segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Mostra de Cinema e Direitos Humanos começa nesta segunda

A abertura oficial será às 19h, no Cine Praia Grande. O evento permanece até o dia 6.

Tudo pronto para a 6ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos da América do Sul. A Mostra que já percorreu diversas capitais brasileiras chega a São Luís. A abertura oficial será às 19 horas, de segunda-feira (31), no Cine Praia Grande, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, na Praia Grande, e permanece na cidade até o dia 6 de novembro.

Com apoio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) a Mostra é uma promoção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), com produção da Cinemateca Brasileira.

O secretário-adjunto da Sedihc, Marcelo Amorim, ressaltou a importância da realização da Mostra para o Maranhão. “Com a Mostra aqui no estado, estaremos entrando no circuito nacional da discussão. Além de ser uma grande oportunidade de discussão da diversidade como um todo e, acima de tudo, fazer a conscientização dos Direitos Humanos”, disse.

Programação

Ao todo, serão exibidos 47 produções do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Temáticas como Direitos da Criança e do Adolescente, da Terra, da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), das Populações Tradicionais, Quilombolas, dentre outras estão na lista da programação. As exibições acontecerão no Cine Praia Grande, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, na Praia Grande.

As sessões terão início sempre às 13h e se estenderão até as 19h. Na programação, duas sessões de áudio-descrição serão destinadas ao público com deficiência. Nelas, cada visitante receberá um fone para acompanhar as exibições. Segundo a coordenação da Mostra, todos os filmes terão, ainda, legendas em português.

Para o cineasta Francisco Colombo, que coordena a Mostra no Maranhão, a mesma apresenta um diferencial. “Na Mostra, os Direitos Humanos são abordados de uma forma normal, fazendo com que a população se familiarize e compreenda que Direitos Humanos existem para todos os cidadãos. Além disso, a Mostra é acessível, pois tem sessões de áudio-descrição”, comentou o cineasta.

Confira a programação de abertura

Segunda-feira (31)

19h - Sessão de Abertura (classificação 14 anos)

Doce Coco - Alan Deberton (Brasil,20 min,2010, fic)

Tempo de Criança - Wagner Novais (Brasil, 12 min, 2010, fic)

Máscara Negra - René Brasil (Brasil, 15 min, 2010, fic)

Classificação: 14 anos

*Fonte: www.imirante.com

Dilma: acesso a informações públicas e Comissão da Verdade vão tornar o país mais transparente

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estados brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.

“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios.”

Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. “Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade”, completou.

Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.

"A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país”, disse. “O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso”, concluiu.

Ao final do programa, Dilma parabenizou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México. Segundo ela, 40% deles receberam apoio do governo federal por meio do Bolsa Atleta. Ao todo, o país conquistou 141 medalhas.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

sábado, 29 de outubro de 2011

Lula é diagnosticado com tumor na laringe

Ex-presidente passará por quimioterapia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

O hospital Sírio-Libanês informou na manhã deste sábado (29) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a um processo de quimioterapia para tratamento de um tumor na laringe.

Segundo nota do hospital, exames realizados por Lula neste sábado, em São Paulo, identificaram a doença. De acordo com os médicos, ele "encontra-se bem" e fará tratamento ambulatorial.

A laringe é um órgão situado na região do pescoço e tem funções respiratórias e relacionadas ao aparelho vocal.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, o câncer de laringe atinge principalmente homens e é um dos mais comuns na região da cabeça e pescoço.

O câncer de laringe representa cerca de 25% dos tumores malignos na região da cabeça e pescoço, segundo o site do Inca. O instituto informa que dois terços dos tumores do gênero ocorrem na corda vocal.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo hospital:

"BOLETIM MÉDICO

29/10/2011

11h00

O Ex-Presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva realizou exames no dia de hoje no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, tendo sido diagnosticado um tumor localizado de laringe.

Após avaliação multidisciplinar, foi definido tratamento inicial com quimioterapia, que será iniciado nos próximos dias. O paciente encontra-se bem e deverá realizar o tratamento em caráter ambulatorial.

A equipe médica que assiste o Ex-Presidente é coordenada pelos Profs. Drs. Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz, Luiz Paulo Kowalski, Gilberto Castro e Rubens V. de Brito Neto.

Dr. Antonio Carlos Onofre de Lira

Diretor Técnico Hospitalar

Dr. Paulo Cesar Ayroza Galvão

Diretor Clínico"

*Fonte: www.imirante.com

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Unisulma realizará nos dias 25, 26 e 27 de outubro a V Jornada Jurídica




Inscrições no site: www.unisulma.edu.br e no protocolo da Unisulma

• Estudantes UNISULMA: R$ 30,00


• Estudantes: R$ 40,00

• Profissionais: R$ 100,00


PROGRAMAÇÃO


V JORNADA JURÍDICA: “as inovações processuais no Direito brasileiro”

25 A 27 DE OUTUBRO DE 2011

Coordenação Geral: Profª. Esp. Paula Regina P. S. M. Dias.

Coordenação Científica: Prof. Lula Almeida

Coordenação Programa de Graduação em Direito: Prof. MSc. Artur Antonio da Rocha

Coordenação Executiva:

• Profª. Esp. Sarah Lamarck

• Profª. Msc. Célnia Teresinha Bastos de Paula Costa

• Profª. Esp. Ediana di Frannco Matos da Silva Santos

• Naelma de Oliveira Bezerra
CERTIFICADO DE 30 HORAS

Cada participante terá direito a inscrever-se em uma palestra por dia no Fórum Multidisciplinar de Direito que ocorrerá na UNISULMA.

