Juiz britânico aprova extradição de Julian Assange para a Suécia

Juiz britânico aprova extradição de Julian Assange para a Suécia

Fundador do Wikileaks pode ser interrogado no país por crimes sexuais.

Assange nega acusações e diz que o caso é motivado politicamente.

O juiz britânico Howard Riddle aprovou nesta quinta-feira (24) a extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, para a Suécia. O país quer a extradição por afirmar que ele é suspeito de quatro crimes sexuais. De acordo com a rede britânica BBC, o juiz comunicou a decisão na corte de Belmarsh Magistrates Court, em Londres.

A Suécia quer interrogá-lo no âmbito de acusações de que ele teria violentado e agredido sexualmente duas mulheres, embora não tenha sido formalmente acusado. Advogados de Assange argumentavam que ele não obteria um julgamento justo na Suécia.

No entanto, o australiano de 39 anos nega as acusações, embora admita ter mantido relações sexuais com as duas mulheres. Segundo ele, o caso é motivado politicamente pelo vazamento de milhares de documentos confidenciais da diplomacia americana e documentos secretos sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão.

Fundador do Wikileaks, Julian Assange chega à Corte, em Londres, nesta quinta (Foto: Matt Dunham/AP)

Assange estava vivendo na mansão de um conhecido, sob um tipo de prisão domiciliar, desde que um tribunal lhe concedeu liberdade sob fiança em dezembro.

Em um resumo do caso divulgado na Internet, os advogados de Assange argumentaram que o mandado de prisão foi emitido para puni-lo por suas opiniões políticas, e enviá-lo à Suécia seria um passo para que ele seja transferido aos Estados Unidos. 'Existe um risco real de que, se ele for extraditado à Suécia, os EUA buscarão sua extradição e/ou rendição ilegal aos EUA, onde haveria o risco real de ele ser detido na Baía de Guantánamo ou em qualquer outro lugar...', disse o documento. 'De fato, se o sr. Assange for entregue aos EUA...há um risco verdadeiro de que ele poderá estar sujeito à pena de morte', afirmou.

O governo norte-americano está examinando se acusações criminais podem ser feitas contra Assange pela publicação de documentos diplomáticos que revelaram informações sensíveis como aquelas indicando que o rei saudita Abdullah pediu repetidas vezes aos Estados Unidos que atacasse o programa nuclear do Irã.

 

*Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/02/juiz-britanico-aprova-extradicao-de-julian-assange-para-suecia.html

Secretário de Justiça e Administração Penitenciária visita delegacias e CCPJ

Secretário de Justiça e Administração Penitenciária visita delegacias e CCPJ

O secretário Sérgio Tamer reuniu-se com a diretoria da OAB, subseção de Imperatriz

A visita do secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, aconteceu por todo o dia de ontem. O secretário estava acompanhado do secretário- adjunto de Justiça, Frei Ribamar; do secretário-adjunto de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo; do diretor da CCPJ, Juarez Junior, e do assessor da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária em Imperatriz, advogado José Fernandes Dantas Filho.

O secretário Sérgio Tamer e seus assessores visitaram primeiramente a Delegacia Regional, onde falaram com os mais de 30 detentos que se amontoam em três celas apertadas. Lá, ele determinou que as outras quatro celas que estão obstruídas, porque estão servindo de depósito, fossem esvaziadas para que os detentos sejam divididos nas sete celas da Regional.

Depois da Regional, o secretário e comissão foram para a sede da OAB, onde se reuniram com a diretoria da entidade, que tem como presidente o advogado Vandir Bernardino Bezerra Fialho Filho.

Sérgio Tamer, em entrevista à imprensa, informou que a Secretaria firmou parceria com a entidade em Imperatriz para que seja feita revisão em processos de presos que não tenham condições de pagar advogados.

"Isso pode facilitar a saída de detentos que estejam com excesso de prazo", disse o secretário.

CCPJ e novo presídio – No início da tarde, o secretário Sérgio Tamer e assessores visitaram a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e o novo presídio. O secretário chegou a afirmar, quando de sua entrevista ainda na sede da OAB, que se a empresa que está construindo o novo presídio de Imperatriz não seguir à risca o cronograma de trabalho, pode até ser trocada por outra.

