A vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, acompanhada dos membros da Diretoria - o secretário geral Carlos Couto, a secretária geral adjunta, Ana Flávia Vidigal, o tesoureiro Valdênio Caminha - esteve reunida, com o desembargador Jamil Gedeon, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. Entre os assuntos abordados durante o encontro, estavam a proposta de convênio a ser celebrado entre a Seccional e o órgão, com cláusulas que preveem, entre outros aspectos, a publicação dos atos e decisões desta instituição, no Diário da Justiça Eletrônico, editado pelo Poder Judiciário. O convênio possui como objeto a inserção no Sistema de Informática do TJ/MA de tecnologia de bloqueio contra a prática de atos processuais por advogados licenciados, com inscrição cancelada a pedido, advogados inadimplentes com suas obrigações e sujeitos a penas disciplinares de suspensão ou exclusão, além dos inscritos em outras seccionais, sem inscrição suplementar e que possuam mais de cinco processos no Estado do Maranhão.
O presidente do TJ/MA Gedeon acrescentou: “Não há nenhum empecilho para a realização deste convênio, nem mesmo financeiro, já que as propostas apresentadas tratam de informações virtuais, cuja responsabilidade pela publicação e cruzamento de dados é da Ordem”. Para que seja possível este tipo de fiscalização, duas listas serão enviadas pela OAB/MA ao TJ/MA, a de advogados aptos ao exercício da profissão e a de inaptos. “Não é correto que advogados em situação irregular continuem advogando e recebendo benefícios semelhantes àqueles que estão assumindo uma postura ética”, justificou a vice-presidente, Valéria Lauande. Também estiveram presentes à reunião, o desembargador Fróes Sobrinho, o juiz Douglas Martins, da Vara de Execuções Penais e o diretor de Informática e Automação do TJMA, Paulo Rocha Neto.
Defensores dativos – Como resposta ao encontro de defensores dativos realizado na quarta-feira passada (6/10), no plenário da OAB/MA, a Diretoria da Seccional maranhense relatou ao presidente Jamil Gedeon a questão do atraso no pagamento dos defensores dativos por parte do Governo do Estado. O advogado Gustavo Gomes, que representa a classe, expôs ao desembargador a atual situação de sua categoria que, segundo ele, não recebe remuneração adequada desde 2006. “Estamos sem receber pelos serviços que prestamos junto à Justiça porque o Governo do Estado alega que o Executivo não tem essa responsabilidade, já que um acordo com essa finalidade foi assinado apenas entre a Ordem e o TJ/MA”, esclareceu o advogado.
A proposta é que seja viabilizado um encontro com a procuradora geral do Estado, Maria Helena Haickel, o secretário estadual de Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim e também com a governadora Roseana Sarney para que seja resolvida a pendência.
*Fonte: www.oprogresso-ma.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário