Câmara aprova texto principal da Funpresp e adia para hoje votação dos destaques

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28), o texto principal do projeto de lei do Poder Executivo que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), menos os destaques que visam a alterar a proposta.

Os destaques devem ser votados hoje (29). O texto aprovado estabelece a criação de três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro do Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Votaram favoravelmente à aprovação do projeto 318 deputados, 134 votaram contra e houve duas abstenções. A maioria dos partidos encaminhou votação favorável ao texto do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Apenas o PDT, DEM, P-SOL e o PMN recomendaram votação contrária à matéria. O PSD, o bloco PPS/PV e o bloco PSB/PTB/PCdoB liberaram seus deputados para a votação.

Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.

Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), as novas regras de previdência para os servidores públicos estabelecidas com a criação da Funpresp não irão prejudicar os atuais servidores. “Elas só valerão para aqueles que ingressarem no serviço público após a sanção da nova lei”.

Concluída a votação da Funpresp na Câmara, o projeto será encaminhado à apreciação e votação do Senado. Se for modificado pelos senadores, a matéria terá que ser novamente apreciada pelos deputados.

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jairo Mariz, a partir da sanção da nova lei serão 180 dias para a criação dos três fundos de previdência complementar e 240 dias para a entrada em funcionamento das novas regras. De acordo com ele, a medida visa equacionar o déficit da previdência no futuro.
 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

FONTE: Agência Brasil

Escola Superior da DPE/MA dá início a atividades com minicurso de Direito Processual Penal

O Direto Processual Penal foi o tema do primeiro minicurso promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (ESDPE), criada recentemente, com o objetivo de oferecer aperfeiçoamento técnico-profissional a defensores e servidores da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), além de cursos de educação em direitos humanos à comunidade.

Ministrado pelo professor e mestre em Direito Público, Nestor Távora, o curso reuniu um grande número de defensores públicos e membros de outras carreiras jurídicas, na última sexta-feira (24), no auditório da DPE/MA, em São Luís.

Nesta quarta-feira (29), será a vez da comunidade ser beneficiada pela Escola, com o início do curso de cuidador de idosos, que será transmitido via satélite, para 11 municípios, incluindo São Luís. O objetivo é capacitar profissionais e familiares de modo a garantir a todos um envelhecimento digno e saudável.

O grande alcance do curso está sendo possível graças à assinatura do termo de cooperação técnica entre a DPE/MA, a ESDPE, a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sectec) e o Instituto de Estudos Superiores do Maranhão (Iesma – Faculdade Católica).

“A Escola nasce de um ato de ousadia da administração, já que quando começamos a construir o projeto pedagógico da instituição de ensino e a definir o conteúdo dos cursos e nomes dos palestrantes, há cerca de um ano, sequer tínhamos o cargo de diretor da Escola. Felizmente, com a aprovação da Lei 9.503/2011, foi criado o cargo de diretor da Escola Superior, cujas funções vêm sendo desempenhadas com dedicação e competência pelo doutor Cristiano Matos”, destacou o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, durante a abertura do minicurso.

Ele informou, ainda, que estão programados mais sete minicursos para defensores e demais profissionais da área jurídica, além do curso de cuidador de idosos, que é voltado para comunidade. “Estamos preparando também um curso de mediação e dois seminários regionais, que ocorrerão nas cidades de Timon e Imperatriz. A sede física da Escola será inaugurada ainda no mês de março”, adiantou.

Para o diretor da ESDPE, Cristiano Matos de Santana, o início das atividades da Escola da DPE/MA foi muito positivo. Além da grande participação de defensores, que atuam na capital e interior do estado, ele elogiou também a larga experiência do palestrante na exposição do tema.

Nestor Távora, que já foi defensor público em Alagoas, discorreu sobre as recentes alterações do Código de Processo Penal. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Salvador, especializado em Ciências Criminais e Mestre em Direito Público, Távora desenvolve atualmente atividades advocatícias e docentes. Como professor atua na Universidade de Salvador, no Curso Juspodivm, nas escolas superiores do Ministério Público e de Magistrados da Bahia.

