Maranhão vai sediar congressos nacional e internacional de Direito

As inscrições podem ser feitas no site do Congresso (www.eventosnedc.com.br).

O Maranhão sediará o 1º Congresso Internacional de Direito Constitucional e o 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, que acontecem simultaneamente nesta quarta (16), quinta (17) e sexta-feira (18), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma, em São Luís). A promoção é do Núcleo de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com apoio do Governo do Estado. Com o tema “Federalismo e mundo globalizado”, o evento é coordenado pelo professor doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos. “É o maior encontro de juristas na área do Direito Constitucional já ocorrida no estado”, assinalou o coordenador.Participarão do evento palestrantes da Espanha, Portugal e Itália, além de eminentes convidados brasileiros, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o professor titular da PUC-SP, Luiz Alberto David Araújo; e o doutrinador Dirley da Cunha Júnior.

Também entre os convidados, o professor doutor Balaguer Callejón, que recentemente foi agraciado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com o título de “Professor Honoris Causa”. Com saber reconhecido, ele é autor de 200 publicações, entre artigos e livros na Espanha, Alemanha, França, Itália, Peru, Portugal, Suíça.A temática escolhida é pertinente ante a realidade mundial e a necessidade do aprimoramento do debate sobre as formas de Estado e o processo de globalização. Para os dois eventos, são esperados mais de mil participantes.

A programação inclui exposições teóricas, apresentações musicais, exposições culturais e lançamentos de livros, como o do Congresso, cujo título é “Federalismo e Mundo Globalizado”; a Revista do Curso de Direito e obras de autoria do coordenador-geral do evento, denominadas “Federalismo e descentralização territorial em perspectiva comparada” e “O conceito de Constituição em Ferdinand Lassalle”.

As inscrições podem ser feitas no site do Congresso (www.eventosnedc.com.br). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (98) 3301-8433.

*Fonte: www.imirante.com

Banco do Nordeste realiza 79 oficinas para divulgar Programa Banco do Nordeste de Cultura 2012

O Banco do Nordeste realizará um elenco de oficina de elaboração de projetos culturais em 79 cidades dos 11 estados da sua área de atuação (Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo), no período de 21 de outubro a 02 de dezembro.

O objetivo das oficinas é oferecer maiores oportunidades de acesso aos recursos financeiros do Programa Banco do Nordeste de Cultura – Edição 2012 – Parceria BNDES, inclusive com o fornecimento detalhado de informações sobre preenchimento de formulários de inscrição. O ingresso nas oficinas é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia.

O Programa Banco do Nordeste de Cultura – Parceria BNDES é uma linha de patrocínio direto do Banco do Nordeste, com a parceria do BNDES, para apoio à produção e difusão da cultura nordestina, mediante seleção pública de projetos.

A primeira oficina será realizada na próxima sexta-feira, 21, às 13h30, em Fortaleza, no seguinte endereço: Centro Cultural Banco do Nordeste – rua Floriano Peixoto, 941 – Centro – fone: (85) 3464.3108).

Nos onze estados, as oficinas acontecerão nas seguintes cidades e datas: • Maranhão (São Luís, 31/10; Açailândia, 01/11; Alcântara, 08/11; Barreirinhas, 11/11; Balsas, 17/11; e Carolina, 18/11). • Piauí (Teresina, 03/11; São Raimundo Nonato, 07/11; Guaribas, 08/11; Bom Jesus, 09/11; Parnaíba, 14/11; Pedro II, 16/11; Campo Maior, 21/11; e Piripiri, 22/11). • Ceará (Fortaleza, 21/10; Iguatu, 25/10; Juazeiro do Norte, 26/10; Quixeramobim, 28/10; Aracati, 03/11; Salitre, 03/11; Tamboril, 04/11; e Viçosa do Ceará, 08/11). • Rio Grande do Norte (Natal, 24/10; Touros, 26/10; Nova Cruz, 28/10; Angicos, 03/11; Mossoró, 04/11; Parelhas, 11/11; e Pau dos Ferros, 23/11). • Paraíba (João Pessoa, 24/10; Sousa, 26/10; Barra de Santa Rosa, 28/10; Mamanguape, 31/10; Gurinhém, 04/11; São José de Piranhas, 09/11; Princesa Isabel, 10/11; Cajazeiras, 16/11; Campina Grande, 16/11; e Sumé, 17/11). • Pernambuco (Recife 16/11; Garanhuns, 17/11; Petrolina, 18/11; Caruaru, 18/11; Limoeiro, 19/11; Ouricuri, 24/11; Serra Talhada, 25/11; Palmares, 29/11; Itamaracá, 01/12; e Porto de Galinhas (Ipojuca), 02/12). • Bahia (Salvador, 28/10; Ilhéus, 07/11; Paulo Afonso, 08/11; Feira de Santana, 09/11; Vitória da Conquista, 10/11; Irecê, 10/11; Lençóis, 11/11; Amargosa, 11/11; Poções, 11/11; Cachoeira, 12/11; Rio de Contas, 12/11; e Barreiras, 17/11). • Alagoas (Maceió, 17/11; Penedo, 21/11; Piranhas, 22/11; Marechal Deodoro, 23/11; e Arapiraca, 24/11). • Sergipe (Aracaju, 03/11; Laranjeiras, 04/11; São Cristóvão, 07/11; Itabaiana, 08/11; e Estância, 09/11). • Minas Gerais (Montes Claros, 28/10; São Francisco, 31/10; Serro, 31/10; Diamantina, 01/11; e Rio Pardo de Minas, 04/11). • Espírito Santo (Colatina, 08/11; Ecoporanga, 09/11; e Pinheiros, 10/11).

