MP autoriza a União a oferecer garantia de empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio construtor; matéria segue para sanção presidencial
O governo concluiu nesta quarta-feira, 13, a votação da medida provisória do trem-bala, com a aprovação no Senado, por 44 votos a 17, do projeto de conversão à proposta que autoriza a União a oferecer garantia de um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do trem de alta velocidade (TAV). A matéria segue para sanção presidencial.
Relatora da MP, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) informou que o valor total da construção é da ordem de R$ 35 bilhões. No seu discurso de 13 páginas, Marta reconheceu que "alguns podem questionar a prioridade deste projeto frente à necessidade de investimentos em outras obras de transportes".
Em resposta, alegou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também favorece setores do País, como moradia, saneamento ambiental e transporte urbano. "Portanto, o trem de alta velocidade não é um projeto isolado, mas parte de grandes investimentos que visam garantir as condições para que nosso País possa fazer frente aos desafios deste século", alegou. Como a validade da MP termina domingo, os senadores ficaram impedidos de alterar o texto. Se o fizessem, o prazo extrapolaria antes de ser reexaminada pelos deputados.
O leilão do trem-bala já foi adiado duas vezes. O primeiro adiamento foi anunciado em novembro do ano passado e o segundo na semana passada. Pelo novo cronograma, as empresas interessadas em participar da disputa terão que apresentar suas propostas no dia 11 de julho. O leilão, propriamente, acontecerá em 29 de julho.
Durante a votação, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que os recursos disponibilizados para a construção do TAV equivalem à construção de duas hidrelétricas de Belo Monte, mais de quatro vezes o que foi investido nos aeroportos nos últimos 10 anos e consumirá mais do que o dobro do que os investimentos privados e públicos em ferrovias no Brasil desde 1999.
"O gargalo de passageiros no País não está entre São Paulo e Rio de Janeiro, não é esse negócio de pai para filho que está se propondo aqui", lembrou, referindo-se ao trajeto inicialmente previsto para o trem-bala.
Os líderes do PSDB e do DEM, senadores Álvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), anunciaram a decisão de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STB) com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin), questionando vários pontos da proposta. Um deles é o volume de recursos públicos envolvidos num empreendimento privado, "com flagrantes inconsistências", no dizer do líder tucano.
O líder do PSDB considera inconstitucional o fato de o relator na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ter criado uma empresa pública, a Empresa de Transportes Ferroviário de Alta Velocidade S.A, utilizando-se de uma medida provisória. Ele questiona ainda a dispensa de licitação, prevista na proposta, para contratação de empresas da área de tecnologia.
O senador Demóstenes Torres aponta como inconstitucional a abertura de crédito extraordinário autorizada pela MP, sem que a iniciativa esteja condicionada a situações de calamidade ou guerra, como prevê a lei.
*Fonte: www.estadao.com.br
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