Prefeitura: convênio expirou e micro-ônibus foi devolvido

Veículo com selo do "Caminho da Escola" seria de Urbano Santos, sendo usado por autoescola em São Luís.

O prefeito de Urbano Santos, Abnadab Léda, disse que o micro-ônibus pertencente à autoescola Padrão, apreendido nesta quarta-feira (23), por ter um selo do programa "Caminho da Escola", nunca pertenceu ao município. O veículo teria sido devolvido à concessionária porque o convênio com o Ministério da Educação (MEC) havia expirado e o dinheiro devolvido. O Ministério Público apreendeu o veículo e diz que continuará retendo-o até que a legalidade do veículo seja provada.

O atual prefeito de Urbano Santos, Abnadab Léda, informou ao Imirante que o veículo nunca pertenceu a prefeitura. Segundo ele, o convênio para a compra do micro-ônibus foi firmado em 2008, quando ele ainda não era prefeito. Diante da aprovação do convênio, a montadora enviou o veículo para o município antes mesmo de o pagamento ser efetuado. No entanto, o prazo para a aquisição do veículo com recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é ligado ao MEC, já tinha expirado. Abnadab Léda informou que ao tomar conhecimento do problema entrou em contato com o Ministério da Educação e foi orientado a entregar o ônibus à concessionária e a devolver os recursos. “E foi isso que fizemos, até porque o dinheiro do convênio ainda estava nos cofres do município”, frisou.

O promotor de Defesa da Educação, Paulo Avelar, explicou ao Imirante que mesmo que o veículo não seja mais da prefeitura e tenha sido, regularmente, vendido pela concessionária, ele estava circulando de forma irregular porque não foi descaracterizado e continuava com o selo do "Caminho da Escola". "Se o veículo estava legal e, até então, não retiraram o selo, paciência, ele não pode ficar circulando como se fosse do programa. Pior seria ele ficar circulando com o selo", ressalta o promotor. A partir de agora, a Prefeitura de Urbano Santos terá que apresentar as provas de que o micro-ônibus não fazia parte de seu patrimônio, assim como será pedido, pelo Ministério Público, explição sobre o trâmite de devolução desses recursos. "A prefeitura e o MEC terão que provar que o veículo não fazia parte do programa 'Caminho da Escola'. Nós vamos deixar o micro-ônibus retido até que tudo seja esclarecido. Se não houver nenhum problema, devolveremos o veículo e pronto!", completou Paulo Avelar.

Selo comprova que o veículo foi financiado pelo governo federal, por meio do Ministério da Educação.

O promotor de Defesa da Educação disse que a autoescola Padrão já apresentou a nota fiscal e o restante da documentação do micro-ônibus, comprovando que foi comprado normalmente na concessionária Pavel. Um dos proprietários da autoescola, Vasni Jaques Oliveira Filho, conversou por telefone com o Imirante. Ele afirmou desconhecer que o micro-ônibus pertencia a Prefeitura de Urbano Santos. Segundo ele, o veículo foi comprado em julho do ano passado por R$ 110 mil reais da concessionária Pavel, representanteda Marcopolo, que teria vendido o veículo. “Eu comprei o veículo como sendo um carro zero quilômetro. O micro-ônibus inclusive foi emplacado pelo Detran”, afirmou.

Sobre o caso, o coordenador do programa "Caminho da Escola", do FNDE/MEC, José Maria Rodrigues de Souza, afirmou que precisa saber, inicialmente, a origem do recurso que foi utilizado para a compra do veículo. "Já solicitei para empresa fornecedora, Marcopolo, identificar, pela placa fornecida, para quem foi faturado o referido veículo. Desta forma poderemos identificar a fonte do recurso", disse ele em nota. Caso o veículo tenha sido adquirido com recurso público da educação, seja da prefeitura, do FNDE ou de financiamento com o BNDES, o caso caracterizaria desvio de finalidade. "Vamos aguardar a confirmação da origem do recurso para, em sendo do FNDE, adotar as providências cabíveis", finalizou.

De acordo com o FNDE, o município de Urbano Santos foi beneficiado com convênio do "Caminho da Escola" em 2008, com recurso no valor de R$ 114 mil, sendo que deste valor, R$ 112.860 do FNDE e o restante contrapartida da prefeitura.

O problema do micro-ônibus foi detectado pelos fiscais do Inmeq, que constataram o mesmo padrão do governo federal com as palavras “transporte escolar” em auto relevo, cobertas, em parte, pelo adesivo com o nome da autoescola. “Além disso, há o selo do Inmetro e do Caminho da Escola”, explicou o fiscal do Inmeq João Sebastião Souza.O Ministério Público informou que o material, incluindo licenciamento do veículo e nota fiscal, será encaminhado à Polícia Federal para investigação e à Promotoria de Justiça de Urbano Santos.

O veículo tem capacidade para transportar 26 crianças e está em perfeito estado de conservação.

*Fonte: www.imirante.com