A escolha deverá ser realizada por ordem de preferência. Caso tenha lotação na palestra escolhida, pela ordem de inscrição, será automaticamente transferido para a próxima palestra de preferência.

Fones para contato: 2101-0202 ou 2101-0216

PALESTRAS:

LOCAL: LENY EVENTOS (Rua Leôncio Pires Dourado em frente ao estacionamento do Mix Mateus - Bacuri)

DIA 25/10/2011:

19:30h: ABERTURA: Composição de Mesa (Diretor Geral, Diretora Acadêmica, Mantenedor, Coordenador de Curso, Coordenador Científico, Autoridades)

20:00h: Palestra: O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil: relevância e constitucionalidade.

Palestrante: Dr. Mário de Andrade Macieira. Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1993) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Atualmente é Professor Assistente da Universidade Federal do Maranhão.

DIA 26/10/2011:

19:30h: Palestra: Garantias Constitucionais do Direito Processual brasileiro.

Palestrante: Ministro Edson Carvalho Vidigal . Graduação em Direito e Pós-graduação em Teoria Geral do Direito Público e Filosofia do Direito e Criminologia, todos na Universidade de Brasília – UnB. Administração Pública Municipal, UnB; Legislação Social, USP; Direito Americano e Pensamento Político Brasileiro - Extensão, UnB. Ministro do Tribunal Federal de Recursos, a partir de 9/12/1987. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir da Constituição de l988. Membro do Conselho da Justiça Federal. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - Biênio 6/1998 - 6/2000.

Corregedor-Geral Eleitoral - período março a junho/2000.

Presidente da 3ª Seção e da 5ª Turma - Biênio l996/1998.

Ministro Diretor da Revista do STJ - Biênio 1997/1999.

Membro do Conselho de Administração. Foi membro da Comissão de Jurisprudência do STJ. Vice-Presidente do STJ, da Corte Especial e do Conselho de Justiça Federal - Biênio 4/2002 - 4/2004.

Presidente do STJ, da Corte Especial e do Conselho de Justiça Federal - Biênio 4/2004 - 4/2006. Aposentado do cargo de Ministro do STJ, a partir de 29/3/2006. Na UnB, foi professor de Introdução à Ciência do Direito; de Jurisprudência do Direito Penal e de Direito Eleitoral.

Na Universidade Federal da Bahia, foi professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão. Membro da Academia Maranhense de Letras.

21:00h: Palestra: A Reforma Política e a Reforma do Código Eleitoral.

Palestrante: Marlon Jacinto Reis.

DIA 27/10/2011:

19:30h: Palestra: A Reforma do Código de Processo Penal

Palestrante: Dr. Roberto Carvalho Veloso. Doutorado e Mestrado em Direito pela UFPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (1987). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão, Juiz Federal em Brasília, Presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região. Membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código Eleitoral. Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da UFMA. Exerceu as funções de Promotor de Justiça do Estado do Maranhão, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e do Maranhão. Esteve convocado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: penal, tributário, constitucional e eleitoral. Coordenador Regional (MA/PI) do IBCCRIM. É autor de vários artigos científicos. Publicou sua tese de doutorado sob o título Crimes Tributários pela Editora Quartier Latin , em 2011.

21:00h: Palestra: A Reforma do Código de Processo Civil.

Palestrante: Prof. MSc. Alexandre Freire. Pós-graduado e Mestre em Direito do Estado-UFPR. Research Fellow - Columbia University - New York City – EUA. Coordenador do Curso de Direito da UFMA (São Luís-MA)

Tutor do Núcleo de Direito Processual Civil Contemporâneo - NPC/UFMA

Professor da Escola Superior da Advocacia - ESA/OAB

Professor da Escola Superior da Magistratura Estadual -ESMAM

Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estadual – ESMP.

FÓRUM MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO:

LOCAL: UNISULMA

DIA 26/10: (Quarta-feira)

1 – 08:30h às 10:00h – Prof. MSc. Miguel Daladier Barros. É Coronel R1 do Exército Brasileiro, Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO). Bacharel em Matemática e Direito (UFMA). Advogado. Professor da UNISULMA, onde leciona as disciplinas História do Direito, Direitos Humanos e Direito Internacional. Autor da Doutrina 3PR de Emprego das Forças Armadas na Política Nacional de Segurança Pública, pesquisador e palestrante nas áreas de Direitos Humanos e Globalização e Amazônia e Soberania. Autor dos livros Guia do Encarregado de Sindicância (Ética Editora, 1999); Homenagem aos 15 Anos da Lei Orgânica do Município de Imperatriz (Halley Editora, 2005); Manual de Sindicância à luz do contraditório e da ampla defesa (Halley Editora, 2006); Educação Infantil Políticas e fundamentos, coautoria (Editora UFPB, 2007) e de vários artigos jurídicos publicados na Revista Jurídica Consulex e Revista Prática Jurídica. Tema: “O Idoso e sua Proteção Constitucional”.

2 – 08:30h às 10:00h - Prof. MSc. Elizon de Sousa Medrado . Graduado em Direito e Mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão. Promotor de Justiça no Estado do Tocantins. Professor universitário (Direito Processual Penal). Tema: "Aspectos controvertidos da nova lei de prisões (Lei n° 12.403/2011)".