*Fonte: www.oprogressonet.com

Concurso: Prefeitura de Imperatriz oferece 707 vagas

Concurso: Prefeitura de Imperatriz oferece 707 vagas

A Prefeitura Municipal de Imperatriz publicou na última sexta-feira (24) edital de concurso público visando o preenchimento de 121 cargos que totalizam 707 vagas para os concursados dos níveis fundamental, médio e superior. Desde o início da administração do prefeito Sebastião Madeira, a prefeitura já preencheu 2.036 vagas até a 32ª convocação dos concorrentes do concurso público de 2008.O edital pode ser acessado no "mural" da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, ou no portal - http://www.imperatriz.ma.gov.br.

O secretário de Administração e Modernização, Iramar Cândido Lima, é enfático ao afirmar que nunca na história da administração do município de Imperatriz houve tantas convocações. Tal fato acontece porque a atual administração pública municipal cresceu e se desenvolveu em todos os setores, nas mais diversas secretarias, autarquias, mas principalmente nas áreas de saúde e educação.

O presente concurso regido pelo edital Nº. 001, de 24/02/2012, e sua realização estará sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, com supervisão da Comissão de Concurso, instituída pelo Despacho Nº. 040/2011, de 28 de janeiro de 2011, respeitando a alteração na composição do referido colegiado nos termos do Despacho Nº. 046/2012.

De acordo com o edital, o calendário de eventos está assim distribuído: Período de pagamento da taxa de inscrição e entrega do laudo médico (para portadores de deficiência), de 19/03 a 09/04, período de requisição de atendimento diferenciado, de 19/03 a 19/04, divulgação da concorrência e das inscrições indeferidas, 13/04, disponibilização do documento de confirmação de inscrição, em 16/04 e requisição de correção de dados cadastrais, no período de 19/03 a 19/04.

A prova de conhecimentos de nível superior e de nível fundamental acontecerá no dia 29/04, enquanto que a prova de conhecimentos de nível médio, em 22/04. A divulgação do gabarito ocorre no dia posterior à realização das provas. O recebimento dos recursos acontecerá nos dois dias seguintes à divulgação do gabarito.

A convocação para a prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e prova de títulos, acontece no dia 15 de abril. A prova prática, entrevista técnica, prova de capacidade física e o período de entrega de documentos para prova de títulos acontecem nos dias 18, 19, 20 e 21/05. As datas estabelecidas no presente edital poderão sofrer alterações enquanto não consumada a etapa que lhe disser respeito.

As taxas de inscrição estabelecidas pelo edital são as seguintes: nível superior, R$ 90,00; nível médio, R$ 60,00 e nível fundamental, R$ 30,00. O edital explica ainda que, das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, amparadas pela Constituição Federal, Artigo 37, Inciso VIII, pelo disposto no Decreto Nº. 3.298/1999. Eles devem entregar laudo médico atestando a espécie e grau da deficiência no prazo estabelecido.

Para realizar com êxito suas inscrições, o interessado deve ser brasileiro, ter idade mínima de 18 anos completos até a data de posse, estar quites com as obrigações eleitorais, se masculino, estar quites com o serviço militar, não registrar antecedentes criminais, preencher os requisitos básicos exigidos para o cargo, ter aptidão física e mental das atividades, conhecer e estar de acordo com as exigências do edital.

As inscrições podem ser feitas pelos sites www.fsaduy.org.br/concursos e www.sousandrade.org.br/concursos, no período das 10h do dia 19 de março às 23h59 do dia 8 de abril. A Fundação Sousândrade alerta que "não se responsabiliza por inscrição não recebida por qualquer motivo de ordem técnica, falha de computadores ou de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como quaisquer outros fatores, por ela não ocasionados, que impossibilitem a transferência de dados".

