Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

*Fonte:  agenciabrasil.ebc.com.br

Feliz Ano Novo!

Quero deseja para todos que acompanham o site, os blogs, aos amigos e a minha família tudo de melhor. Que Deus abençoe vocês neste ano de 2012 que está chegando e para sempre. Que todos tenham muita sorte, saúde e amor!

Já é natal

Quero deseja tudo de melhor para todos que acompanham o site e os blogs. Que Deus abençoe vocês neste final de ano e para sempre. Que todos tenham muita sorte, saúde e amor!

Feliz natal.

Dimas Salustiano

Juiz condena todos os vereadores de Estreito

O juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença na sexta-feira (16) condenando os nove vereadores a cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo.

São eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araujo, e Benedito Torres Salazar.

De acordo com a ação movida pelo Ministério Público, os vereadores são acusados de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.

Ao investigar o caso, o MP encontrou outros indícios de fraudes por meio da quebra do sigilo bancário do Legislativo de Estreito. Foram encontrados diversos cheques pagos conjuntamente a Edevandrio Gomes Pereira e Reginalva Alves Pereira, que somam quase R$ 97 mil, além de outros, sacados pelo então chefe do Legislativo Municipal (mais de R$ 50 mil) e, ainda, cheques nominais a Domingos Rodrigues dos Santos, marido da atual presidente da Câmara Municipal, cujo valor somado é superior a R$ 10 mil.

Além de perderem seus cargos, os vereadores, exceto Reginalva e Edevandrio, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 anos. Ficam proibidos, também pelo período de 5 anos, de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios.

Reginalva e Edevandrio, que também perderam seus cargos, tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 10 anos, e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo mesmo prazo. Edevandrio foi condenado, ainda, a pagar multa de R$ 73.353. Já Reginalva terá que pagar multa civil no valor de R$ 59.143.

*Fonte: www.blogdodecio.com.br

Corregedoria Nacional de Justiça estuda instalar juizados especiais federais em rodoviárias

Ainda em fase inicial de estudo, a ideia da proposta surgiu no início da semana passada.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país. Segundo o juiz auxiliar Ricardo Chimenti, além de facilitar a vida de quem precisa, a iniciativa pode ajudar a desafogar as varas estaduais de primeira instância, onde muitas pessoas ajuízam ações que seriam de competência da Justiça Federal.

Ainda em fase inicial de estudo, a ideia da proposta surgiu no início da semana passada, durante uma teleconferência com servidores dos juizados especiais que, desde julho de 2010, funcionam em seis dos maiores aeroportos brasileiros, mediando conflitos entre usuários e empresas aéreas. Se saírem do papel, os juizados especiais federais de terminais rodoviários não deverão arbitrar conflitos entre companhias ou terminais rodoviários e passageiros, já que isso cabe à Justiça Estadual.

O principal objetivo da iniciativa será facilitar a vida dos moradores de cidades onde não há órgãos da Justiça Federal, nem sequer juizados especiais, criados para simplificar e diminuir as etapas processuais e reduzir o número de recursos, tornando o andamento processual mais ágil.

“A ideia é criar postos de atendimento que atendam aos casos que envolvam, por exemplo, concessão de aposentadorias, revisão de benefícios previdenciários e outras reclamações contra a União, autarquias federais ou empresas públicas dentro do limite de até 60 salários mínimos”, explica Chimenti.

O juiz auxiliar sugeriu que a instalação dos juizados federais em rodoviárias seria uma forma de amenizar os problemas causados pela “menor capilaridade da Justiça Federal”. Segundo ele, quando necessitam ajuizar uma ação, muitas pessoas que vivem em comarcas pequenas são obrigadas ou a recorrer à Justiça Estadual ou então a se deslocar para cidades maiores, onde há órgãos de Justiça Federal. Na maioria dos casos, essas ações são movidas por idosos ou doentes que tentam obter ou revisar os valores de benefícios previdenciários.

“Dá para imaginar o transtorno de uma pessoa que tem que se deslocar de ônibus até uma capital como, por exemplo, São Paulo ou Rio de Janeiro, e, quando chega lá, ainda precisa apanhar outro ônibus, muitas vezes sem sequer conhecer a cidade”, completou Chimenti.

A iniciativa também poderá contribuir para reduzir a quantidade de ações tramitando nas varas estaduais de Justiça. Segundo o juiz auxiliar, a falta de juizados federais leva muitas pessoas a recorrer aos órgãos da Justiça Estadual. Chimenti cita o exemplo de Rondônia, onde, segundo ele, cerca de 70% das ações ajuizadas deveriam ter sido apresentadas à Justiça Federal. A capital do estado, Porto Velho, portanto, seria uma forte candidata a sediar um dos novos escritórios.