3 – 10:00h às 11:30h – Profª. Esp. Deisy Sanglard de Sousa. Advogada militante especialista em Ciências Penais e em Direito Público pela Universidade do sul de Santa Catarina. Ex-Procuradora do Munícipio de Imperatriz-Ma. Professora/Orientadora do NPJ UNISULMA e professora de Direito de Família na UNISULMA. Tema: “ A Emenda Constitucional n°. 66/2010 e suas interpretações e aplicações quanto ao "novo" divórcio e ação de separação judiciais e extrajudiciais .”

4 – 10:00h às 11:30h - Prof. MSc. Artur Antonio da Rocha. Graduação em DIREITO pela Universidade Federal Fluminense (1995) e mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2001). Coordenador Geral do Curso de Direito da IESMA/UNISULMA, além de ser responsável pelo Diretório de Pesquisa da IES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial e Cível atuando principalmente nos seguintes temas: international air transportation convention rules, air transport responsibility, relative efficiency, assimetrias e simetrias e teoria maximalista. Possui cinco livros publicados além de artigo científico em revista europeia ATRS. Professor visitante da FGV e FIOCRUZ. Tema: Transformações Societárias e o Direito de Empresa.

27/10: (Quinta-feira)

1 – 08:30h às 10:00h – Glennyo Clay Santos Batalha. Servidor da Justiça do Trabalho (Técnico Judiciário/Calculista). Graduando em Direito e Gestão Pública. Tema: Cálculos Trabalhistas



2 – 08:30h às 10:00h – Prof. Esp. Thiago Vale Pestana. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2005), Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (UNAMA - 2007). É ainda Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo instituto IDEJ/IELF - Rede LFG (2008). Atualmente é professor titular da Faculdade de Educação Santa Terezinha - FEST, Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão - UNISULMA e da Faculdade de Imperatriz - FACIMP. Tem experiência e desenvolve suas atividades acadêmicas na área do Direito, com ênfase em Teoria da Função Social da Propriedade, nas disciplinas de Direito Civil, Empresarial, Econômico, Hermenêutica Jurídica e Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Tema: Da Teoria da Perda de uma chance aplicada à Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo.

3 – 08:30h às 10:00h – Prof. Esp. Delvan Tavares Oliveira. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1995). Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Atualmente é professor acadêmico do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão e juiz de direito titular - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, (Vara da Infância e da Juventude na comarca de Imperatriz/MA). Tema: O prejulgamento e a atividade instrutória do juiz como obstáculos ao exercício imparcial do julgamento.

4 – 10:00h às 11:30h – Prof. MSc. Alexandre Freire. Pós-graduado e Mestre em Direito do Estado-UFPR. Research Fellow - Columbia University - New York City – EUA. Coordenador do Curso de Direito da UFMA (São Luís-MA). Tutor do Núcleo de Direito Processual Civil Contemporâneo - NPC/UFMA. Professor da Escola Superior da Advocacia – ESA/OAB

Professor da Escola Superior da Magistratura Estadual – ESMAM.

Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estadual – ESMP. Tema: Os Recursos Excepcionais no Projeto do Novo Código de Processo Civil.

INFORMAÇÕES:

de segunda a sexta: 08:00h às 20:00h

Sábado: 08:00h às 12:00h

Telefone: (99) 2101-0202 / 2101-0216

Site: www.unisulma.edu.br

e-mail: direito@unisulma.edu.br


*Fonte: http://www.unisulma.edu.br/

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

O Senado aprovou ontem (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto-base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parcerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionadas a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado definitivamente no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Unisulma completa sete anos

No mês de outubro, a Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (Unisulma) comemora seu aniversário de sete anos. Com mais de 200 profissionais atuando na instituição, mais de dois mil alunos matriculados e mais de mil profissionais formados, a instituição é um exemplo de como lidar com educação superior.

Projeto que resultou de uma parceria dos mantenedores Lula Almeida, Dimas Salustiano, Joane Gláucia e José Lauro de Castro, a Unisulma nasceu no ano de 2001 no município de Imperatriz. Após uma pesquisa pela qual foram foram analisadas as deficiências e necessidades de nossa região, decidiu-se que seriam implantados os cursos de Licenciatura em Educação Física e Ciências Biológicas; e bacharelado em Serviço Social, Nutrição, Enfermagem e nas áreas de Administração com habilitação em Marketing e em Administração Pública.

A unidade de ensino começou a funcionar, de fato, somente em 2005. A partir daí começou a ser traçada uma nova realidade, na qual professores que atuavam em diversos setores, sem a habilitação adequada, adentraram em uma faculdade buscando uma graduação. Vale ressaltar que, no município de Imperatriz e região, os cursos de Educação Física, Serviço Social e Nutrição estão presentes apenas na Unisulma.

Em 2006 o curso de direito entrou na lista de graduações disponibilizados pela instituição e junto com a formatura da primeira turma (no segundo semestre deste ano) veio a aprovação do curso com nota 4, na avaliação do MEC. Além disso, obteve a premiação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o selo OAB Recomenda. Apenas três instituições de nosso estado ostentam o título: duas de São Luis (uma delas federal) e uma em nosso município, a Unisulma.

No começo do semestre, junto com as demais turmas, formou-se a primeira de direito. Dentre os formandos, quatro alunos que foram aprovados no exame da ordem antes mesmo de concluirem a graduação. Exame esse que teve uma reprovação nacional de 89%.