Nível superior - São oferecidas vagas para Administrador, Administrador Hospitalar, Advogado, Advogado especialista em Direito Ambiental, Arquiteto Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Contador, Economista, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro especialista em Trânsito, Engenheiro Florestal e Engenheiro Sanitarista.

Ainda do nível superior, Fonoaudiólogo, Geógrafo, Médico Especialista, Médico Intensivista, Médico Generalista, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo (cirurgião buço maxilo), Odontólogo (cirurgião geral), Odontólogo (dentística), Odontólogo (endodontista), Odontólogo (odonpediatria), Odontólogo (pacientes especiais), Odontólogo (protesista), Psicólogo, Químico, Terapeuta Ocupacional, Turismólogo e Pedagogo.

Fonte: http://www.oprogressonet.com/

Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (27) que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do Programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa.

“Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão”, disse no programa semanal Café com a Presidenta. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. “Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas”, explicou.

Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios.

Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. “O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros”, concluiu.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Diocese de Imperatriz lança Campanha da Fraternidade 2012

Diocese de Imperatriz lança Campanha da Fraternidade 2012

O Bispo da diocese de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana, destacou a escolha deste tema e como serão realizados os trabalhos na diocese

Imperatriz - Com a temática: Fraternidade e Saúde Pública. E o lema: “Que a saúde se difunda sobre a Terra”, a diocese de Imperatriz realizou na manhã desta quarta (22), o lançamento da Campanha da Fraternidade (CF) 2012. A CF deste ano tem o objetivo refletir da saúde no Brasil, assim mobilizar a sociedade em geral em busca de uma vida saudável e chamar atenção do poder público para melhoria do sistema único de Saúde (SUS).

O Bispo da diocese de Imperatriz, Dom Gilberto Pastana, destacou a escolha deste tema e como serão realizados os trabalhos na diocese. “O momento em que vivemos requer de nós uma reflexão e meditação sobre a saúde pública. Diante disso, pretendemos trabalhar com base no ver, julgar e agir. Ver as dificuldades, refletir a luz da bíblia e definir as nossas ações concretas para isso preparamos um subsídio com nove encontros que nortearão esta reflexão”.

Para Eduardo Camberimba, coordenador da Campanha em Imperatriz, é necessário esta discussão a respeito da saúde para depois serem desenvolvidas as ações concretas da igreja. “É necessário primeiro este estudo do subsídio, assim vamos saber as prioridades de saúde da nossa população. A partir deste material vamos mobilizar e organizar a nossa igreja para desenvolvermos as ações concretas por isso é fundamental que todos estejam em harmonia com tema”.

A Campanha da Fraternidade é realizada no Brasil desde 1964. Todo ano a igreja católica seleciona um tema de interesse público para refletir e envolver toda a sociedade na discussão sobre o assunto. São produzidos vários materiais para uso das comunidades, inclusive o texto-base, produzido por uma equipe de especialistas.

Fonte:http://www.guiademidia.com.br/acessar_jornal.htm?http://www.tribunadotocantins.com.br/

Receita antecipa liberação do Programa do IR para sexta-feira de manhã

O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A Receita Federal irá liberar o programa de computador para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda às 8h da próxima sexta-feira (24), na página da Receita Federal na internet, e não mais às 18h, como tinha anunciado antes. O novo horário foi confirmado pelo supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

As pessoas físicas que preencherem a declaração logo no início, terão, no entanto, que esperar até março para enviar o documento. O prazo para entrega do documento será de 1º de março a 30 de abril pela internet ou em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A Receita informou ainda que o prazo para as empresas entregarem a declaração com a relação de rendimentos pagos aos trabalhadores (o total do recolhimento em impostos e os descontos) termina no dia 29 de fevereiro.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Segundo Joaquim Adir, além da recomposição salarial, houve o ingresso de trabalhadores no mercado de trabalho. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A declaração pode ser preenchida de forma rápida e simples desde que se tenha todas as informações necessárias, mas o contribuinte deve ter cuidado, porque a omissão de informações e a inconsistência nos dados podem levar a declaração à malha fina. Outro prejuízo para o contribuinte é que o cálculo da restituição pode não ser feito corretamente.

