Aproveitando que o Ministro da Educação Prof. Fernando Haddad está na região, inaugurando em Buriticupu, mais um Campi do IFIMA (antigo CEFET), vale destacar aqui o FIES, um programa do MEC de financiamento estudantil em Faculdades Particulares de Ensino Superior, a novidade é que neste ano o programa adotou mudanças significativas em seu escopo, e dessa maneira passou a: afastar muitas exigências formais até então existentes, ampliar os beneficiários e amortizar impactos financeiros para os egressos.
É mais uma bola dentro do Governo Lula! Não é de se estranhar que seja a área da educação, uma das mais bem avaliadas deste Governo democrático e inclusivo. O Programa de Financiamento Estudantil – FIES, criado pelo Ministério da Educação (MEC), é destinado a financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e estejam regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.
Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo – PCE/CREDUC, o FIES tem registrado uma participação cada vez maior dos estudantes do país. Desde 1999 já são mais de 500 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 4,6 bilhões entre contratações e renovações semestrais dos financiamentos desde a criação do programa. As principais mudanças do programa são as seguintes:
• Os financiamentos para todos os cursos passam a ter juros de 3,4% ao ano, desde que o curso possua avaliação positiva pelos critérios do MEC.
• O prazo para quitação da dívida, que era de duas vezes o período financiado do curso, agora é de três. Um estudante que tenha financiado um curso com duração de quatro anos, por exemplo, terá 12 anos para quitar a dívida, mas as amortizações só começam após o término do curso.
• Alunos dos cursos de Medicina e de Licenciaturas, que atuem como professores da rede pública de educação básica ou como médicos no programa Saúde da Família, poderão abater 1% da dívida a cada mês trabalhado (20h semanais).
• O financiamento passa a poder ser requerido a qualquer momento e não mais apenas em processos seletivos. O agente operador passa a ser o FNDE (Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação), e os atuais agentes financeiros são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
As mudanças que envolvem queda de juros, fim da seleção de ingresso, atenção especial às licenciaturas e à medicina, ampliação do prazo de quitação do empréstimo visam ampliar o acesso ao Fies. No primeiro semestre de 2009, segundo dados da Secretaria de Educação Superior, 35 mil pessoas tomaram recursos do Fies. Em 2010, esse número pode subir para 200 mil. Uma mudança recentíssima e de última hora anunciada esta semana pelo Ministro, proporciona uma facilidade a mais o candidato não precisará mais estar matriculado basta ter sido aprovado pelo ENEM ou pelo vestibular específico da Instituição de interesse do beneficiário.
Alunos ingressantes até 31/03/10, que tiverem o pedido de financiamento aceito pelo agente financeiro, receberão o financiamento desde janeiro, ou seja, receberão o beneficio de forma retroativa. Alunos que pediram após o dia 31/03/10, receberão então o benefício a partir da data da solicitação, ou seja, não receberão retroativo
A responsabilidade pelo gerenciamento do Fies passa a ser do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do Ministério da Educação. Até 2009, a gerência foi da Caixa Econômica Federal. De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, desde março de 2010 os interessados já podem ir aos bancos para solicitar o Fies. Neste ano, os financiamentos serão concedidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e, em 2011, serão abertos a outras instituições financeiras.
concordo com vc
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