Para especialistas, governo federal não fará restrição total a concursos
Ministério suspende nomeações e quer 'análise criteriosa' a novas seleções.
Judiciário entende que aprovado dentro do nº de vagas deve tomar posse.
Durante o anúncio dos cortes no orçamento do governo para 2011, na última quarta-feira (9), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que estão suspensas as nomeações de aprovados em concursos públicos "até ser feita uma análise criteriosa sobre as necessidades". Segundo Miriam, será feita uma análise caso a caso: "Vemos com muito cuidado qualquer nomeação neste ano." Ela também afirmou que concursos novos só serão abertos "após uma análise criteriosa".
Especialistas ouvidos pelo G1 destacam que eventuais restrições a novos concursos ficariam somente na esfera federal, que representa a minoria dos concursos públicos, e acreditam que elas não seriam tão grandes. "O que imagino que vá acontecer, como em todo início de governo ou época de crise, é que as suspensões acontecerão no primeiro semestre, mas [as nomeações] são retomadas no segundo. Nessas áreas acontece mais a reposição de quadro em função de aposentadoria, por exemplo. Não é geração de despesa", diz José Wilson Granjeiro, especialista em direito administrativo.
Direito do aprovado
É o Ministério do Planejamento quem autoriza a abertura de concursos para a administração federal. E, para que os aprovados tomem posse, é necessária uma segunda autorização. Os concursos públicos têm prazo de validade, informado no edital, e podem ser para um determinado número de vagas abertas ou para cadastro de reserva -quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão.
Granjeiro orienta o candidato aprovado dentro do número de vagas para um concurso federal que entre na Justiça com mandado de segurança, caso o prazo de validade desse concurso esteja perto de expirar: "Se ele foi aprovado dentro desse número, é líquido e certo seu direito de ser nomeado". Em caso de cadastro de reserva, não há garantia, diz ele.
Copa e Olimpíadas 'exigirão contratações'
Para os especialistas em concursos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, exigirão contratações no serviço público federal para breve. "O país receberá dois grandes eventos internacionais nos próximos anos e precisa estar preparado. Além disso, servidores se aposentam e precisam ser substituídos – a máquina pública não pode parar", diz Lia Salgado, colunista do G1.
Granjeiro acredita que possa haver mais restrição para criação de novas vagas, mas não para reposição. Ele lembra o compromisso do governo de substituir os terceirizados no serviço público federal. "Os terceirizados custam três vezes mais. A substituição acarretaria em economia, não em mais despesa", diz. O especialista destaca ainda que, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 63% dos funcionários vão se aposentar até 2013. "E o governo federal já havia divulgado que 85% dos atuais servidores vão se aposentar até 2015."
Concursos estaduais e municipais
Thiago Sayão, presidente do curso preparatório Damásio de Jesus, diz que é importante lembrar que as seleções federais são a minoria dos concursos públicos. "A grande parte, 90%, são estaduais e municipais e não serão afetados pela decisão do Planejamento."
O especialista também não acredita em restrições generalizadas aos concursos federais. "Todo concurso, para ser aberto, é analisado caso a caso. Ele tem um motivo para acontecer: aposentadoria, falecimento, demanda de novos funcionários. Seguramente, haverá uma diminuição nos concursos, mas não é que não acontecerá nenhum", opina.
Sayão lembra que, recentemente, o governo anunciou medidas parecidas. "Não é a primeira vez que isso acontece. No fim de 2007, após a extinção da CPMF, o presidente Lula disse que em 2008 não haveria concursos, mas chegaram a acontecer diversas seleções. Em 2009 também", afirma. O mesmo, acredita, ocorrerá com o 'congelamento' de nomeações. "Algumas seleções já estão em período de treinamento, ou seja, a pessoa já está lá dentro. O órgão vai brigar por aqueles funcionários que ele já teve custo para selecionar, vai haver uma pressão."
Lia Salgado, aconselha quem está se preparando para tentar um concurso público federal a manter a preparação. "É seguir aperfeiçoando o conhecimento, atento aos concursos municipais e estaduais, e aguardar que a situação se clareie e seja definido quais concursos acontecerão."
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