*Fonte: imirante.com - Agencia Brasil

STF declara constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) ontem (16) a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá para as eleições deste declarou ano. O placar final foi 7 votos a 4 para uma das principais inovações trazidas pela lei – a inelegibilidade a partir de decisão por órgão colegiado. No entanto, como a lei traz várias inovações, o placar não foi o mesmo para todos os pontos que acabaram mantidos pela maioria.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre anteontem (15) e ontem (16). Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por condenação criminal de órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento de ontem deu a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

Confira os principais pontos definidos no julgamento e como os ministros se posicionaram:

O que o STF decidiu		Votos contra
A Lei da Ficha Limpa pode atingir fatos que ocorreram antes que ela entrasse em vigor Placar: 7x4		Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso
A condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para deixar alguém inelegível por oito anos Placar: 7x4		Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso
Para os condenados, a inelegibilidade de oito anos deve começar a ser contada somente após o cumprimento da pena Placar:  6x5		Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cezar Peluso
A exclusão de registro profissional por órgão competente, como a OAB e o CFM, motivada por infração ético-profissional, é suficiente para deixar a pessoa inelegível Placar:  9x2		Gilmar Mendes e Cezar Peluso.  (Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello entenderam que a regra é válida, mas que é preciso esgotar os recursos cabíveis)
Ficam inelegíveis políticos que tiveram contas relativas a cargo público rejeitadas Placar:  11x0		(Alguns ministros fizeram observações que não mudariam a ideia principal do texto)
Quem renunciar para escapar de possível cassação fica inelegível Placar:  11x0		-

 Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado


*Fonte:agenciabrasil.ebc.com.br

Cultura e Educação

Em 2012, MinC e MEC atuarão em conjunto para levar projetos culturais às escolas públicas

O Ministério da Cultura desenvolverá em 2012 vários projetos que promovem a interface entre cultura e educação. Todo esse trabalho faz parte da estratégia elaborada pelo MinC para cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), que serão implementadas até o ano de 2020. O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC), no final de 2011, com previsão de recursos da ordem de R$ 80 milhões, garante o desenvolvimento de seis ações entre as duas pastas, nas escolas públicas de ensino básico de todo o país.

Para o mês de março, por exemplo, está previsto o lançamento do edital Mais Cultura nas Escolas, programa que irá levar as experiências artísticas realizadas em Pontos de Cultura e Centros Culturais para dentro dos colégios públicos de nível básico. Também está previsto o lançamento, ainda no primeiro semestre deste ano, dos editais Agente de Leitura nas Escola; Cine Educação; Programa Nacional Biblioteca Escolar-Artes; Programa de Pesquisas nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento; e o Programa de Formação Continuada para Professores de Arte.

As ações

O Programa Mais Cultura nas Escolas vai selecionar duas mil propostas elaboradas em parceria entre as escolas e as instituições culturais, com o objetivo de aproximar experiências artísticas ao projeto pedagógico dos colégios. Cada projeto selecionado irá receber R$ 20 mil para desenvolver um plano de trabalho no período de um ano. O orçamento total para este edital é de R$ 40 milhões.

A ideia, segundo a diretora de Educação e Comunicação da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC), Juana Nunes, é a de levar as escolas públicas a desenvolverem trabalhos conjuntos com estas instituições para a realização de projetos culturais. “São ações voltadas para a Educação que vão atuar como base para as políticas culturais, queremos transformar as escolas em um espaço de produção e circulação da cultura brasileira, potencializar a relação de ensino e aprendizagem e contribuir para a formação de público”, comentou a diretora. O Mais Cultura nas Escolas receberá apoio do Programa Dinheiro Direto nas Escolas, do Ministério da Educação.