Além disso, quando recorre à Justiça Estadual, o próprio reclamante é prejudicado. Isso porque a Justiça Estadual não dispõe dos mesmos mecanismos legais que permitem a um juiz federal julgar uma ação em menos tempo.

Além da conclusão de um estudo de viabilidade que já está sendo elaborado, a concretização da proposta dependerá de negociações com os administradores dos terminais rodoviários, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os tribunais regionais federais (TRFs). A expectativa de Chimenti é que os postos comecem a funcionar ainda no primeiro semestre de 2012. (Agência Brasil)

*Fonte: www.imirante.com

Secretário de Estado da Educação visita instalações da Unisulma

O Secretário de Estado da Educação, João Bernardo Bringel acompanhado do Gestor Regional de Educação, Agostinho Noleto e a sua equipe de governo, visitou hoje pela manhã as instalações da Unisulma.

O Secretário de Educação foi recebido pelo Vice-presidente de Expansão e Novos Negócios da Unisulma, Dimas Salustiano e conheceu os novos investimentos que estão sendo aplicados na área de tecnologia da faculdade, os laboratórios multidisciplinares e a Biblioteca. 

João Bernardo Bringel parabenizou a instituição pelo reconhecimento do curso de Direito com nota máxima pelo Ministério da Educação e o parecer favorável do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Unisulma cumpre com excelência a demanda de formar bons profissionais para a região e, confirmando isso, tivemos o reconhecimento do curso de direito da faculdade com alta titulação”, destacou o Secretário acrescentando as prioridades da pasta para a Região Tocantina. “Vamos construir três escolas de referência em Imperatriz, recuperar colégios e dar aos professores melhores condições para o trabalho em sala de aula”. 

Para o Vice-presidente de Expansão e Novos Negócios da Unisulma, Dimas Salustiano a visita do Secretário de Estado da Educação abre oportunidades para o estabelecimento de parcerias em benefício da região. “É sempre boa essa aproximação que pode trazer projetos específicos, como por exemplo, os de inclusão digital, tecnologia e capacitação de professores”, explicou Dimas Salustiano. (ASCOM / UNISULMA)

 

Ministério da Educação Reconhece o Curso de Direito da Unisulma

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão Superior, reconheceu o curso de Direito da Unisulma. A graduação mais nova da instituição teve sua primeira turma formada no segundo semestre de 2011 e tem a oferta de duzentas vagas anuais.

O curso foi avaliado com nota quatro, considerada de excelência na escala de valores normalmente utilizados para o reconhecimento das instituições de ensino superior. A nota mínima é um e a máxima, cinco.

A graduação em Direito da Unisulma ainda recebeu parecer favorável da Comissão nacional de Educação Jurídica do Conselho Federa da OAB. O órgão acolheu, de forma unânime, o pedido de reconhecimento do curso por parte da faculdade.

Para a concessão do parecer favorável do Conselho Federal da OAB foram avaliados a organização didático-pedagógica do curso, as condições de infraestrutura, o acervo bibliográfico, o índice de evasão e o incentivo à capacitação dos docentes como forma de estímulo à melhora de suas titulações.

Qualidade

Enquanto mais de 80% dos candidatos que fazem o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para se habilitarem ao exercício da advocacia são reprovados, estudantes do 9º período de Direito da Unisulma, que se propuseram a fazer o exame, foram aprovados com competência.

O dado reafirma a posição do Ministério da Educação referendada pelo Conselho Federal da OAB em reconhecer com nota de excelência o curso de Direito da faculdade. Isso tudo num cenário onde muitos cursos de graduação por todo o país estão sendo fechados por falta de qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Para o presidente da Unisulma, Lula Almeida, a publicação da portaria que reconhece o curso de Direito é uma vitória de toda a comunidade Unisulma. Lula Almeida explicou que dos 1210 cursos avaliados pelo Conselho Federal da OAB, apenas 90 tiveram parecer favorável e, entre eles, está a Unisulma.

“O reconhecimento do curso só aumenta a nossa responsabilidade. Fazemos com que a instituição busque a excelência no processo de educação superior”. Lula também destaca a responsabilidade social da faculdade com o trabalho do Núcleo de Práticas Jurídicas, dos projetos de extensão e pesquisa para êxito no processo de reconhecimento do curso. (ASCOM/Unisulma)