Parceria destina R$ 8 milhões para apoiar a cultura em 2012

No Portal do BNB (www.bnb.gov.br), o edital contendo o regulamento do Programa e os respectivos formulários eletrônicos para inscrição de projetos, bem como as instruções para preenchimento e o modelo de relatório para prestação de contas.

Juntos, o Banco do Nordeste e o BNDES destinarão, no próximo ano, o montante de R$ 8 milhões para projetos a serem selecionados nas seguintes áreas: música (com dotação de R$ 1,5 milhão), literatura (R$ 1,0 milhão), artes cênicas (R$ 1,25 milhão), dança (R$ 500 mil), artes visuais (R$ 1,0 milhão), audiovisual (R$ 1,0 milhão); patrimônio (R$ 500 mil) e artes integradas ou não-específicas (R$ 1,25 milhão).

Serão contemplados pelo menos 303 projetos – sendo, no mínimo, 59 de música, 38 de literatura, 55 de artes cênicas, 18 de dança, 44 de artes visuais, 22 de audiovisual, 18 de patrimônio e 49 de artes integradas ou não-específicas. O apoio ao Programa Banco do Nordeste de Cultura atende à diretriz adotada pelo BNDES de promover a descentralização territorial da oferta de bens culturais, aproveitando a maior capilaridade do Programa no apoio a projetos culturais no Nordeste e demais áreas de atuação do Banco do Nordeste.

Inscrição e habilitação de projetos

O período de inscrição dos projetos será de 01 de novembro a 16 de dezembro deste ano, mediante entrega de seis vias de formulário de inscrição impresso, devidamente preenchido com letra legível, digitado ou datilografado, assinado por responsável pelo projeto, e acompanhado de seis cópias de cada anexo indicado no formulário. o formulário de inscrição e todas as informações necessárias aos proponentes estão disponíveis no Portal do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br).

*Fonte: www.bnb.gov.br

Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF

A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu na tarde de ontem (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.

O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo.

O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto. “Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função.

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores. “O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”.

Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Lei que permite reajuste do mínimo por decreto até 2015 é constitucional, decide STF

A lei que permite ao Executivo reajustar o salário mínimo por decretos entre 2012 e 2015 é constitucional, decidiu na tarde de ontem (3) o Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei.

O Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu que a lei estabelece apenas um comando para o Executivo. “O que se pretende não é absolutamente delegar ao Executivo a fixação de salário mínimo, mas tão somente determinar ao presidente que, mediante ato administrativo, declare, publique esse valor já fixado, segundo critérios estabelecidos em lei”, disse Adams, lembrando que essa é uma forma transparente de comunicar a política de reajuste do salário mínimo.

O advogado das legendas, Renato Campos, destacou que as questões que permeiam o reajuste do mínimo são imponderáveis e que o Congresso Nacional é o único espaço adequado para discussão política sobre o assunto. “Não pode isso ser reduzido a uma questão de mera equação aritmética”, defendeu, lembrando ainda que a Presidência só poderia determinar reajustes se o Congresso lhe delegar essa função.

Em seu voto, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, seguiu as ponderações da AGU, entendendo que a Presidência da República não fixará valores por meio do decreto, apenas seguirá aplicação aritmética dos índices já fixados pelo Congresso Nacional. “Tal decreto não inova a ordem jurídica, tão somente aplica a lei tal como ditado para cada período”, disse a ministra, refutando que a lei abre espaço para abuso no poder de regulamentar do Executivo.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello, que defenderam atuação prévia do Congresso Nacional na fixação dos valores. “O Congresso não pode apear do poder de tratar a matéria. A Constituição quer a participação anual do Congresso Nacional. Por um ato do presidente toda a Federação será atingida, e toda a economia”, disse Britto ao abrir a divergência. Já Marco Aurélio criticou a “inapetência normativa do Congresso”.

