Com pedido negado, valores do IPTU 2011 continuam suspensos, e prefeitura deve cobrar valor de 2010.
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nessa sexta-feira (24), liminar pedida pela Prefeitura de São Luís, que pretendia fazer valer a cobrança dos valores do IPTU 2011 na capital maranhense. O pedido foi negado pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF.
A Prefeitura de São Luís recorreu ao STF depois que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pela OAB/MA, que pediu a suspensão da cobrança do IPTU 2011. A liminar foi acolhida em sessão especial no TJ-MA.
No pedido de suspensão dessa liminar, encaminhado ao Supremo, o governo de João Castelo pediu que a lei municipal voltasse a vigorar, até o julgamento final da ação [mérito] pelo tribunal maranhense. A prefeitura sustentou que a liminar está causando grave lesão à ordem pública, com uma perda de receita estimada em R$ 191 milhões, devido à suspensão da cobrança dos valores atualizados do IPTU 2011. Com a liminar negada pelo STF, a prefeitura terá que cobrar os valores de 2010.
*Fonte: www.imirante.com
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