Atualmente estão matriculados na instituição cerca de 2.200 alunos, além dos 1.027 que já deixaram a instituição com o diploma em mãos. Tudo isso se deve ao esforço dos pouco mais de 200 profissionais que atuam na faculdade, entre docentes e funcionários técnico-administrativos.

Além de contar com os cursos de pós-graduação em Gerência e Monitoramento Ambiental, Logística, Administração Rural e Agronegócio, Metodologia do Ensino Superior e Gestão Estratégica de Pessoas. A instituição vem mantendo contato com renomadas instituições de ensino de todo o país com o objetivo de trazer para Imperatriz alguns mestrados, com boas possibilidades para os cursos de mestrado em educação, direito e políticas públicas. Guilherme Barros (ASCOM/UNISULMA)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Discussão sobre royalties chega a fase decisiva

Senador Vital do Rêgo entrega, hoje, relatório sobre critérios para royalties do petróleo.

O senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) protocola às 11h desta terça-feira (18) seu parecer ao Projeto de Lei do Senado (PLS nº 448/11), que serve de referência para as negociações em torno dos royalties do petróleo. Ao assinalar sua decisão com a palavra "impreterivelmente", o senador deixou claro que cumprirá o cronograma estabelecido para o exame da questão dos royalties no dia 19, pelo Senado, e no dia 20, pela Câmara dos Deputados.

Ainda na noite desta segunda-feira (17), parlamentares se reuniriam com representantes do governo para tentar alcançar uma fórmula no sentido de superar o impasse entre a União, os Estados produtores e os não produtores. Segundo o relator, as conversas teriam a participação dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e dos senadores José Pimentel (PT-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Se o assunto for realmente resolvido por senadores e deputados dentro das previsões, o Congresso não terá de se pronunciar no dia 26 sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen Pinheiro, que redistribuiu os recursos dos royalties de acordo com as regras dos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A reunião dos parlamentares integrantes da comissão formada pelo Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo está ocorrendo na Câmara dos Deputados. Eles avaliam duas propostas, uma do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e outra do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que poderão ser incorporadas ao PLS nº 448/11, que serve de base para as negociações. A reunião é coordenada por Vital do Rêgo.

Conforme já adiantou o relator, os representantes dos Estados não produtores de óleo e gás natural trabalham com a seguinte previsão de receita para 2012: R$ 28 bilhões de royalties e participações especiais. A União ficaria com cerca de R$ 8,5 bilhões, os estados produtores com R$ 12 bilhões e os demais outros Estados, ou o fundo de participação dos Estados, com outros R$ 8 bilhões. Segundo Vital do Rêgo, esta divisão seria viável e evitaria perdas imediatas aos Estados produtores.

A comissão é formada pelos senadores Wellington Dias (PT-PI), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Francisco Dornelles (PP-RJ) e pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).( Imirante, com informações da Agência Senado )

*Fonte: www.imirante.com

Greve dos bancários chega ao fim após assembleia

Apenas os funcionários do Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia continuam em greve.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) decidiu encerrar a greve, após assembleia realizada na noite desta segunda-feira (17). Segundo informações do sindicato, a categoria aceitou a proposta de 9% oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram encerrar a greve iniciada há 21 dias. O índice vale para o cálculo de todas as verbas salariais, inclusive o tíquete-refeição e o vale-alimentação. Os valores são retroativos a 1° de setembro.

As agências funcionarão normalmente nesta terça-feira (18). Apenas os funcionários do Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia continuam em greve.

*Fonte: www.imirante.com

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Minha Casa, Minha Vida já contratou mais de 1 milhão de moradias desde o seu lançamento

Desde que foi lançado, em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida já contratou mais de 1 milhão de moradias no território brasileiro. A meta é contratar mais 2 milhões de unidades habitacionais até 2014.

Na primeira fase do programa, o desafio era contratar um milhão de unidades habitacionais para atender famílias com faixa de renda até R$ 4.650. A meta foi alcançada e o número de moradias contratadas ultrapassou o previsto, chegando a 1.005.128 de unidades. Desse total, já foram entregues 316.710 moradias em todo o País.

Para a segunda etapa, o objetivo é contratar 2 milhões de unidades residenciais, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014. Segundo o último balanço, realizado no dia 29 de setembro de 2011 pela Caixa Econômica Federal, a segunda etapa já contratou 278.897 unidades. Desse montante, 134.801 já foram entregues, com execução financeira de R$ 4,87 bilhões, em 2011.

*Fonte: www.oimparcial.com.br

Abertas 1,5 mil vagas gratuitas de mestrado para professor de matemática

Estão abertas até o dia 26 próximo as inscrições para curso de mestrado profissional, gratuito, destinado à qualificação de professores de matemática. São oferecidas 1.525 vagas, em todo país, em 65 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Financiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação, o curso de pós-graduação destina-se a professores de matemática da educação básica, especialmente de escolas públicas. Ele será ministrado na modalidade semipresencial por uma rede de instituições de educação superior ligadas à UAB, sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática.

Para concorrer às vagas, os candidatos terão de passar pelo Exame Nacional de Acesso, que consiste em prova única, em 26 de novembro, com questões objetivas e discursivas e duração máxima de quatro horas. Cada polo do programa destinará 80% das vagas a professores da rede pública de educação básica.