Agente de Leitura e demais ações

O edital Agente de Leitura nas Escolas tem previsão de lançamento para o mês de maio. É uma ação para ampliar o programa já em andamento no Ministério da Cultura, que agora passará a ter o foco centrado nas escolas públicas. Serão selecionados 4 mil agentes de leitura que vão trabalhar no desenvolvimento do hábito de ler entre crianças e jovens.

O projeto será inserido dentro das ações do programa Mais Educação, do MEC, que alcança 15 mil escolas públicas em todo o país. Os agentes de leitura vão atuar integrados aos projetos de incentivo à leitura, desenvolvidos pelos professores. Para este edital estão previstos R$ 28,8 milhões a serem distribuídos em 4 mil bolsas de R$ 400,00, para um período de 10 meses, além de custear a formação de profissionais e a elaboração do material didático.

O programa Cine Educação, desenvolvido pela Cinemateca Brasileira, instituição vinculada à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, será fortalecido com um aporte de recursos de R$ 8 milhões. É uma ação que visa à capacitação de professores da rede pública e a disponibilização do acervo cinematográfico nacional de títulos da Programadora Brasil. A entrega dos kits audiovisuais está prevista para abril deste ano e prevê a distribuição de 100 filmes nacionais, acompanhados de um caderno pedagógico, com informações sobre cada título. O processo de formação dos professores está agendado para os meses de abril e maio.

O projeto Pesquisa nas Escolas, Mapeamento e Georreferenciamento irá realizar um levantamento sobre as iniciativas que promovam a interface entre Cultura e Educação. É uma ação que contribui para a aproximação das políticas públicas de Cultura com as escolas e para o diálogo sobre os processos educativos regionais. Será destinado R$ 1,7 milhão para esta iniciativa que deverá abranger o universo de 15 mil escolas de ensino básico, nas cinco regiões do país. A ação deverá ser desenvolvida ao longo do ano de 2012.

O Programa Nacional Biblioteca Escolar do MEC receberá um acervo de obras de arte, que inclui livros, filmes, discografia, mídias e artes digitais. O material será destinado para democratizar o acesso de alunos e professores à Cultura, em todas as escolas públicas do país. A ação envolverá curadoria especializada para a definição do acervo, envolvendo MinC e MEC, professores e artistas.

O programa de Formação Continuada para Professores de Arte é uma ação em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e visa à capacitação do corpo docente das escolas públicas, no ensino de Artes, com ênfases na diversidade da cultura brasileira. A previsão inicial é a formação de 1,5 mil professores e ainda não há orçamento fechado para esta atividade.

Metas do PNC

As metas do PNC para o segmento Cultura/Educação estão voltadas para o atendimento a alunos e professores das escolas públicas de ensino básico, numa primeira etapa. Na sequência serão voltadas para o ensino técnico na área das Artes e para a educação de nível superior. Foram embasadas nos seis ações estratégicas, acima listadas, para a elaboração de políticas públicas:

• 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no

currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e

patrimônio cultural;

• 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada;

• 100 mil escolas públicas de educação básica desenvolvendo

permanentemente atividades de Arte e Cultura;

• Aumento em 150% de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da

Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas;

• Aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do

conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas

da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas;

• 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo

Ministério da Educação (MEC);

• Aumento em 100% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos,

oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas,

patrimônio cultural e demais áreas da cultura;

• Aumento em 100% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações

de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento.

Conheça o blog do Plano Nacional de Cultura

(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)

*Fonte: www.cultura.gov.br

Médicos confirmam: não há mais sinais de tumor na laringe de Lula

Médicos confirmam: não há mais sinais de tumor na laringe de Lula 

Tomografia realizada no último sábado (11) confirmou que não há sinais de tumor na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Miriam Belchior e Lula se encontram em São Paulo no início deste mês.

