MESTRADO E DOUTORADO NA REGIÃO TOCANTINA: UM DESAFIO POSSÍVEL.

Um número expressivo de professores da Região Tocantina anseia em melhorar sua qualificação e carreira acadêmica com a obtenção dos títulos de mestre e doutor. No entanto, não há nas proximidades sequer um curso regular, qualquer que seja a área científica. É um campo, que, onde, na verdade, existe muita malandragem, propaganda enganosa e atos de desonestidade.

As formas mais sérias e corretas, são aquelas que recebem a homologação da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, organismo do MEC – Ministério da Educação que avalia todos os Programas de Pós-Graduação no Brasil, conferindo notas que vão até o máximo de 7 (sete). É de bom alvitre referir que Programas só com Mestrado ou de cunho Interinstitucional a nota máxima atribuível é de 5 (cinco).

Os Projetos de Dinter - Doutorado Interinstitucional e de Minter - Mestrado Interinstitucional, visam permitir a formação de um grupo ou turma especial de alunos de doutorado ou de mestrado, por curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC e já consolidado, sob condições diferentes daquelas previstas na proposta avaliada pela CAPES, e que, fundamentou o parecer de reconhecimento do curso pelo CNE.

Essas "condições especiais" se referem ao fato de parte das atividades de ensino e pesquisa do curso ser desenvolvidas no campus de outra instituição que não aquela a que ele se vincula. Esse tipo de iniciativa permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação de doutores ou de mestres fora dos grandes centros educacionais.

Pois bem, em um esforço conjunto da UEMA, IFMA (antigo CEFET), UFMA, UNISULMA e do Dep. Federal Dr. Bene Camacho, caminha em avançadas tratativas um MINTER com a UNB na área de Educação, para 25 professores que residam e atuem profissionalmente na Região Tocantina e que se submetam ao processo de seleção da IES – Instituição de Ensino Superior promotora. É bom destacar que a UFPA e UNISULMA, para área do Direito, poderão oferecer um MINTER com área de concentração em Direito Público ainda este ano, outra boa notícia não só para professores, como para operadores jurídicos que atuam na Região Tocantina.

A implantação do Projeto Dinter ou Minter exige a prévia aprovação pela CAPES da proposta a ele correspondente, uma vez que se constitui na oferta de curso de mestrado ou de doutorado sob condições diferentes das previstas na proposta inicial aprovada pela CAPES e que fundamentou o ato de reconhecimento oficial, pelo MEC/CNE (Resolução CES/CNE 01/2001), do curso a ser oferecido. A aprovação do Projeto Dinter ou Minter pela CAPES expressa o reconhecimento de que as atividades a ele referentes atendem aos requisitos de qualidade do curso legalmente oferecido na sede do programa e se integram àquelas a ele correspondentes.

No nosso caso fica claro que a UNB e UFPA são boas parceiras como IES’s promotoras, e um pool de Faculdades locais podem fazer um bom arranjo institucional ora como receptora, ora como Instituição Associada, por isso é bom entender que: i) Instituição Promotora: é a responsável pela promoção e coordenação acadêmica do curso oferecido. Sua participação efetiva-se pelo programa de pós-graduação, identificado como programa promotor, que irá ministrar o curso e tem sobre essa iniciativa os mesmos compromissos e responsabilidades que em relação ao curso oferecido em sua sede; ii) Instituição Receptora: é a instituição em cujo estabelecimento é promovido o curso, sendo responsável pelo oferecimento da infra-estrutura e de outras formas de apoio requeridas para as atividades programadas de ensino, pesquisa e orientação, conforme previsto por este instrumento; e, iii) Instituição Associada: é aquela que, não sendo a receptora, também participa da iniciativa na condição de beneficiária. Uma proposta pode ou não apresentar instituições associadas.

Esta tarefa não é pequena, e está a exigir de todos nós, união e inteligência, é hora assim, de abandonar os discursos e arregaçar as mangas.