Matrícula — Ao fazer a matrícula, como determina o edital do Exame Nacional de Acesso, os candidatos aprovados devem apresentar contracheque ou declaração da Secretaria de Educação, estadual ou municipal, ou ato de nomeação publicado no Diário Oficial do estado ou município. Além disso, devem apresentar declaração do diretor da escola, com firma reconhecida, de que estão no exercício da docência de matemática no ensino básico.

*Fonte: www.mec.gov.br

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Pit stop abre inscrições para o vestibular 2012.1 da Unisulma

O Pit Stop realizado no último sábado (08/10) lançou oficialmente as inscrições para o Vestibular Unisulma 2012.1.

Durante o evento, realizado em parceria com a Rádio Mais FM, funcionários, professores, coordenadores e a turma da COPEVE (Comissão Permanente do Vestibular) têm o privilégio de interagir com os motoristas e as pessoas que circulam na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa esquina com a Rua Amazona, local escolhido para as atividades. Durante o Pit Stop os motoristas recebem material informativo sobre o vestibular, concorrem a inscrições, além de durante a movimentação receber informações pela Rádio Mais FM sobre os sete cursos oferecidos pela instituição.

A cada dez minutos os flashes ao vivo da Rádio que têm como entrevistados os Coordenadores de curso explicam o funcionamento dos cursos, a finalidade, as vocações de casa profissão e também tiram dúvidas que são encaminhadas pela produção da emissora.

O Pit Stop da Unisulma já se tornou uma tradição e todos os anos dá o ponta pé inicial para o lançamento do Vestibular da instituição. O Diretor Financeiro e Coordenador da Comissão Vestibular encerrou o evento agradecendo a todos os colaboradores da instituição e ao carinho das pessoas em receber as informações do Vestibular Unisulma e participar do Pit Stop. “Foi tudo realizado dentro do previsto e mais uma vez foi um sucesso com o apoio, é claro de todos”, explicou o Coordenador da COPEVE. (ASCOM/UNISULMA)

*Fonte: www.unisulma.edu.br

Funcionários dos Correios voltam a trabalhar nesta quinta

Federação orientou sindicatos a voltarem ao trabalho já no começo do dia.

A Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect ) informou nesta quarta-feira (12), que os funcionários dos Correios irão cumprir a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e retornarão ao trabalho a partir das primeiras horas desta quinta-feira.

Segundo o diretor da Fentect, José Gonçalves de Almeida, a orientação passada para os sindicatos estaduais é para que todos retornem já no período damanhã. "Brasiília e Rio de Janeiro já decidiram pelo retorno. Em estados como Paraíba e Piauí, as assembléias só irão ocorrer amanhã pela manhã. Mas a orientação é para que todos retornem ainda pela manhã", afirmou.

De acordo com o diretor, a maioria dos estados já decidiu por encerrar a greve iniciada no dia 14 de setembro. Só nesta quinta-feira, entretanto, a federação terá um balanço sobre o fim das paralisações.

Na terça-feira, o TST determinou a volta ao trabalho a partir de quinta-feira, sob pena de multa, e autorizou a empresa a descontar dos funcionários sete dos 28 dias não trabalhados. O tribunal fixou ainda o reajuste salarial da categoria em 6,87%, retroativo a 1º de agosto, além de aumento real de R$ 80 com validade a partir de 1º de outubro.

"Não consideramos que saímos derrotados. Não conseguimos tudo o que queríamos, mas entendemos que a luta foi válida. Conseguimos inclusive um aumento real nos salários", disse o diretor da federação.

Entregas

De acordo com os Correios, cerca de 185 milhões de correspondências estão atrasadas em todo o país hoje. A previsão é que, retomado o trabalho na empresa, elas sejam normalizadas dentro de uma semana.

Para a federação dos trabalhadores, porém, a entrega só será totalmente normalizada dentro de três semanas. "Antes mesmo da greve já estava ocorrendo atrasos. Temos um déficit de pelo menos 12 mil carteiros no país", afirma Almeida.

Os Correios avaliam que a greve trouxe um prejuízo de cerca de R$ 20 milhões à empresa. Já os custos dos benefícios aos trabalhadores decididos pelo TST devem custar cerca de R$ 800 milhões.

Desconto de dias não trabalhados

Em seu voto, o relator do dissídio, ministro Mauricio Godinho Delgado, defendeu que os dias parados fossem totalmente compensados com trabalho pelos funcionários, já que a greve não foi considerada abusiva.

Entretanto, a maioria dos ministros votou pelo desconto dos dias parados, total ou em parte, considerando uma jurisprudência do tribunal – que prevê desconto devido à suspensão do contrato de trabalho e, portanto, dos serviços -, além de um pré-acordo assinado na semana passada entre representante dos Correios e sindicalistas.

A proposta aprovada nesta terça-feira pelo tribunal, intermediária, prevê o desconto, de uma só vez, de sete dias e compensação de outros 21. Como os Correios já haviam cortado seis dias dos trabalhadores, referentes a setembro, falta descontar mais um.

*Fonte: www.imirante.com

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Justiça decide hoje sobre paralisação de funcionários dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga hoje (11), a partir das 16h, o dissídio coletivo dos funcionários dos Correios, em greve há 28 dias. Ontem, em reunião à noite no TST, os grevistas mantiveram a decisão de não aceitar os termos da proposta apresentada pelo tribunal. A ideia era tentar um acordo antes do julgamento do dissídio.

O relator do processo é o ministro Maurício Godinho Delgado. No último dia 7, a direção dos Correios e os sindicatos que representam os grevistas divergiram sobre os termos de uma negociação para o fim da paralisação.

