Uma das grandes dúvidas em relação aos plebiscitos pela criação dos estados de Carajás e Tapajós, ambos por redivisão do Pará foi sanada na noite de quinta-feira, com uma solução que não agrada aos emancipacionistas. Em sessão administrativa, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deliberou que a população a ser ouvida é a de todo o território paraense, portanto o da área emancipanda e da remanescente.
A sessão do TSE foi a penúltima antes do recesso da Justiça e quem acompanhava pela TV Justiça, teve que esperar até por volta das 23 horas, quando o tema finalmente foi discutido. Na mesma oportunidade, os ministros aprovaram o calendário eleitoral para a realização do plebiscito que decidirá sobre a possibilidade de desmembramento do Estado do Pará e a criação de duas novas Unidades da Federação naquela região: Carajás e Tapajós.
O plebiscito está marcado para o dia 11 de dezembro de 2011, com a abertura das seções eleitorais às 8 horas e encerramento da votação às 17 horas.
Os ministros chegaram à conclusão que que todos os eleitores do Estado do Pará devem participar do plebiscito, conforme determina o artigo 7º da Lei 9.709/98. De acordo com essa norma, no caso de desmembramento deve ser consultada a população diretamente interessada e, neste caso, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.
Também foram definidas as duas perguntas que serão submetidas aos eleitores:
"Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?"
"Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?"
Comitê Pró-Carajás ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas nos bastidores a conversa é de que o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal como uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), questionando o entendimento do TSE sobre o que diz a Constituição em relação a plebiscitos. (Patrick Roberto)[Foto: Nelson Júnior]
*Fonte: www.ctonline.com.br
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