A Política Nacional de Resíduos Sólidos: a obrigação do município para a gestão integrada

Artigo do professor Jadilson Cirqueira de Sousa

Conforme dados da Organização das Nações Unidas, praticamente a metade da população mundial vive em aglomerações urbanas, com previsão de que esse índice seja de 60% em 2030 e chegará perto de 70% em 2050. No Brasil, esse índice já foi superado há muito tempo, pois segundo afirmação do IBGE, no último censo realizado, constatou-se que 85% da população vivem em cidades. Assim, na medida em que os centros e aglomerações crescem, seja em tamanho, seja quanto à população, crescem também as dificuldades em se manter o equilíbrio espacial, social e ambiental em seus territórios. Surge, portanto, um crescimento desordenado e com enormes problemas para a efetivação de políticas públicas, sobretudo às que se referem aos resíduos.

O resultado desse crescimento desordenado reflete a condição de grande parte das políticas urbanas no País, as quais estão muito aquém das práticas consideradas sustentáveis, precisamente quanto ao trato de saneamento básico e o destino final dos resíduos sólidos, cujas consequências são prejudiciais ao desenvolvimento sustentável das cidades. As faltas desses serviços atingem diretamente o meio ambiente e a população que costuma enfrentar problemas de saúde, contaminação do solo, dos rios e de lençóis freáticos, além do desperdício de recursos financeiros.

A gestão política de resíduos sólidos em todos os municípios brasileiros, como normativo legal para a solução do problema, foi introduzida pela Lei Federal nº 12.305/10, após anos de debates no Congresso Nacional, a qual dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, inclusive com a obrigatoriedade de observância para as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

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A POÉTICA DE VINÍCIUS DE MORAES

Vinícius de Moraes, nasce no dia 19 de outubro, na Rua Lopes Quintas nº 114, no bairro do Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro, o “poetinha”, como ficou conhecido, era na verdade um grande poeta, um dos melhores que tivemos nos últimos anos, adotou o substantivo como adjetivo para se fazer mais próximo das coisas do povo, do mundo mundano. Com a modéstia do apelido, procurava estar no nível do cidadão mediano, sua elevada cultura, sua carreira de diplomata, abriu passagem para o samba, para poesia fácil, para a boêmia, bossa nova, uísque e as mulheres. Vinícius no seu “Samba da benção”, tasca desde logo o que lhe inspira na vida:

“É melhor ser alegre que ser triste
Alegria é a melhor coisa que existe
É assim como a luz no coração...”

Porque o samba nasceu lá na Bahia
E se hoje ele é branco na poesia
Se hoje ele é branco na poesia
Ele é negro demais no coração

E presta reverência à tristeza do homem simples, do negro, dos que foram escravos, como tempero para alegria, farra e festa do povo brasileiro:

“Eu, por exemplo, o capitão do mato
Vinicius de Moraes
Poeta e diplomata
O branco mais preto do Brasil
Na linha direta de Xangô, saravá!”

Ao final nos brinda com a assertiva funda e penetrante sobre a vida:

“A vida não é brincadeira, amigo
A vida é arte do encontro
Embora haja tanto desencontro pela vida”

Para o poeta, o uísque era o cachorro engarrafado, o melhor amigo do homem. Eram companheiros inseparáveis: a garrafa, o copo, para sorver um bom uísque e o cigarro como que a tragar sonhos e delírios e expirar versos. Os sonetos foram sua marca registrada, a maioria dos apaixonados, dos enamorados e dos sedutores, preferem ou já recitaram no “soneto de fidelidade” com empolgação o seu fecho: “Eu possa me dizer do amor (que tive): Que não seja imortal, posto que é chama; Mas que seja infinito enquanto dure.” Eu da minha parte prefiro o “soneto da separação”, talvez porque mais próximo da vida como ela é:

De repente do riso fez-se o pranto
Silencioso e branco como a bruma
E das bocas unidas fez-se a espuma
E das mãos espalmadas fez-se o espanto

De repente da calma fez-se o vento
Que dos olhos desfez a última chama
E da paixão fez-se o pressentimento
E do momento imóvel fez-se o drama

De repente não mais que de repente
Fez-se de triste o que se fez amante
E de sozinho o que se fez contente

Fez-se do amigo próximo, distante
Fez-se da vida uma aventura errante
De repente, não mais que de repente

Para concluir, um longo poema, um épico, uma fantástica homenagem aos operários brasileiros, em uma fase onde a luta política e o engajamento pelas causas sociais davam o tom nos bares, botecos e nas ruas, escreveu Vinícius:

E foi assim que o operário
Do edifício em construção
Que sempre dizia sim
Começou a dizer não.
E aprendeu a notar coisas
A que não dava atenção:

Notou que sua marmita
Era o prato do patrão
Que sua cerveja preta
Era o uísque do patrão
Que seu macacão de zuarte
Era o terno do patrão
Que o casebre onde morava
Era a mansão do patrão
Que seus dois pés andarilhos
Eram as rodas do patrão
Que a dureza do seu dia
Era a noite do patrão
Que sua imensa fadiga
Era amiga do patrão.

E o operário disse: Não!
E o operário fez-se forte
Na sua resolução.

Neste ano, quando faria 100 anos, sinto a falta do Vinícius de Moraes entre nós, e, com mais rigor a falta de poetas com a sua envergadura intelectual e sinceridade poética.