Apesar de considerarem que Lula está reagindo bem ao tratamento e apresenta regressão do tumor, os médicos proibiram o ex-presidente de desfilar na escola de samba Gaviões da Fiel, durante o Carnaval. Ele também não pôde participar do 32º aniversário do PT, em Brasília

No sábado (11), ele foi levado ao Sírio-Libanês, em São Paulo, com queixa de perda de apetite e fadiga, mas os médicos descartaram algo grave: "após avaliação, foi constatada apenas presença de inflamação de mucosa da laringe e esôfago, decorrentes da radioterapia", informou o boletim médico.

Nesta segunda-feira (13), Lula realizou mais uma sessão de radioterapia e está "clinicamente bem", segundo boletim do hospital. Ele deverá ficar no hospital até sexta-feira (17), quando fará a última sessão de radioterapia

Fonte : O vermelho

SiSU: convocados da lista de espera devem comparecer à UFMA no dia 17 de fevereiro

SiSU: convocados da lista de espera devem comparecer à UFMA no dia 17 de fevereiro

A chamada nominal será feita de forma presencial, no auditório central do campus, obedecendo ao número de vagas disponíveis em cada curso.

Este ano, conforme estabelecido no EDITAL Nº 14/2012 – da Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) a Universidade Federal do Maranhão - UFMA adotará novos procedimentos para a confirmação presencial dos candidatos inscritos na lista para a Confirmação Presencial de Interesse pela Vaga, que foi divulgada na tarde do dia 06 de fevereiro e que pode ser acessada no endereço (www.ufma.br).

Diferentemente do ano passado, neste semestre estão automaticamente convocados três vezes o número de vagas disponibilizadas para cada curso da UFMA, obedecendo à ordem de classificação da referida Lista de Interesse.

Para evitar eventuais transtornos e garantir sua vaga, o candidato deverá comparecer até às 14h do dia 17 de fevereiro, no campus da UFMA em Imperatriz, munido de todos os documentos exigidos para a confirmação presencial de interesse pela vaga, os quais podem ser conferidos no abaixo.

Como os portões serão fechados pontualmente às 14h do dia 17, recomenda-se que o candidato chegue com cerca de uma hora de antecedência ao local indicado.

É importante ressaltar que a Confirmação Presencial de Interesse pela vaga não é garantia de matrícula no curso, uma vez que as matrículas serão efetuadas até o limite das vagas remanescentes, conforme a classificação dos candidatos na Lista de Espera SiSU.

É obrigatória a leitura do edital, que pode ser acessado pelo site da universidade e no mural na instituição.

Sobre a chamada

A chamada nominal será feita de forma presencial, no auditório central do campus, obedecendo ao número de vagas disponíveis em cada curso.

Caso o candidato situado dentro do número de vagas disponíveis seja chamado e não estiver presente, automaticamente será substituído pelo próximo, de acordo com a ordem da lista.

Por exemplo, no Curso de Direito existem 33 candidatos listados e apenas 11 vagas disponíveis. Portanto, na hora da chamada, se um dos 11 candidatos não comparecer ou se manifestar, automaticamente será chamado o próximo da lista, e assim, por conseguinte, até que sejam preenchidas as 11 vagas disponíveis, e assim será para todos os cursos, conforme o edital. (Ascom UFMA - Imperatriz)

DUCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

- CPF

- Título de Eleitor e prova de quitação eleitoral (comprovante de votação mais recente) para maiores de 18 anos.

- Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino maiores de 18 anos).

- Cópia, acompanhada do original ou autenticada do comprovante de conclusão do Ensino Médio e do Boletim Escolar.

- Declaração de que não está cursando nem está matriculado em qualquer curso de graduação de instituição pública (conforme anexo II do referido edital).