Os funcionários recusaram a proposta de reajuste linear de 6,87% do salário e dos benefícios, o abono imediato de R$ 800,00 e aumento real de R$ 60 a partir de janeiro de 2012. As divergências principais estão em torno do desconto dos dias parados.

A proposta é descontar seis dias em 12 parcelas a partir do próximo ano.Os demais dias parados seriam compensados com trabalho extra nos fins de semana e feriados, de acordo com a necessidade da empresa. A proposta não foi aceita pelos servidores, que querem a compensação de todos os dias de greve sem desconto de salário.

A empresa reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aceita a proposta do TST. Se os trabalhadores e os Correios chegaram a um acordo antes do horário do julgamento, é possível suspender o processo.

Por determinação do TST, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) deve manter em atividade o contingente mínimo de 40% dos empregados em cada unidade operacional durante a greve.

*Fonte: www.imirante.com

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Pela terceira vez, Brasil lidera ranking de combate à fome

Relatório lista resultados do programa ''Fome Zero'', que reduziu a desnutrição infantil.

O Brasil lidera pela terceira vez o levantamento da organização não governamental (ONG) ActionAid, divulgado hoje (10), que lista os países que mais combatem a fome. Desta vez, o anúncio de mais investimentos para a agricultura familiar levou o Brasil ao topo do ranking. Malauí, Ruanda, Etiópia e Tanzânia completam as cinco primeiras posições.

O relatório lista resultados do programa "Fome Zero", que levou à redução da desnutrição infantil em 73% entre 2002 e 2008, e elogia a inclusão do direito à alimentação na Constituição Federal em fevereiro de 2010.

A iniciativa mais recente do país no combate à insegurança alimentar, segundo a ONG, foi o anúncio de R$ 16 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, para investimentos na produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Apesar dos bons resultados, segundo a ActionAid, o Brasil precisa avançar na distribuição de terras, uma das mais desiguais do mundo. De acordo com o relatório, 56% da terra agricultável estão nas mãos de 3,5% dos proprietários rurais. Os 40% mais pobres têm apenas 1% dessas terras.

“O país precisa resolver a profunda desigualdade no acesso à terra e assegurar que os novos processos de crescimento não gerem novas exclusões por meio do deslocamento das populações. E ainda há 16 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, altamente vulneráveis à fome. Essas pessoas são profundamente excluídas, são necessárias políticas públicas muito específicas e desenhadas para esse grupo”, avaliou o coordenador executivo da ActionAid Brasil, Adriano Campolina.

Segundo ele, pode ser compartilhada com outros países a experiência brasileira em iniciativas de transferência de renda e políticas de proteção social e segurança alimentar, como os programas de merenda escolar e de construção de cisternas em regiões semiáridas.

Na avaliação global, o levantamento aponta que apesar de recentes avanços no combate à fome e à insegurança alimentar, o mundo está prestes a enfrentar uma agravamento da crise de oferta de alimentos. Entre as causas estão os efeitos das mudanças climáticas e a perspectiva de aumento de preço dos alimentos, que deverá levar mais 44 milhões de pessoas à pobreza. De acordo com a ActionAid, a demanda de terras para a produção de biocombustíveis deve continuar inflacionando o preço dos alimentos.

De acordo com Campolina, a crise econômica também deve frear os esforços internacionais de combate à fome. “Em um ambiente de crise há menos recursos disponíveis tanto para a ajuda externa quanto para o investimento doméstico em agricultura, o que pode levar a uma diminuição dos recursos que poderiam ser destinados à agricultura familiar e sustentável. Apesar que boa parte do que se ouviu até hoje sobre promessa de ajuda dos países ricos não constitui novos recursos”, acrescentou.

A ONG sugere que o G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) inclua a crise alimentar na pauta de sua próxima reunião, em novembro, em Cannes, na França, e se comprometa, por exemplo, a garantir investimentos às pequenas propriedades dos países pobres e a frear a especulação de terras para a produção de biocombustíveis.

“O G20 tem que tomar as medidas concretas para cumprir a prioridade de combater a fome. A prioridade não pode ser salvar grupos financeiros que especulam com commodities agrícolas ao custo da fome das populações pobres. É preciso investir em pequenos agricultores que produzem alimentos para consumo local e dinamizam mercados domésticos, apoiar a criação de estoques de alimentos nacionais e regionais e controlar a especulação financeira com produtos agrícolas”, defendeu o coordenador.

*Fonte: www.imirante.com

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

MPF denuncia 22 pessoas por fraudes descobertas na ''Operação Rapina I''

Na lista de denunciados, estão o ex-prefeito de São Luís Gonzaga e empresários, presos pela PF.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão denunciou à Justiça Federal 22 pessoas acusadas de fraude de recursos públicos, entre elas o ex-prefeito de São Luís Gonzaga, Luiz Gonzaga Fortes Filho, o contabilista e empresário Waldely Leite de Moraes e o seu filho Luciano Rabelo de Moraes, sócios das empresas Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam). Todos os envolvidos foram presos pela Polícia Federal (PF), na Operação Rapina I, em dezembro de 2007.

Os 22 denunciados pelo Procurador da República Marcílio Medeiros têm envolvimento com uma série de desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís Gonzaga, pois o inquérito que envolve essas pessoas foi desmembrado. O MPF ofereceu o benefício da delação premiada, com a redução da pena do delator.

