A medida é polêmica, mas tem o objetivo de melhorar o sistema carcerário no país.
Começam a vigorar, hoje (4), as mudanças no Código de Processo Penal. A medida é polêmica, mas tem o objetivo de melhorar o sistema carcerário no país.
As medidas foram bem recebidas no meio jurídico e poderão, segundo as opiniões, ajudar a agilizar o andamento dos processos e o sistema prisional em Imperatriz.
As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira e podem beneficiar centenas de presos provisórios em todo o Estado. No caso de uma prisão em flagrante poderia ser mantido, mesmo após o juiz tomar conhecimento de sua efetivação. Ao ser informado da prisão o magistrado tem autonomia para decidir: pela sua conversão em prisão preventiva; pela concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança; ou, ainda, pela revogação quando ilegal.
Se houver descumprimento de alguma medida cautelar, a prisão preventiva será mantida principalmente para os crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes, pessoas com deficiência física e idosos.
A prisão preventiva será decretada somente como última alternativa. Por outro lado, há opções como o monitoramento eletrônico e o aumento do valor cobrado pela fiança.
Na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz, são cento e quinze detentos. Para o diretor da CCPJ, a atualização do Código de Processo Penal pode melhorar o sistema carcerário.
*Fonte: www.imirante.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário