A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o projeto de lei 4.791/99, de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). A proposta submete ao Congresso Nacional os processos de demarcação de terras indígenas. Atualmente, as demarcações são definidas pelo governo federal.
Com a aprovação na CREDN, o projeto está mais próximo de se transformar em lei. A proposta ainda deve passar pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas votações na Câmara, a propositura será encaminhada para o Senado.
Inspiração
O caso da demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima, foi um dos motivos que levaram os deputados Rebelo e Pinheiro a apresentar o projeto de lei. A demarcação gerou tantos conflitos que o processo acabou sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado. "Sem a intermediação do Parlamento, instância máxima da representação popular, é difícil construir os consensos necessários ao desenvolvimento do País e à manutenção da unidade nacional", argumenta Rebelo em defesa de seu projeto.
"No perímetro da reserva Raposa-Serra do Sol, encontrei uma índia macuxi que é aliada política do líder dos arrozeiros da região; também conheci uma prefeita que é neta de um paraibano e de uma índia - seus antepassados promoveram a união de índios e não índios no início dos anos 1900. A separação que foi feita no processo de demarcação não levou em conta que somos apenas um povo, uma Nação", relata o deputado.
Aldo Rebelo está confiante na aprovação do projeto. "O Brasil precisa de unidade", prega o deputado. (Agência Câmara)
*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/progresso1.html
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