Segundo a denúncia do MPF, na prestação de contas e fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, foram identificadas documentação fiscal irregular, montagem de procedimentos licitatórios, utilização de empresas de fachada, "tudo com o objetivo de ''maquiar'' o desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios, fundos ou programas nacionais".

A CGU individualizou as evidências correspondentes ao período de 2005 a 2007, ressaltando que não lhes fora apresentado, pela Prefeitura, nenhum documento relativo aos exercícios de 2005 e 2006, sob a justificativa de que um incêndio no prédio-sede, ocorrido em 11 de dezembro de 2006, teria inutilizado todos os seus arquivos, inclusive os correspondentes aos dois exercícios indicados.

Os auditores da CGU concluíram como curioso o fato de, em relação ao exercício financeiro de 2005, bem antes do incêndio, não ter havido apresentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na íntegra da documentação que comprovaria as despesas executadas, o que levou à desaprovação das contas pelo órgão.

Segundo a denúncia do MPF, foram desviados recursos de 19 programas dos ministérios da Educação, Saúde e Habitação. De acordo com as investigações, foram malversados cerca de R$ 7 milhões dos convênios de programas federais. Para o MPF, o ex-prefeito, ao se apropriar e desviar recursos públicos federais repassados, cometeu 19 delitos, entre os quais dispensa de licitação, apropriação e desvio de recursos públicos.

Além de São Luís Gonzaga, as empresas prestavam assessoria contábil para os municípios maranhenses de Governador Newton Bello, Nina Rodrigues, Paulo Ramos, Tufilândia e Urbano Santos.

Empresas contábeis davam suporte à fraude das verbas

Procedimentos licitatórios eram forjados por meio de documentos “montados” pelos contadores da Ecoplam e Eplam

Desde janeiro de 2006, a Polícia Federal (PF) investigava empresas contábeis e Prefeituras maranhenses que fraudavam licitações, utilizavam notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e programas nacionais.

A Operação Rapina foi iniciada pela PF por meio de inquérito instaurado pelo MPF. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas: o Escritório de Planejamento Municipal Ltda. (Eplam) e Escritório de Consultoria e Planejamento Municipal Ltda. (Ecoplam), de propriedade de Waldely Leite de Moraes e o seu filho Luciano Rabelo de Moraes.

Segundo a denúncia do Procurador da República Marcílio Medeiros, "após a liberação dos recursos públicos ao Município assessorado, a rotina era de que o dinheiro fosse sacado pelos gestores municipais ou seus subordinados diretamente "na boca do caixa". Às empresas Eplam/Ecoplam, cabia assegurar a aparência de legalidade à utilização das verbas desviadas.

As investigações apuraram que eram enviados pelo prefeito os extratos bancários de gastos indevidamente realizados e, por meio do escritório da Eplam e Ecoplam, onde eram ''montados'' os documentos necessários, tais como decretos, portarias, editais, propostas, enfim, todo o procedimento licitatório, bem como recibos, notas fiscais e outros documentos, tudo como forma de justificar o gasto dos recursos repassados.

“O ponto fundamental da fraude era justificar o gasto irregular de dinheiro público e, em seguida, utilizar empresas de fachada como participantes das licitações montadas ou em nome das quais eram confeccionados recibos e notas fiscais",frisou o procurador.

Os 22 denunciados pelo MPF

Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho - ex-prefeito de São Luís Gonzaga

Waldely Leite de Moraes - administrador

Luciano Rabelo de Moraes - contador

José de Ribamar Romão Borges - contador

Josias Luis Monção - técnico em contabilidade

Priscila Maria Godinho Lobato - contadora

Nilton de Souza Jerônimo - servidor público

José de Ribamar Romão Borges - contador

Pedro Luiz de Jesus Borges Júnior - servidor público

Josias Luis Monção - técnico em contabilidade

Francisco dos Santos Conceição - servidor público

Eliene Pereira Lisboa - servidora pública

Flávio da Silva Santos - servidor público

Antônio Costa - empresário

Érika Camilla de Oliveira Raposo - empresária

Silvia da Assunção Cruz - empresária

Celso Rodrigues da Silva - autônomo

Laurindo Sebastião Lima Silva

Valmir Neves Filho -

Francisco Paulo Ferreira Veras - empresário

Jackson Lindoso da Silva - empresário

*Fonte: www.imirante.com

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Candidatos às eleições em 2012 têm até sexta para alterar domicílio eleitoral

A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.

Os políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012 em local diferente de onde estão registrados devem alterar os domicílios eleitorais até sexta-feira (7). A data precede em um ano o próximo pleito para prefeitos e vereadores.

A legislação determina que o pedido de registro do candidato seja negado se ele não provar que está concorrendo no local de seu domicílio eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições municipais de 2008, a corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos.

O Código Eleitoral determina que o interessado deve pedir a transferência ao juiz do novo domicílio apresentando título de eleitor e comprovação de pelo menos um ano de registro no local anterior. Também deve comprovar residência mínima de três meses no novo domicílio – atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios.

O TSE, no entanto, abre exceções para essa última regra, pois a corte entende que o conceito de domicílio eleitoral é mais amplo que o de domicílio civil. De acordo com jurisprudência do TSE, domicílio eleitoral “é o lugar em que a pessoa mantém vínculos políticos, sociais e econômicos. A residência é a materialização desses atributos". Por esse motivo, a corte entende que não é necessária a apresentação de comprovante de residência, se a antiguidade desses vínculos for provada.