"A urgência na construção de presídios no Maranhão é muito grande. Serão iniciados os de Bacabal e Pinheiro e o de Imperatriz tem de estar pronto até agosto", disse o secretário.

No fim da tarde, a visita foi à Delegacia Regional de Açailândia, também superlotada. À noite, o secretário e assessores retornaram a São Luís.

*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/policia.html

Contas externas iniciam 2011 com recorde negativo

Contas externas iniciam 2011 com recorde negativo

Déficit em conta corrente de US$ 5,4 bilhões é o pior para meses de janeiro.

No mês passado, investimentos estrangeiros totalizaram US$ 2,95 bilhões.

O déficit em transações correntes, um dos principais indicadores do setor externo, subiu 41,5% no mês passado, para US$ 5,4 bilhões, o pior resultado para meses de janeiro desde o início da série histórica do Banco Central, em 1947. Este também é o segundo pior resultado para todos os meses, perdendo apenas para dezembro de 2009 (-US$ 5,9 bilhões). Em janeiro de 2010, o resultado negativo ficou em US$ 3,82 bilhões.

O déficit em conta corrente é resultado da movimentação da balança comercial (exportações menos importações), da conta de serviços e das rendas. Em todo ano passado, o resultado negativo das transações correntes somou US$ 47,5 bilhões e, com isso, bateu recorde histórico. Para este ano, a expectativa do BC é de nova piora nas contas externas. A autoridade monetária espera um déficit de US$ 64 bilhões em 2011, ou 2,85% do Produto Interno Bruto (PIB).

A principal explicação para a deterioração das contas externas brasileiras tem sido o crescimento da economia nacional, estimado em mais de 7,5% por analistas para 2010 e em 4,5% para este ano, aliado ao dólar baixo. Estes fatores elevaram o volume de remessas de lucros e dividendos ao exterior, além de aumentar as importações. As viagens de turistas brasileiros ao exterior, e seus gastos lá fora, também têm contribuído para a piora das contas externas.

Investimentos estrangeiros

Os investimentos estrangeiros diretos, que são voltados para a produção, por sua vez, somaram US$ 2,95 bilhões no mês passado. Deste modo, não foram suficientes para financiar todo o rombo das contas externas (-US$ 5,4 bilhões). A expectativa do Banco Central é de que os investimentos também não sejam suficientes para cobrir o déficit em transações correntes neste ano. A previsão do BC é de que ingressem US$ 45 bilhões em investimentos estrangeiros no país neste ano.

Como os investimentos de investidores de outros países não deverá ser suficiente para financiar o rombo das contas externas, haverá uma piora em seu perfil, uma vez que o país precisará se apoiar mais na entrada de capitais para aplicações financeiras (renda fixa e bolsa de valores), considerados mais instáveis, pois podem sair a qualquer momento, para fechar a conta.

No início deste mês, em reunião com empresários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o principal desafio do governo, neste momento, seria o de melhorar as contas externas do país. Segundo ele, é preciso forçar a exportação de produtos manufaturados brasileiros (exportações) a outros países e "enfrentar a guerra comercial". Recentemente, o governo acenou com a possibilidade de sobretaxar as importações de alguns produtos para melhorar o saldo comercial brasileiro.

*Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/02/contas-externas-iniciam-2011-com-recorde-negativo.html

Vendedores ambulantes que atuarão no carnaval reuniram-se com o secretário de Meio Ambiente

Vendedores ambulantes que atuarão no carnaval reuniram-se com o secretário de Meio Ambiente

Vendedores ambulantes que vão comercializar cerveja, refrigerante, água mineral e outras bebidas no corredor da folia no Viva Beira-Rio estiveram reunidos na manhã dessa terça-feira (22) com o secretário Enéas Nunes Rocha e com fiscais da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma).

Esta secretaria tem a responsabilidade de coordenar o cadastramento dos ambulantes que trabalharão no período do carnaval coordenado pela Fundação Cultural de Imperatriz (FCI) e Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Para Enéas Rocha, a correta localização dos vendedores, bem como o tratamento dispensado por eles aos foliões, são fundamentais para o sucesso do carnaval.

O secretário explicou também aos vendedores que a Sepluma vem realizando um trabalho ambiental e social em parceria com a Associação dos Catadores de Imperatriz. “Desta forma, todas as latinhas que foram utilizadas só podem ser apanhadas no corredor da folia pelos catadores filiados à sua entidade”, disse Enéas, observando que eles usarão camisetas com os nomes da entidade e da Sepluma.

