Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) () um link para inscrição de advogados com vistas ao preenchimento da vaga de jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que será aberta em decorrência do encerramento, no dia 16 de março, do primeiro biênio da advogada Rosimar Silva Guimarães Salgueiro como membro substituto daquela Corte. Os interessados devem ter 10 anos ou mais de efetivo exercício profissional na advocacia.
Conforme determinação da Diretoria Geral do TJ-MA, as inscrições só serão aceitas se realizadas até as 18h do dia 6 de março. Elas devem ser feitas pelo link “Inscrição TRE”, localizado no lado direito da página eletrônica do TJ-MA, que direciona os interessados para um ambiente virtual onde devem ser lançados dados como nome, e-mail, número da OAB, endereço, telefone e currículo. Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
No dia 7 de março, durante a sessão administrativa do Pleno, uma lista tríplice com o nome dos advogados escolhidos pelos desembargadores – por votação aberta, nominal e fundamentada (de acordo com o que regulamenta a Resolução 32/2010 TJ, artigo 8º, XI) – será elaborada para ser encaminhada ao TRE-MA e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que remeterá a mesma à presidente da República, Dilma Roussef, para nomeação.
De acordo com a Resolução 21.461/2003 do TSE, além dos 10 anos ou mais de exercício na advocacia, os indicados pelo TJ-MA devem apresentar ao TRE-MA certidões negativas da OAB, cíveis, criminais (estaduais e federais) da comarca de seu domicílio, dentre outras exigências, como a possível comprovação dos títulos citados no currículo.
Biênio
O encerramento do biênio da advogada Rosimar Salgueiro foi comunicado ao TJ-MA pela desembargadora Anildes Chaves Bernardes Cruz, presidente do TRE-MA, durante a sessão plenária do TJ-MA do dia 15 de fevereiro. Na mesma data, o desembargador Guerreiro Júnior informou à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a abertura da vaga.
*Fonte: imirante.com
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