A governadora Roseana Sarney assinou nesta quarta-feira (6), em ato realizado no Palácio dos Leões, duas Medidas Provisórias que dispõem sobre a criação da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura. De acordo com as MPs, encaminhadas à Assembleia Legislativa, as empresas que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão poderão apoiar projetos esportivos e culturais.
As MPs garantem a destinação de 0,40% do ICMS para financiamento desses projetos. O montante anual destinado pelo governo, de acordo com o previsto na Lei é de R$ 24 milhões, sendo R$ 12 milhões para o esporte e os outros R$ 12 milhões para projetos culturais.
"Com essa medida esperamos desenvolver mais essas áreas. Sabemos que o esporte tira crianças da rua e com os projetos que surgirão, a partir dessa Lei, vamos preparar melhor os atletas maranhenses para concorrer às Olimpíadas no Brasil", observou a governadora Roseana Sarney. "Na cultura temos inúmeras riquezas que podem ser exploradas em projetos em área como cinema e teatro", completou.
Participaram da assinatura da medida os secretários Joaquim Haickel (Esporte e Lazer), Luis Fernando Silva (Casa Civil), Hildo Rocha (Assuntos Políticos) e o secretário adjunto da Fazenda, Akio Valente Wakiyama.
Para Joaquim Haickel, a assinatura da medida é um marco importante para o esporte e cultura do Maranhão. Ele explicou que o governo estabeleceu um teto de R$ 24 milhões e as empresas, dentro desse valor, poderão incentivar projetos de cultura e de esporte. "A Lei do Estado é no mesmo molde da Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura do Governo Federal", comparou. Os projetos devem ser encaminhados às secretarias de Esporte e Lazer ou da Cultura, dependendo do caso. Cada secretaria terá um comitê que analisará os projetos dentro dos parâmetros definidos pela Lei. "Desde que os projetos obedeçam a esses parâmetros, os proponentes irão ao mercado captar uma empresa para patrocinar", esclareceu Haickel. (Elizete Silva)
*Fonte:http://www.oprogresso-ma.com.br/
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