Fonte: http://www.oprogressonet.com

Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

Pesquisa divulgada ontem (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Focus: estimativa de crescimento da economia este ano permanece em 3,3%

Brasília – A estimativa de analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) para o crescimento da economia – Produto Interno Bruto (PIB) – este ano foi mantida em 3,3%. Para 2013, a previsão caiu de 4,2% para 4,1%.

Segundo o boletim Focus, a expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, passou de 2,79% para 2,7%. Para 2013, permanece em 4%.

A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 36,95% para 36,9%, este ano, e de 35,8% para 35,5%, em 2013.

A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano segue em R$ 1,75 tanto para este ano quanto para 2013.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 19,5 bilhões para US$ 19,1 bilhões, em 2012, e de US$ 14,5 bilhões para US$ 14 bilhões, no próximo ano.

Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), as estimativas passaram de US$ 67,95 bilhões para US$ 68 bilhões, este ano, e permanece em US$ 70 bilhões, em 2013.

A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, tanto para 2012 quanto para o próximo ano.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br

DocBrazil Festival

Inscrições para a mostra de documentários realizada na China estão abertas até 15 de março

Já estão abertas as inscrições de documentários para participação no DocBrazil Festival, evento que conta com o apoio institucional do Ministério da Cultura e acontece entre os dias 2 a 30 de setembro nas cidades chinesas de Pequim, Xangai, Cantão e Macau.

Os documentaristas têm até o dia 15 de março para enviar seus trabalhos através do site www.docbrazilfestival.com. Os interessados deverão entregar um termo de autorização de exibição de imagem, DVDs com legenda em inglês, fotos, material promocional e lista de diálogos. Os selecionados serão conhecidos no dia 5 de maio.

O DocBrazil é um festival não competitivo e não há restrição quanto a temas ou gêneros dos documentários enviados para seleção ou limite para o número de inscrições por participante. O evento atua como uma plataforma criativa envolvendo parcerias e atividades paralelas e tem como objetivo reinventar a percepção do Brasil no país asiático.

A curadora e organizadora do evento, Fernanda Ramone, explica que o festival busca o conhecimento e a troca mútua entre as duas culturas. “O intuito do evento, mais do que mostrar as similaridades e diferenças entre Brasil e China, é fortalecer o canal de entendimento entre os países”.

Ela citou ainda exemplos de parcerias que contribuem para a mudança do olhar do chinês em relação a cultura brasileira, como o Raffles International Design Institute. “Temos uma parceria com um instituto de design em que jovens designers chineses criam os cartazes para cada documentário exibido, além de criar um pôster sobre a percepção que eles possuem do Brasil. Isso pode se transformar uma pequena mostra do que os jovens pensam ou sabem do nosso país”.

Festival

A ideia do DocBrazil Festival surgiu como forma de divulgar a riqueza e a diversidade da arte brasileira na China, e estimular, a partir dessa empatia, o desenvolvimento de um processo de expansão de horizontes, utilizando o espaço geográfico e suas nuances como ponto de encontro de similaridades humanas e de aproximação cultural.

Em 2011, o evento esteve presente nas principais cidades chinesas com sete documentários, ciclo de palestras, intervenções artísticas e shows musicais. Os títulos selecionados apresentaram temas ligados à diversidade cultural brasileira, a ruptura de estereótipos e o papel do Brasil no século XXI.

Na capital Chinesa, Beijing, o DocBrazil Festival teve destaque como uma das principais atrações internacionais do Festival 789, o maior evento dedicado ao público jovem chinês na cidade, organizado pelo mega portal chinês Sohu.com.9

(Texto: Marcos Agostinho - Ascom/MinC)

(FONTE: MinC)

Supremo mantém regras do CNJ sobre metodologia para investigar juízes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 6 votos a 5, manter as regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que uniformizaram a metodologia para investigar juízes em todo o país. A maioria entendeu que o conselho tem o poder de estabelecer essas normas como órgão de controle nacional do Judiciário.

