Banco Central e CVM decidem controlar empresas de classificação de risco

Banco Central e CVM decidem controlar empresas de classificação de risco

Depois de muito criticar e assistir passível às manipulações feitas pelas agências de classificação de risco (ratings), que levaram muitos investidores a arcar com pesados prejuízos, o governo brasileiro decidiu agir para pôr um freio na farra dessas empresas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou ontem que está buscando formas para regular as atividades de rating, que, erroneamente, se transformaram em parâmetros de bons negócios. “Estudamos uma regulação das agências de classificação de risco do Brasil”, admitiu Flávia Mouta, inspetora da Gerência de Aperfeiçoamento de Normas da CVM.

Por meio de comunicado, a CVM informou que o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) aprovou, em 29 de novembro último, um levantamento do trabalho das agências de ratings e o seu enquadramento em leis e normas. A meta é mudar o uso das notas de classificação de risco no país e “eliminar ou mitigar” a menção dos ratings. Um grupo de trabalho dará o parecer sobre o tema.

Segundo Flávia, os órgãos públicos querem evitar a impressão de que aceitam, explicitamente, sem investigação mais detida, que determinados ativos classificados pelas agências são de baixo risco. “Os relatórios não podem ser usados como selos de aprovação do regulador e nem servir de desestímulo para que o gestor ou o investidor deixe de fazer outras diligências”, explicou.

Para Clodoir Vieira, economista da Corretora Souza Barros, da forma como o mercado opera hoje, o que as agências apontam serve de “cartão de visita”. Mas o risco é grande, porque muita coisa ruim vem sendo classificada como ouro puro. No exterior, o cuidado que a CVM está tendo agora foi tomado há anos, com o caso da quebra da Enron Corporation, uma das maiores companhia dos Estados Unidos e do mundo em distribuição de energia. No Brasil, a Standard & Poor’s, a Austin Rating, a Moody’s e a

Fitch erraram na avaliação do Banco Santos, que faliu em 2004, e do Banco PanAmericano, que quase ruiu e precisou de um socorro de R$ 2,5 bilhões.

O trabalho do Coremec, segundo a CVM, está de acordo com o Financial Stability Board (FSB), e segue princípios adotados pelo G-20, o grupo das 19 nações mais ricas do mundo mais a União Europeia, na reunião de 2010, em Seul, de menor dependência dos ratings. Os resultados do trabalho serão apresentados no fim primeiro semestre de 2011. Além da CVM, fazem parte do Comitê o Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (Previc).

Animada com a decisão da China de não aumentar os juros, a Bolsa de Valores de São Paulo teve ontem um dia de bom humor. O Ibovespa, índice que mede a lucratividade das ações mais negociadas, encerrou em alta de 1,15%, nos 69.221 pontos. Já o dólar fechou em baixa de 0,82%, cotado a R$ 1,701 para venda.

Golpe Minimizado

Antes mesmo de enfrentar as primeiras 24 horas atrás das grades, o empresário Thales Maioline, dono da Firv Consultoria e Administração de Recursos Financeiros Ltda. e acusado de sumir com R$ 86,1 milhões de investidores, soube que terá que dividir todos os seus bens com a mulher, Maria Aparecida de Oliveira, que entrou com pedido de divórcio na 9ª Vara de Família de Belo Horizonte. O processo teve início em 1º de dezembro e aguardava apenas o reaparecimento de Maioline, foragido da polícia desde julho. Ele se entregou no domingo, depois de passar 140 dias em um esconderijo na Bolívia, em plena Floresta Amazônica. Ontem, ele prestou seu primeiro depoimento.

O empresário disse que, tirando os juros em escala geométrica aplicados sobre a soma arrecadada durante quatro anos da empresa, a Firv teria em seus cofres entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, cerca de 3 ou 4 vezes menos que a soma corrigida. Depois de “raspar o tacho”, segundo ele, teriam sobrado apenas R$ 180 mil nas contas da corretora. “Thales tornou a dizer que o dinheiro da Firv está no bolso dos investidores da Firv, que ganharam mais do que perderam no negócio, e imobilizado no patrimônio adquirido pela empresa, que está bloqueado pela Justiça”, disse Marco Antonio de Andrade, advogado de Maioline.

Camburão

Maioline também será obrigado a pagar pensão alimentícia, já fixada pela Justiça, para a filha, que estava com um ano e sete meses em 23 de julho, quando o pai desapareceu sem informar o paradeiro. Island Batista, chefe de Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio, disse que o depoimento do golpista pode consumir mais dois a três dias. Há a possibilidade de a prisão temporária de Maioline, de cinco dias, ser prorrogada. Os advogados decidirão hoje se vão entrar com o pedido de revogação da prisão, com base no conteúdo dos depoimentos.

Antes e depois da condução do preso à delegacia especializada, Maioline passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) — uma garantia contra possíveis lesões corporais na cadeia. Ele usava o uniforme alaranjado de prisioneiro e foi conduzido com algemas dentro de um camburão. Antes de ser detido, o empresário confessou que estava com medo de ser morto na prisão, em função de ele e seus familiares já terem sofrido ameaças pessoais e também veladas pela internet. Hoje, o ex-investidor continuará à disposição da polícia no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp), em Belo Horizonte.

*Fonte:http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=67221