Enéas Rocha afirmou ainda que, por determinação do prefeito Sebastião Madeira, foi reduzido o valor das taxas pagas pelos vendedores ambulantes à prefeitura. Desta forma, cada caixeiro pagará taxa referente a uma UFM (Unidade Fiscal do Município), que corresponde a R$ 15,88, enquanto cada barraqueiro pagará a importância de duas UFMs, valor de R$ 31,76.

O titular da Sepluma deixou bem claro, entretanto, que cada caixeiro, ou seja, o vendedor de bebidas em caixa, paga uma taxa por cada caixa. “Se tiver duas, paga duas e assim sucessivamente”, afirmou Enéas, observando que da mesma forma procede aos locais de venda, os quais estão distribuídos pela Praça Mané Garrincha, Praça da Cultura e Beira-Rio.

Enéas explicou que, se alguém quer vender nos três locais, terá que fazer três inscrições ou cadastramento. Lembrou ainda que só serão vendidas bebidas em latinhas e que o preço será padronizado entre todos os vendedores. O cadastramento dos ambulantes poderá ser feito a partir desta quarta-feira (23), na Sepluma. (Comunicação)

*Fonte: http://www.oprogresso-ma.com.br/cidade.html

Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Na Justiça, dono de iPhone obriga Oi a desbloquear recursos de telefone

Empresa terá que habilitar Facetime uso do aparelho como modem 3G.

Oi disse que não comenta 'ações judiciais em andamento'.

A operadora Oi será obrigada a liberar o recurso Facetime, presente em todos os iPhone 4, para um cliente da operadora. A decisão da juíza Betiza Marques Sória Prado, da comarca de Jaú (a 296 km de São Paulo), determina que a empresa libere o uso do recurso e, caso se negue, deverá pagar uma multa diária de R$ 100.

A primeira versão desta reportagem afirmava que o recurso atingia todos os clientes da operadora Oi. A informação foi corrigida às 9h50 desta quarta-feira (23).

A empresa, que disse ao G1 que “não comenta ações judiciais em andamento”, ainda terá que liberar o uso do "tethering", que, na prática, transforma o iPhone em um modem 3G. A Oi tem 15 dias para recorrer do processo.

O Facetime é um recurso do iPhone 4 que utiliza sua câmera frontal para conversas por meio de vídeos com outros usuários usando a rede Wi-Fi. A ação do advogado José Augusto Zen Ferri, exige que a empresa libere os dois recursos que, segundo ele, estão na propaganda do iPhone 4 feita pela empresa.

"Comprei o aparelho desbloqueado em outra operadora e coloquei meu chip Oi. Quando liguei o aparelho, os dois recursos não estavam disponíveis. Liguei para o atendimento ao consumidor [da empresa] e ela disse que o compartilhamento pela internet não estava disponível porque não havia um plano de dados compatível, do mesmo modo que o Facetime". Ele afirma que o atendente disse que não havia previsão para os recursos funcionarem.

Ferri disse ao G1 que testou o iPhone 4 com chips da Vivo e da Claro e tanto o compartilhamento de internet quanto o Facetime funcionaram normalmente. "Tenho uma publicidade da Oi que mostra que o Facetime é um recurso que está disponível para todos os usuários". Ele entrou com a ação na tarde de 11 de fevereiro na Vara do Juízado Especial Cível e Criminal do Fórum de Jaú. A decisão saiu no dia 15.

O advogado Antônio Gonçalves, especialista em relações do consumidor do escritório Antonio Gonçalves Advogados Associados, afirma que este é o típico caso de propaganda enganosa. "Se a empresa disponibiliza o aparelho, ela tem que levar todos os recursos disponíveis nele ao cliente. Caso não o faça, o cidadão tem direito a buscar os seus direitos", disse ao G1. Ele conta que caso fosse a Anatel que não tivesse tecnologia necessária para disponibilizar os recursos do iPhone 4, o consumidor poderia processá-la.

Ferri afirma que irá recolher mais provas para entrar com uma representação no Ministério Público contra a Oi, pedindo que a operadora libere o Facetime e o compartilhamento de internet para todos os clientes. Para Gonçalves, a decisão em primeira instância ajuda outros usuários. "Como existe um marco histórico, eles podem procurar o Procon, que por sua vez entrará com uma ação coletiva".