A discussão era relativa a três artigos da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada no STF pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O documento estabelece 140 dias para o processo administrativo ser concluído nos tribunais locais e também cria prazos para a apresentação de defesa dos investigados. Especifica, ainda, os membros do colegiado que devem julgar seus pares.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela eliminação dos dispositivos. Ele entendeu que o CNJ interferiu em questões internas dos tribunais, que têm autonomia para definir como proceder nesses casos. No voto, Mello foi acompanhado por Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux concordou em parte, entendendo que o prazo de 140 dias para o fim do processo é necessário.

Os ministros que votaram contrariamente ao relator foram Rosa Weber, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes.

Em outro ponto analisado na tarde de ontem, os ministros decidiram manter um artigo da resolução do CNJ que cita como devem ser aplicadas as penas para que, no final do processo administrativo, o magistrado considerado culpado realmente receba uma punição. Atualmente, a Constituição permite que o juiz seja punido apenas se houver maioria absoluta de votos de seus pares.

Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa, a regra foi necessária para evitar o “faz de conta”, já que muitos juízes optam por dar a mesma pena a seus colegas sem que se atinja maioria. “Condena-se em um primeiro momento, mas não se chega a um consenso sobre a pena”, argumentou.

A regra do CNJ que foi mantida nesta tarde estabeleceu que, quando o tribunal divergir sobre a punição sem que se tenha formado maioria absoluta por uma delas, será aplicada a pena mais leve. Mesmo aceitando a regra, os ministros deixaram expresso o entendimento de que, quando houver divergência, cada pena deverá ser analisada separadamente pelo tribunal até que se forme uma maioria absoluta sobre a aplicação de alguma delas.

*Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Projetos da Lei Rouanet

Salic reabre para apresentação de propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal

Os interessados em captar recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet já podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Sistema, que estava fechado desde primeiro de novembro de 2011 para apresentação de propostas, conforme estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, reabriu no último dia primeiro de fevereiro.

O mecanismo de incentivo fiscal é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).

*Fonte: www.cultura.gov.br

Prêmio Agente Jovem de Cultura tem inscrições prorrogadas

A iniciativa reconhecerá 500 boas práticas culturais de valorização da cidadania.

Foi prorrogado para o dia 29 de fevereiro o prazo final para as inscrições do Prêmio Agente Jovem de Cultura. O concurso é desenvolvido pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Cultura (MinC), da Saúde (MDS) e pela Secretaria Nacional de Juventude, da Presidência da República.

A iniciativa reconhecerá 500 boas práticas culturais de mobilização e valorização da cidadania, realizadas por jovens de 15 a 29 anos. Os selecionados receberão R$ 9 mil para investir em suas ações. As inscrições são realizadas pela internet e via Correios.

Para efetivar a inscrição, é necessário preencher, digitalizar e anexar no sistema a documentação definida como obrigatória pelo edital, que inclui o formulário de inscrição, declaração de ciência, cópia do documento de identidade com a data de nascimento legível, cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o envio de material que comprove a realização da iniciativa cultural pelo candidato, tais como cartazes, matérias de jornal e revista e páginas da internet.

Quem optar pela inscrição via Correios deverá enviar a mesma relação dos documentos em postagem com aviso de recebimento obrigatório (AR) simples ou de entrega rápida. No campo destinatário, deverão constar as seguintes informações:

Edital Prêmio Agente Jovem de Cultura:

Diálogos e Ações Interculturais 2011

Ministério da Cultura

Secretaria de Cidadania Cultural

SCS, Quadra 09, Lote C 9º andar – Torre B

Edifício Parque da Cidade Corporate

CEP: 70.308-200 Brasília/DF

Os jovens moradores de áreas rurais que não têm acesso à internet poderão contar com o apoio das delegacias federais do MDA para se inscreverem. A pasta mantém uma delegacia por estado.

*Fonte: www.imirante.com