Apesar de ter votado a favor da lei, Gilmar Mendes também destacou sua preocupação com a extrapolação de limites quando os Poderes tratarem do assunto futuramente. “Eu tenho medo que o Congresso passe a aprovar esse tipo de delegação para 2020”, disse o ministro.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Enade: 376 mil devem participar da prova no domingo

As provas começam às 13h (horário de Brasília) e serão aplicadas em 1.365 municípios.

No próximo domingo (6), 376 mil universitários de 8, 8 mil cursos superiores devem participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A prova é um dos principais componentes dos indicadores utilizados pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar a qualidade dos cursos superiores.

O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a participação dos alunos selecionados é obrigatória. Quem faltar à prova fica impedido de colar grau e, consequentemente, obter o diploma de conclusão do curso. A partir deste ano, apenas os alunos concluintes farão a prova. Antes, os calouros também tinham que participar, mas a avaliação de ingressantes foi substituída pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado aos alunos no fim do ensino médio.

Este ano participam do Enade alunos dos cursos de arquitetura e urbanismo, engenharia, biologia, ciências sociais, computação, filosofia, física, geografia, história, letras, matemática, química, pedagogia, educação física, artes visuais e música. Também serão avaliados estudantes de cursos superiores de tecnologia em alimentos, construção de edifícios, automação industrial, gestão da produção industrial, manutenção industrial, processos químicos, fabricação mecânica, análise e desenvolvimento de sistemas, redes de computadores e saneamento ambiental.

As provas começam às 13h (horário de Brasília) e serão aplicadas em 1.365 municípios. O aluno pode consultar o local de prova na página do Inep na internet. Também é obrigatório o preenchimento do questionário do estudante utilizado para colher informações sobre o perfil socioeconômico do aluno e das condições da oferta de ensino pelas instituições. Para preencher esse questionário, o inscrito deve acessar a página do Enad na internet.

*Fonte: www.imirante.com

Piloto erra de aeroporto e pousa em Timon (MA) invés de Teresina (PI)

Um avião Embraer 195 da companhia Azul Linhas Aéreas, que operava o voo 9136, de Fortaleza para Campinas (93 km de São Paulo), com escalas em Teresina e Belo Horizonte, errou o trajeto e foi parar num aeroporto particular em Timon (452 km de São Luís), na tarde deste domingo (30).

A aeronave iria pousar no aeroporto Senador Petrônio Portella, na capital do Piauí, quando teve a rota alterada e pousou no aeroporto privado Domingos Rego. O motivo da troca de aeroportos ainda não foi esclarecido.

Os dois aeroportos ficam a 6 km de distância um do outro, separados pelo rio Parnaíba, que faz a divisa do Piauí com o Maranhão. Pela imagem de satélite, é possível perceber a diferença do entorno dos aeroportos: enquanto o de Teresina (à direita) está cercado por edificações, o de Timon (à esquerda) fica situado na zona rural do município, numa área de vegetação.

Por meio de nota, a Azul Linhas Aéreas informou que o erro no local do pouso foi causado por falha operacional. "Uma vez constatado o equívoco, a tripulação prosseguiu viagem, decolando de Timon e pousando minutos depois no aeroporto Senador Petrônio Portella", disse a empresa.

Segundo a Azul, a chegada do voo a Teresina sofreu atraso de 20 minutos, aterrissando às 13h05 (horário local). A companhia informou ainda que está investigando os fatores que levaram os pilotos a pousarem no aeroporto errado e destacou que, depois de corrigido o equívoco, o voo seguiu viagem normalmente.

"O voo 9136 prosseguiu normalmente em sua programação, decolando rumo a São Luís, Belo Horizonte e Campinas."

*Fonte: www.oimparcial.com.br

Justiça Federal do CE anula 13 questões do Enem para todo o Brasil

Decisão foi em resposta ao MPF que pediu anulação total ou parcial. MEC diz que vai recorrer.

A Justiça Federal no Ceará decidiu anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que foram antecipadas por um colégio de Fortaleza. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (31) e é válida para todo o Brasil. Cabe recurso.

De acordo com a Justiça Federal, a anulação das 13 questões foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido a anulação total das provas do Enem ou pelo menos a anulação parcial das questões envolvidas na polêmica.

Foram anuladas as questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, da prova amarela do 1º dia, além das questões 113, 141, 154, 173 e 180, da prova amarela do 2º dia.

A decisão foi em resposta a Ação Civil Pública pelo contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) que pediu anulação total das provas Enem 2011, realizadas nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano, ou, como alternativa, anulação parcial no que diz respeito às

Outro lado

O MEC considera a decisão excessiva e desproporcional e informou que vai recorrer. O Ministério ainda afirmou que a decisão é injusta e que vai lutar para que ela não se mantenha.

*Fonte: www.imirante.com