*Fonte: http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2011/02/na-justica-dono-de-iphone-obriga-oi-desbloquear-recursos-de-telefone.html

Justiça de MT dispensa bacharéis de fazer exame da OAB

Justiça de MT dispensa bacharéis de fazer exame da OAB

Pelo menos 15 pessoas foram beneficiadas, segundo o Tribunal de Justiça.

Presidente da OAB afirmou que vai recorrer.

A Justiça Federal de Mato Grosso autorizou que pelo menos 15 bacharéis em direito do estado deixem de fazer o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (22). Os candidatos beneficiados foram reprovados nos exames de 2009 e 2010. Cabe recurso.

O juiz federal da 1ª vara, Julier Sebastião da Silva, entendeu que a lei que criou o exame impede o acesso dos bacharéis de direito ao exercício da advocacia e institutui uma lucrativa reserva de mercado aos advogados já estabelecidos.

De acordo com a setença do juiz, estima-se que 93% dos bacharéis de direito do estado que prestam o exame, não são aprovados. "Como resultado, milhares de diplomados, bacharéis em instituições reconhecidas são lançados em um limbo profissional, já que não são nem estagiários e nem advogados. Permanecem, aos milhares, em escritórios de advocacia, sem qualquer vinculação trabalhista adequada, submetendo-se, por vezes, a pisos salariais não condizentes com o trabalho que desempenham", diz o juiz, na decisão.

O presidente da OAB Mato Grosso, Claudio Stabile, disse que a entidade entrará com recurso no Tribunal Regional de Brasília para revogar a liminar. "O exame além de ser legal é uma proteção à socidade. Ele é necessário para avaliar se o candidato está apto a atender a população. Temos convicção que as liminares serão revogadas", afirmou Stabile ao G1.

Segundo ele, cerca de 2.500 bacharéis de Mato Grosso prestam o exame todos os anos.

 

*Fonte: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/02/justica-de-mt-dispensa-bachareis-de-fazer-exame-da-oab.html

Senado define nesta quarta o novo salário mínimo

Senado define nesta quarta o novo salário mínimo

Projeto do governo, de R$ 545, foi aprovado na Câmara na última quarta.

PSDB, DEM e PSOL vão apresentar emendas à proposta do Executivo.

O plenário do Senado vota na tarde desta quarta-feira (23) o projeto de lei que estipula o valor do novo salário mínimo. De autoria do Executivo, a proposta aprovada na Câmara na quarta-feira passada fixou o valor em R$ 545. Se nenhuma mudança for feita no texto original, a proposta será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Por ter tido o regime de urgência aprovado pela Mesa por meio de um acordo de líderes, a proposta não vai precisar passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A votação está marcada para começar às 16h.

A exemplo do que ocorreu na Câmara, a bancada do DEM deve apresentar uma emenda elevando o salário mínimo para R$ 560. O PSDB deve propor um mínimo de R$ 600, e o PSOL anunciou que vai apresentar uma emenda fixando o mínimo em R$ 700.

Apesar das propostas da oposição, a expectativa é que o projeto do Executivo seja aprovado no Senado sem modificações. “É natural [o clima de 'já ganhou']. O governo tem maioria esmagadora. Não vamos gerar expectativas de que vamos derrotar o governo. Vamos apresentar as nossas teses e defender nossas propostas, mas o governo tem a maioria”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder tucano no Senado.

Nesta terça-feira (22), as bancadas estiveram reunidas traçando estratégias para a votação. O PT e o relator do projeto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), trabalham para ter o apoio integral da base governista.

A bancada do PT se reúne ainda na manhã desta quarta para tratar do tema. No encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS), que chegou a defender uma antecipação de R$ 15 no valor do salário mínimo para 2011, deve anunciar como vai votar. Na Câmara, dois deputados do PT votaram contra a proposta do governo.

Diante da possível aprovação do projeto do governo, Paim e as centrais sindicais já começam a articular as negociações em torno das propostas pós-aprovação do salário mínimo. A principal delas, defendida pelo senador, é a reposição das perdas salariais pelos aposentados e a aprovação do fim do fator previdenciário, que já foi aprovado pelo Congresso no ano passado, e vetado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/02/senado-define-nesta-quarta-o-novo-salario-minimo.html