellen Gracie, que faz parte da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, diz que se sente aliviada pelo fato de a sua liberdade de expressão estar garantida para discutir as políticas públicas relativas ao uso de drogas. O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que não se pode confundir a criminalização da conduta, de defender a legalização do uso de drogas, com o debate sobre a própria criminalização.

Os outros votos favoráveis foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e do presidente da Corte, Cezar Peluso. “O governo não pode proibir expressões verbais ou não verbais porque a sociedade as considera desagradáveis, ofensivas e destoantes do pensamento dominante. É preciso manter o debate permanentemente aberto”, disse Peluso.

Apenas oito dos 11 ministros participaram do julgamento. Antonio Dias Toffoli se declarou impedido, Gilmar Mendes está em viagem ao exterior e Joaquim Barbosa não participou do julgamento, nem divulgou o motivo da falta.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Risco soberano do Brasil fica abaixo dos índices dos EUA

Risco soberano do Brasil fica abaixo dos índices dos EUA


O ministro Guido Mantega (Fazenda) comemorou hoje a queda do risco soberano do Brasil abaixo dos índices dos Estados Unidos. Em seu comentário, chegou a "tirar onda" com o país da América do Norte.

"Não posso resistir a fazer o comentário de que pela primeira vez na história o Risco Brasil é menor do que o risco dos EUA", disse ele, afirmando que a presidente Dilma Rousseff "ficou muito satisfeita com a questão de o Brasil ter risco menor do que os Estados Unidos".

Segundo Mantega, o fato de o "Credit Default Swap", ou CDS, (instrumento de proteção contra o risco de um devedor não cumprir suas obrigações) do Brasil tem sido negociado abaixo do norte-americano "mostra que nós estamos praticando uma política econômica correta" e que o Brasil "vem impondo respeito do resto do mundo".

Ainda que circunstancial, o índice mostra que, na prática, investidores vêem mais risco de calote dos Estados Unidos que do Brasil.

FMI

Mantega, que deu entrevista no Palácio do Planalto para falar do café da manhã de governadores do Norte e Nordeste com a presidente, respondeu ainda sobre a corrida para dirigir o FMI.

Segundo ele, o Brasil só tomará uma posição após os dois candidatos finalistas --a ministra das Finanças francesa Christine Lagarde e o presidente do Banco Central mexicano Agustín Carstens-- passarem pela sabatina com a direção do FMI.

Ele voltou, entretanto, a reforçar a posição brasileira de que países emergentes precisam ter mais voz no organismo.



*Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/