Encontro destaca os 25 anos da Constituição Brasileira e a Reforma Política

Mais de 200 pessoas participaram dos debates

Na noite de ontem, 28, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi palco para discutir os avanços e perspectivas do processo democrático, por meio da Constituição Federal de 1988, que completou 25 anos no último dia 5. Alunos e profissionais da área jurídica marcaram presença no momento, proporcionado pelo curso de Direito da Unisulma.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente da instituição, Dimas Salustiano, a diretora geral da instituição, Joane Almeida, o coordenador do curso na faculdade, Artur da Rocha, do presidente da OAB/Imperatriz, Malaquias Neves e do prefeito municipal, Sebastião Madeira.

Em seguida, teve início o debate da temática central com o Dr. Joaquim Haickel, secretário de Estado e Esporte e deputado federal constituinte pelo Maranhão; Dr. Aldo Arantes, deputado federal constituinte pelo Goiás, que no momento fez o lançamento do seu livro Alma em Fogo; Dr. Márlon Jacinto Reis, juiz da 2º Vara da Comarca de João Lisboa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os docentes da Unisulma, Bruno Araújo e Clóvis Diaz foram os debatedores na oportunidade.

 

Os presentes parabenizaram a iniciativa da instituição pela realização do evento, sugerido pelo vice-presidente de Acompanhamento e Controle da faculdade, Lula Almeida.

Assessoria de Comunicação/Unisulma - William Castro

UNISULMA completa Nove anos hoje!

Há Nove anos a UNISULMA, vem Realizado Sonhos e Formando Profissionais na Região Tocantina, Parabéns as Professores, Funcionários, Acadêmicos e as colaboradores diretos e indiretos que fazem parte do dia - a - dia da UNISULMA.

Encontro comemora os 25 anos da Constituição Brasileira e a Reforma Política

Inscrições começam na próxima quarta-feira, 16, no Protocolo da Unisulma

No último dia 5, a Constituição Brasileira de 1988 celebrou 25 anos de vigência no país. Para comemorar essa conquista histórica, o curso de Direito da Unisulma realiza evento que discute os avanços e perspectivas desse processo democrático, no dia 28 deste mês. O encontro será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, subseção de Imperatriz, e as vagas para os interessados são limitadas.

A oportunidade é uma forma de compreender os aspectos mais significativos do contexto brasileiro no período que antecede o Congresso Constituinte e seu processo de realização, assim como seus diferentes sujeitos participantes, além de apontar os desafios da Constituição de 1988 para a construção da cidadania e da democracia no Brasil, sob os aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como refletir sobre o conceito de República presente na Constituição Federal de 1988 e seus avanços e limites para a consolidação de uma sociedade mais democrática.

O evento inicia às 18h30 e terá a participação dos conferencistas Dr. Joaquim Haickel, secretário de Estado e Esporte e deputado federal constituinte pelo Maranhão; Dr. Aldo Arantes, deputado federal constituinte pelo Goiás, que no momento fará o lançamento de um livro; Dr. Márlon Jacinto Reis, juiz da 2º Vara da Comarca de João Lisboa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

As inscrições custam apenas R$ 20,00 para acadêmicos e R$ 30,00 para profissionais.


Confira aqui banner do evento com mais informações.

Assessoria de Comunicação/Unisulma - William Castro

Lançada Cartilha de Filiação Partidária na Unisulma

 Publicação contém todos os esclarecimentos para interessados em disputar as eleições de 2014 

Representantes de partidos políticos, servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, acadêmicos de Direito e colaboradores da Unisulma acompanharam na noite do dia, 25, o lançamento da cartilha de filiação partidária no auditório Jorge Mendes. Na oportunidade, dúvidas foram esclarecidas por membros da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão.

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRE, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, do presidente da Unisulna, Dimas Salustiano, do vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador José de Rimabar Froz Sobrinho, do membro do TRE e diretor da Escola Judiciária Eleitoral, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, a diretora do Fórum Eleitoral de Imperatriz, a juíza Ana Jorge de Carvalho Maia, o vice-prefeito da cidade, Carlos Porto, a representante da Câmara Municipal, a vereadora Terezinha Soares e o presidente da Ordem dos Advogados de Imperatriz, Malaquias Neves.

A cartilha foi elaborada pela Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão com o propósito de oferecer informações aos dirigentes partidários, por meio de perguntas e respostas de assuntos relevantes da legislação vigente, tais como processo de filiação ou desligamento dos partidos, sistema filiaweb, transferência de domicílio eleitoral, cuidados com a duplicidade de filiação, entre outros.

Para o presidente do TRE, José Bernardo, a cartilha é importante porque o “o povo está querendo eficiência e os partidos políticos devem apresentar seus fichas limpas para as eleições”, afirma. Segundo o juiz Nelson Loureiro, membro do Tribunal Eleitoral, o registro “é uma cartilha simples e objetiva que busca esclarecer as principais dúvidas dos eleitores e candidatos a cargos eleitorais, principalmente sobre toda a operacionalização partidária”, conclui.

Todos os detalhes da cartilha foram apresentados pela secretária da Escola Judiciária Eleitoral do Estado, Lígia Ramos Moraes, uma das autoras. O presidente da Unisulma, Dimas Salustiano elogia a iniciativa do TRE. “Gostaria de agradecer aos membros do TRE ao escolherem a Unisulma para o lançamento desta cartilha tão importante para a nossa democracia, que não é feita sem os partidos políticos e uma sociedade ciente das normas constitucionais”, ressalta.

Acesse aqui a cartilha

Assessoria de Comunicação/Unisulma - William Castro