O dia 7 de outubro também é a data limite para que candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 estejam com a filiação deferida pelo partido. É o que deve ocorrer no caso do PSD, que desde a última quinta-feira (29) foi liberado para receber novos filiados.

*Fonte: www.imirante.com

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Iphan lança documentário sobre comunidade quilombola

Vídeo reúne depoimentos de moradores da região e conta a origem e trajetória de comunidade.

A superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão lança o DVD "Recurso para uma vida melhor", um documentário sobre a comunidade quilombola de Nossa Senhora da Conceição, localizada em Santa Rita, no interior do Estado. O vídeo reúne depoimentos de moradores da região, conta a origem e a trajetória da comunidade.

Os escravos que eram trazidos da África, no Brasil colônia, desembarcavam na cidade de Alcântara. Como a região de Santa Rita e Recurso é rica em vegetação, os quilombos ser formaram em grande número, abrigando os escravos fugidos das fazendas. A comunidade quilombola de Nossa Senhora da Conceição é um desses refúgios que existe até hoje, guardando tradição e a uma história pode ser vivenciada com os depoimentos de várias gerações.

Para garantir a preservação dessa área e da cultura quilombola, o Iphan está trabalhando na idéia de restaurar a antiga Estação Ferroviária de Recurso e seu armazém para instalar um centro comunitário. O objetivo é amenizar, na comunidade quilombola, o impacto com a implantação de um terminal portuário do Mearim, na região do município de Cacabeira. Com o projeto, o novo centro cultural passará a contar com cinema, auditório e um memorial sobre a cultura negra.

*Fonte: www.imirante.com

Bolsa Verde vai beneficiar 73 mil famílias até 2014, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (3) que 73 mil famílias devem receber o Bolsa Verde até 2014. O programa, que integra o Plano Brasil sem Miséria, foi regulamentado na semana passada em Manaus (AM).

“Essas famílias extrativistas vivem numa integração muito grande com a floresta e são as maiores defensoras da nossa Amazônia. O extrativista vai assinar um compromisso de preservação da floresta onde ele vive e trabalha e receberá R$ 300 a cada três meses, o que dá R$ 100 por mês”, explicou Dilma.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que o Bolsa Verde representa uma espécie de "casamento" entre geração de renda e preservação ambiental, pois possibilita que o país continue crescendo, mas de forma sustentável.

Segundo Dilma, neste mês de setembro, 3,5 mil famílias devem receber o benefício. Até o final do ano, a estimativa é que 18 mil sejam contempladas. As Forças Armadas, de acordo com a presidenta, devem ajudar na busca por beneficiários em áreas de difícil acesso da Região Norte do país.

Durante o programa, Dilma tratou ainda da visita à Europa que faz esta semana. O objetivo da viagem, segundo ela, é fortalecer a cooperação e o comércio entre o Brasil, a Bélgica, Bulgária e Turquia.

“Por isso, vou à sede da União Europeia, que fica em Bruxelas, para estreitar as relações comerciais entre o Brasil e os 27 países que integram a União Europeia”, concluiu.



*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Em reunião com a Fifa, Brasil se dispõe a rever aspectos da Lei Geral da Copa

O governo brasileiro se dispôs hoje (3) a rever pontos da Lei Geral da Copa que divergem da proposta da Federação Internacional de Futebol (Fifa). O ministros do Esporte, Orlando Silva, disse que o governo se propõe a “aperfeiçoar a redação para ficar mais clara” sobre os aspectos ponderados pela Fifa. Ele disse que as sugestões de mudanças serão enviadas ao Congresso, aos estados e municípios – que dispõem de legislação local sobre determinados temas.

A decisão foi tomada hoje durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com Orlando Silva, vários ministros e com o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, em Bruxelas. Os dirigentes da Fifa irão no dia 12 a Brasília para uma nova rodada de conversas. Valcke disse ainda que entre os dias 18 e 20 deste mês a Fifa anunciará qual cidade vai sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

“Nosso governo e a Fifa estão no mesmo barco: [ambos] querem que o Mundial dê certo”, disse o ministro. “Faremos [o que for preciso] para manter um ambiente harmônico”, acrescentou ele. “Vamos aperfeiçoar a redação e deixá-la mais clara”, destacou Orlando Silva.

Para a federação, é fundamental rever a concessão da meia-entrada para idosos e estudantes, a proibição à venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a punição para os responsáveis por pirataria. O governo insiste ser impossível negar a concessão de meia-entrada para idosos, pois o direito é assegurado pelo Estatuto do Idoso. Porém, ressaltou que outros aspectos questionados pela Fifa podem ser revistos.

Orlando Silva lembrou que a proibição da venda de bebida alcoólicas está no estatuto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e que pode ser alterado. Em relação à concessão de meia-entrada a estudantes, a legislação é estadual, por isso será tratada diretamente com as unidades da Federação.

Para a Fifa, é importante ainda que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa do Mundo de 2014. No Brasil, a punição pelo crime de pirataria é de um mês a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

O ministro negou, porém, que haja divergências. “O governo do Brasil tem compromissos para combater a pirataria. A Copa do Mundo é um grande evento e merecerá atenção especial”, disse Orlando Silva.

O secretário-geral da Fifa considerou positiva a conversa com a presidenta. “Se tivermos juntos, os dois [Fifa e Brasil] ganham”, destacou.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 15 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido possível para o plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminha ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br